Propriedade industrial

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
CURSO DE DIREITO

ANDERSON ARRAES SILVA

DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

IMPERATRIZ
2011

ANDERSON ARRAES SILVA

DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Trabalho apresentado ao Curso de Direito na Universidade Federal do Maranhão como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Direito Comercial.
Orientador: Prof. Gabriel Araújo LeiteIMPERATRIZ
2011

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.......................................................................................................................04
O DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E O INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI...............................................................................05
ABRANGÊNCIA DA PROPRIEDADEINTELECTUAL...............................................05
DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL....................................................................................05
Patente de Invenção................................................................................................................06
Modelos deutilidade...............................................................................................................06
Desenho industrial...................................................................................................................06
Marca.......................................................................................................................................06
PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL NO BRASIL........................................06
CONCORRÊNCIA INDEVIDAOU DESLEAL.................................................................07
INFRAÇÕES CONTRA A ORDEM ECONOMICA.........................................................07
DIREITOS SOBRE SOFTWARE........................................................................................07CONCLUSÃO.........................................................................................................................08
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................................................09

INTRODUÇÃO
Historicamente o homem descobriu-se como ser inventivo, ambicioso e invejoso. Não contente com as formas típicas da natureza passou a montar e criar alegorias próprias e a cobiçar as criações dos outros ao seu redor e, em algum momento nahistória, o homem passa a tomar para si invenções de outros homens como se fossem de sua autoria, o que gerou e ainda gera conflitos entre o criador e o suposto criador. Foi pensando em diminuir estes embates que se pensou na idéia de propriedade industrial que segundo a Convenção de Paris de 1883, é o conjunto de direitos que compreende as patentes de invenção, os modelos de utilidade, os desenhos oumodelos industriais, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal. A idéia de propriedade industrial fundamenta-se no interesse social e no desenvolvimento tecnológico e econômico do país. Assim sendo, tais direitos não passam de um conjunto de normas pensados paragarantir a inviolabilidade da produção autoral. O direito da propriedade industrial ou Direito Industrial é um direito que está relacionado com o exercício da atividade empresarial, seja de caráter comercial, seja de tipo industrial. Este direito da propriedade industrial não é um direito sobre uma propriedade, nem é exclusivamente destinado à indústria enquanto atividade transformadora. Esteprevê, as regras a que está sujeita a concessão, proteção e validade deste tipo de direitos, na medida em que estas realidades com valor econômico relevante carecem de uma proteção legal específica. Alguns destes direitos, como é o caso da Patente, Modelos de Utilidade e Desenhos e Modelos Industriais, traduzem a existência de um interesse social no fomento e incremento da investigação e...
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