Propriedade Industrial

PROPRIEDADE INDUSTRIAL E A IMPORTÂNCIA PARA ATIVIDADE EMPRESARIAL O direito da propriedade industrial ou direito industrial é a divisão do direito comercial que protege os interesses dos inventores, designers e empresários em relação às invenções, modelos de utilidade, desenho industrial e marcas. No fim do século XIX, em 1883, alguns países sentiam a necessidade de produzir leis uniformes sobre a propriedade industrial. Nesse período, aconteceu a Convenção de Paris, da qual o…

Propriedade industrial Marcas e patentes No direito brasileiro temos 4 (quatro) modelos de utilidade protegido pela propriedade industrial, esses bens podem ser protegidos ora pelo regime de patentes ora pelo registro. Na patente se protege a invenção e o modelo de utilidade, a invenção se caracteriza como sendo algo novo, não se confunde com a descoberta que é algo que já existe por exemplo não será possível patentear o açaí o cupuaçu pois essa fruta já existe na…

............................ Propriedade Industrial. 2.1........................................................ Abrangência do Direito Industrial. 3........................................................... Patentes. 3.1 ........................................................ Modelo de Utilidade. 4 ........................................................... Registro Industrial. 4.1 ........................................................ Desenho Industrial. 4.2 .......................

1. Lei de Propriedade Industrial 2. Direito Tributário - Tributos - Definição e Espécie Tributaria 3. Competência Tributária e Limitações Constitucionais do Poder de Tributar 4. Tributos Municipais 5. Tributos Estaduais 6. Tributos Federais Propriedade Industrial A proteção aos direitos relativos à propriedade industrial se efetua através da concessão de patentes de invenções e de modelo de utilidade; mediante a concessão de registro de desenho industrial e…

PROPRIEDADE INDUSTRIAL Roteiro de aulas baseado no livro Título: Manual de direito comercial: direito de empresa Autor: COELHO, Fábio Ulhoa Convenção de Paris adota conceito amplo de propriedade intelectual, abrangendo direito dos inventores, marcas e outros sinais distintivos de atividade econômica. No Brasil são protegidos como bens da propriedade industrial: a invenção, o modelo de utilidade, o desenho industrial e a marca. Patente: a invenção, o modelo de utilidade (carta…

PROPRIEDADE INDUSTRIAL – LEI 9.279/96 No Brasil, a proteção dos direitos de propriedade industrial será realizada considerando o seu interesse social, o desenvolvimento tecnológico e o progresso econômico através da concessão de patentes de invenção ou de modelo de utilidade; concessão de registro de desenho industrial; concessão de registro de marca; a repressão às falsas indicações geográficas e a repressão à concorrência desleal (art. 2° Os direitos de propriedade industrial ). são…

LEGISLAÇÃO Lei da propriedade industrial. Dentro do assunto pesquisado farei um breve relato sobre a Legislação. Legislação conjunto de lei que organiza e protege a sociedade. Existem valores consagrados pela (CF) Constituição Federal como informadores da ordem econômica, bem como a lembrança da valorização do trabalho sendo um dos fundamentos dessa organização, tentando refletir de que a livre iniciativa é um dos elementos estruturais da economia .Criada para proteger as invenções…

Propriedade Industrial Ativos Intangíveis • Estabelecimento é composto de bens móveis e imóveis e bens imateriais. Patentes • Invenção: Requisitos que é considerado para patentear uma invenção. • Uma novidade, atividade inventiva e aplicação Industrial. Vale lembrar • Não é patenteável os objetos que estão acessíveis ao público antes da data do depósito do pedido da patente. Obtenção da Patente • Poderá ser requerida por Herdeiros ou sucessores do autor/cessionário. •

PROPRIEDADE INDUSTRIAL Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, os direitos de propriedade industrial, sendo assim é passível de desapropriação pelo Poder Executivo Federal determinando licença compulsória por interesse público ou emergência nacional (licença temporária e não exclusiva sem prejuízo dos direitos do titular). Outros tipos de licença: • Licença voluntária – realizar contrato de licença para exploração... • Da oferta de licença – requerer ao INPI que a…

GRADIENTE X APPLE Há 12 anos, (em 2000) a empresa entrou com pedido de registro da marca (Iphone) no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) e, "no dia 2 de janeiro de 2008, a companhia teve seu registro concedido pelo órgão federal e passou a deter os direitos exclusivos de produção e comercialização dessa marca (Iphone) até 2018", explica a IGB no comunicado. Ocorre que em 2006 a empresa Apple entrou com pedido de registro perante ao INPI do nome “Iphone” tendo em…