Pratica policial socio reflexiva

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POLICIA MILITAR DA BAHIA
ACADEMIA DE POLICIA MILITAR
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS





AL OF PM TASSIO ALMEIDA Nº 211
AL OF PM CEDRAZ Nº 223
AL OF PM MICHELE Nº 235
AL OF PM ESCOLÁSTICO Nº 267
AL OF PM T. REZENDE Nº 275
AL OF PM PIMENTEL Nº 287
AL OF PM VAILSON Nº 295







PRÁTICA SÓCIO PROFISSIONAL REFLEXIVA








Salvador
2012


TASSIO SANTANA ALMEIDAVINICIUS CARVALHO CEDRAZ SANTIAGO
MICHELE SANTOS ALMEIDA
TARCISIO OLIVEIRA REZENDE
FERNANDO ESCOLÁSICO N. DA SILVA
ALEX LEANDRO DOS SANTOS PIMENTEL
VAILSON MARCELO ARAÚJO SILVA









PRINCÍPIOS BÁSICOS SOBRE O USO DA FORÇA E ARMA DE FOGO PELOS FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI





Trabalho apresentado ao Curso de Formação deOficiais da Policia Militar da Bahia, na disciplina PSPR.


Instrutor: Ten PM Bruno Ramos.








Salvador
2012
SUMÁRIO

|1 |INTRODUÇÃO |4 |
|2 |DISPOSIÇÕES GERAIS|5 |
|3 |DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS |6 |
|4 |POLICIAMENTO DE REUNIÕES ILEGAIS |8 |
|5 |POLICIAMENTO DE INDIVÍDUOS SOB CUSTÓDIA OUDETENÇÃO |9 |
|6 |HABILITAÇÃO, FORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO |10 |
|7 |PROCEDIMENTOS DE COMUNICAÇÃO E REVISÃO |11 |
|8 |CONCLUSÃO|13 |
| |REFERÊNCIAS |14 |
1 INTRODUÇÃO

Quando se fala em funcionário responsável pela aplicação da lei, o primeiro profissional que vem a tona é o PolicialMilitar. Uma atividade que no dia-a-dia, requer a utilização do uso da força, uma vez que nem sempre as ocorrências podem ser resolvidas através da verbalização. No entanto, o uso tanto da força como da própria arma de fogo, não deve ser utilizado de maneira irresponsável nem muito menos arbitrária. Exatamente nesta intenção que legislações foram criadas, bem como portarias e diretrizes relacionadas aoassunto.
A portaria interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, traz em seu escopo adequações para procedimentos operacionais, bem como, propõe medidas para assegurar ajustes que se façam necessários no âmbito da segurança pública, considerando sempre que o uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade,moderação e conveniência. Além de abordar os critérios que devem ser considerados pelos agentes no uso da força, como documentos internacionais, tal portaria descreve de forma detalhada sobre ações, instrumentos e técnicas que são autorizadas em tal prática, bem como critérios de recrutamento, seleção e treinamento para os agentes de segurança pública.
Outro documento relacionado ao assunto é oque versa sobre os princípios básicos sobre o uso da força e armas de fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei, que relata sobre a atuação dos governos e de tais entidades vinculadas a questão da segurança pública, incluindo diretrizes sobre a utilização da arma de fogo.
O presente trabalho tem como objetivo esclarecer os fatores basilares abordados tanto pelo documento...
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