uso da força

Verde Rede Guiné-Bissau Rede Moçambique Caderno 10: Poderes básicos da Aplicação da Lei O Uso da Força e de Armas de Fogo Índice do Capítulo: Perguntas-chave para os Encarregados da Aplicação da Lei Questões Legais e Éticas Relacionadas ao Uso da Força e Armas de Fogo * O Direito à Vida, à Liberdade e à Segurança de Todas as Pessoas * O Uso da Força pela Polícia; Autoridade e Obrigação * O Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo * Disposições Gerais e Especiais * Princípios Essenciais * Qualificações, Treinamento e Aconselhamento * Uso de Armas de Fogo * Uso Indevido da Força e Armas de Fogo * Policiamento de Reuniões Ilegais * Guarda de Indivíduos sob Custódia ou Detenção * Procedimentos de Comunicação e Revisão * Responsabilidade dos Encarregados da Aplicação da Lei Prevenção e Investigação Eficazes de Execuções Extrajudiciais, Arbitrárias e Sumárias * Definição * Papel das Organizações de Aplicação da Lei Pontos de Destaque do Capítulo Perguntas Para Estudo * Conhecimento * Compreensão * Aplicação ***** Perguntas-chave para os Encarregados da Aplicação da Lei * Quais são as implicações éticas e legais do uso da força e armas de fogo? * Em que situações o uso da força é legalmente permitido? * Por que o uso da arma de fogo é uma medida extrema? * Qual é a finalidade do equipamento de proteção para os encarregados…

FERNANDO ESCOLÁSICO N. DA SILVA ALEX LEANDRO DOS SANTOS PIMENTEL VAILSON MARCELO ARAÚJO SILVA PRINCÍPIOS BÁSICOS SOBRE O USO DA FORÇA E ARMA DE FOGO PELOS FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI Trabalho apresentado ao Curso de Formação de Oficiais da Policia Militar da Bahia, na disciplina PSPR. Instrutor: Ten PM Bruno Ramos. Salvador 2012 SUMÁRIO |1 …

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO O tema Registro e Porte de Armas é especialmente regido pela Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e pelo seu respectivo decreto regulamentar, o Decreto 5.123, de 1.º de julho de 2004. Neste trabalho pretendo discorrer sobre os principais ditames da mencionada legislação tratando do registro e porte de armas, e para tanto, dividi-lo-ei nas seguintes partes: Inicialmente apresentarei as definições legais dos tipos de…

1. Estatuto do Desarmamento 1.1 Introdução Uma análise sobre o Estatuto do Desarmamento e o quadro da violência no Brasil. Em 2003, 39.325 pessoas morreram vítimas de armas de fogo, o que representa 108 pessoas mortas por dia ou ainda 9 vítimas a cada duas horas. (Fonte: Ministério da Saúde). Segundo a ONU, na década de 90, 3 milhões de pessoas no mundo foram mortas por armas de fogo. Apesar do Brasil representar apenas por 2,8% da população mundial, ele já responde por cerca de 11%…

PRINCÍPIOS BÁSICOS SOBRE O USO DA FORÇA E ARMAS DE FOGO PELOS FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI Adotados por consenso em 7 de setembro de 1990, por ocasião do Oitavo Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinqüentes. Considerando o Plano de Ação de Milão, adotado pelo Sétimo Congresso das Nações unidas sobre a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinqüentes e aprovado pela Assembléia Geral através da Resolução 40/32 de 29 de…

ESTADO DE GOIÁS POLÍCIA MILITAR COMANDO DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR CURSOS DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS APOSTILA DE APOSTILA DE USO SELETIVO DA FORÇA 2013 SUMÁRIO 1. O Policial e o Uso Seletivo da Força ..................................................................................................3 2. Legislação sobre o Uso da Força .......................................................................................................3 3. Orientações…

comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM e define crimes. c Publicado no DOU de 2-7-2004. Capítulo I DOS SISTEMAS DE CONTROLE DE ARMAS DE FOGO Art. 1 O Sistema Nacional de Armas – SINARM, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, com circunscrição em todo o território nacional e competência estabelecida pelo caput e incisos do art. 2o da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, tem por finalidade manter…

com o CDC em seu art. 9º produtos nocivos¹ ou perigosos² - são aqueles que apresentam certo grau de periculosidade, e devem conter informações a respeito do procedimento para o seu uso, conservação e dos riscos inerentes ao consumo, tais como: bebidas alcoólicas, agrotóxicos, produtos fumígenos ( produtos nocivos a saúde ); armas de fogo, fogos de artifício ( produtos perigosos ). ¹Nocivo é algo que pode causar dano. ²Perigoso é algo que oferece perigo, que é prejudicial. * ambos são…

6ª RPM /8º BPM 106 CIA ENSINO E TREINAMENTO USO DA FORÇA Lavras 20113 6ª RPM /8º BPM/106 CIA ENSINO E TREINAMENTO DENILSON SOCORRO CAETANO ÉLSON FERREIRA GILMAR BOANERGES JOSÉ ANTÔNIO DE CASTRO SILVA MARLON CÉSAR CIRILO NEILOR NELSON DE OLIVEIRA VIDAL ROBERTO MÁRCIO RODRIGUES USO DA FORÇA PROFESSOR: 2º SGT PM PAULO CESAR DA ROCHA Trabalho apresentado para a Disciplina de TÉCNICA POLICIAL MILITAR,…

Brasil. 2. Arma de fogo, legislação, Brasil. 3. Porte de arma, legislação, Brasil. I. Título. II. Série. CDU 343.344(81)(094) ISBN 978-85-736-5886-6 (brochura) ISBN 978-85-736-5887-3 (e-book) SUMÁRIO Apresentação ......................................................................................................................................... 7 LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o…