Propriedade industrial

PROPRIEDADE INDUSTRIAL MAFRA -SC 2013 1 INTRODUCÃO 1.1 Apresentação do Tema O mundo tem passado por incríveis transformações tecnológicas nas últimas décadas. A complexidade do sistema industrial moderno, a velocidade dos avanços tecnológicos e o saber criativo vem tornando empresas mais ágeis e competitivas, ou seja, a globalização vem dar um novo impulso a questão da propriedade industrial. Propriedade Industrial abrange o nome coletivo para conjunto de direitos relacionados com as atividades industriais ou comerciais do indivíduo ou companhia. Compreende as patentes de invenção, os modelos de utilidade, os desenhos ou modelos industriais, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal. 1.2 Problema 1.3 Justificativa 1.4Objetivo Partindo-se de uma análise dos institutos da patente e das marcas, o objetivo é delinear questões de como a proteção dos mesmos é de suma importância para o desenvolvimento econômico, científico e social do Brasil. 2 DESENVOLVIMENTO Cada espécie de Propriedade possui peculiaridades, como é exemplo da marca, enquadrada dentro do ramo Propriedade Industrial, a marca pode ser renovada até a vontade do criador, enquanto a invenções patenteadas possuem prazo definido e improrrogável de proteção. No Brasil, o órgão responsável pelo registro

PRPOPRIEDADE INDUSTRIAL A propriedade intelectual é tudo aquilo que vem do resultado do pensamento e da criação humana, é constituída por duas espécies, a propriedade industrial e os direitos autorais. Abordaremos no entanto, a propriedade industrial, pois os direitos autorais são estudados pelo direito civil. Aos criadores de obras intelectuais assegura a lei direitos pessoais e materiais. Nos direitos pessoais estão o direito de personalidade e nominação. Personalidade ou paternidade…

PROTEÇÂO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL A propriedade industrial faz parte do fundo de comércio e encontra-se tutelada pela Lei nº 9279/1996 – Lei da Propriedade Industrial – LPI,que protege os interesses dos inventores,designers e empresários em relação às invenções,modelo de utilidade, desenho industrial, marcas, expressões ou sinais de propaganda, repressão à concorrência desleal. Serve para garantir a exclusividade de uso. São objetos da propriedade industrial a patente e o registro…

INTRODUÇÃO A propriedade Industrial é o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade(por meio de patentes), e das marcas, indicações geográficas e desenhos industriais (através de registros). Os pedidos devem ser dirigidos ao Instituto Nacional de Propriedade. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI é uma autarquia federal, que possui a incumbência de conceder privilégios e garantias à todos aqueles que efetuem o registro de suas marcas…

1-INTRODUÇÃO Propriedade Industrial é o instituto de Direito que visa a proteção das invenções e modelos de utilidade através das patentes. Também é objeto desse instituto os desenhos industriais, as marcas e as indicações geográficas, através de registro junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Segundo o art. 2° da lei 5648/70, "o INPI tem por finalidade principal executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a propriedade industrial, tendo em vista a…

1. Propriedade Industrial O Direito da Propriedade Industrial ou Direito Industrial é um direito que está relacionado com o exercício da atividade empresarial, seja de carácter comercial, seja de tipo industrial. Este direito da propriedade industrial não é um direito sobre uma propriedade, nem é exclusivamente destinado a indústria enquanto transformadora. É sim um direito que dispõem de um conjunto de regras jurídicas que disciplinam o desenvolvimento da atividade das empresas, no que…

Entende-se por propriedade industrial, um conjunto de direitos e deveres que possuímos sobre bens que são de nossa propriedade. Sendo que esses bens podem ser tangíveis ou intangíveis . Esses direitos e deveres estão regrados sob a Lei nº 9.279/96, e são divididos em cinco níveis de atuação: concessão de patentes de invenção e modelo de utilidade, concessão de registro de desenho industrial, concessão de registro de marca, repressão a falsa indicação geográficas e repressão a…

PROPRIEDADE INDUSTRIAL - Dá-se o nome de propriedade INTELECTUAL aos produtos do pensamento e do engenho humanos, da criação intelectual humana. Propriedade Intelectual é gênero do qual são espécies: 1) direito autoral; 2) propriedade industrial. - Na propriedade Industrial, os direitos materiais SÓ passam a existir APÓS o registro (nas marcas), ou após a concessão da patente (nas invenções). Neste último caso, antes da concessão, tem-se o direito de obtenção da patente. Órgão…

PROPRIEDADE INDUSTRIAL O Direito da propriedade industrial pode ser considerado um conjunto de normas jurídicas destinadas a disciplinar e proteger as obras e criações do intelecto humano destinadas a serem produzidas em escala industrial. O Direito de Propriedade Industrial abrange as seguintes áreas de proteção: - Invenções; - Modelos de utilidade; - Desenhos industriais; - Marcas; - Indicações geográficas ou indicações de procedência. A primeira regra de proteção industrial…

ANDERSON ARRAES SILVA DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL IMPERATRIZ 2011 ANDERSON ARRAES SILVA DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL Trabalho apresentado ao Curso de Direito na Universidade Federal do Maranhão como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Direito Comercial. Orientador: Prof. Gabriel Araújo Leite IMPERATRIZ 2011 SUMÁRIO…