Principio Exemplos Penal I

PROCESSO PENAL I AULA 5 DIREITO PROCESSUAL PENAL I  Aplicação da lei processual penal no espaço e no tempo. O uso da analogia. Interpretação extensiva e princípios gerais do direito. Princípio da territorialidade. Exceções à territorialidade. Tratados e convenções internacionais e sua aplicabilidade no processo penal brasileiro. Natureza jurídica dos tratados internacionais.  Persecução Penal: Investigação penal. Inquérito Policial: Conceito e fundamentos. Natureza jurídica.…

PIAUÍ DISCIPLINA: DIREITO PENAL I PROFESSOR: AFONSO JÚNIOR 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS. 1.1 CONCEITO DE DIREITO PENAL. Direito Penal é o ramo do direito público que define infrações penais, estabelecendo as penas e as medidas de segurança aplicáveis aos infratores. Distingue-se o direito penal objetivo, que é o conjunto de normas penais em vigor no país, do direito penal subjetivo, que é o direito de punir que surge para o Estado com a prática de uma infração penal. É o…

Página |1 Universidade Federal do Paraná Setor de Ciências Jurídicas Curso de Graduação em Direito Disciplina de Direito Processual Penal A 4º Ano – Noturno Professor João Gualberto Garcez Ramos 17.04.2013 – Quarta-feira – 1º BIMESTRE O professor não adota um texto-base. As provas serão cumulativas, mas a maioria das questões será sobre a matéria mais recente. 24.04.2013 – Quarta-feira Demorou algum tempo para que a prática de punir fosse objeto de estudo. Roma ficou conhecida pela…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS. RENAN RODRIGUES DA SILVA DIREITO PENAL. MANAUS 2015 RENAN RODRIGUES DA SILVA. DIR02NA. DIREITO PENAL – RESENHA DE LIVRO. Resenha do Livro Introdução Crítica ao Direito Penal de Nilo Baista, com o objetivo de Iniciar o Estudo do Direito Penal, a ser entregue na 1°NPC, Ministrado pelo Professor MsC. Fábio, do curso de Direito do CIESA. MANAUS 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................

Teoria Geral da Norma Penal Sumário • 1. Fontes do direito penal: 1.1 Conceito e distinção; 1.2 Fonte material ou de produção; 1.3 Fontes formais ou de cognição ou de conhecimento; 1.3.1 Fonte formal imediata; 1.3.2 Fontes formais mediatas; 1.3.2.1 Costume; 1.3.2.2 Princípios gerais de direito; 1.3.2.3 Ato administrativo – 2. Norma penal e lei penal: 2.1 Introdução; 2.2 Classificação das Leis Penais; 2.3 As Leis Penais em Branco; 2.3.1 Classificação; 2.3.1.1 Leis penais em branco…

DIREITO PENAL: CONCEITO a) Aspecto Formal/Estático: Direito Penal é o conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais, define os seus agentes e fixa sanções a serem-lhes aplicadas. b) Aspecto Material: O Direito Penal refere-se a comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade. c) Aspecto Sociológico/Dinâmico (TJ/PR): o direito…

INAUGURAL I. Apresentação Pessoal. II. Procedimento das Aulas. III. Bibliografia. Clássicos: - Aníbal Bruno, Direito Penal; - Basileu Garcia, Instituições de Direito Penal; - Nélson Hungria, Comentários ao Código Penal; - Heleno Cláudio Fragoso, Lições de Direito Penal. - José Frederico Marques, Tratado de Direito Penal. Campinas: Millennium, 2000. 4 vs. - Edgar Magalhães Noronha. Direito Penal. 1º, 2º, 3º e 4º vol. São Paulo: Saraiva, 1999. Modernos: - Damásio E. de…

Prof. Rogério Sanches DIREITO PENAL INTENSIVO I Prof. Rogério Sanches .................................................................................................................. 5 Apenas para quem sentir necessidade de um estudo aprofundado e que esgote todas as disciplinas relativas às Ciências Criminais. ...................................................................................... 7 1. CONCEITO de DIREITO PENAL ...............................................................

tipicidade, eis que a tipicidade é uma decorrência natural do princípio da reserva legal, ou seja, nullum crimen nulla poena signe lege, sendo assim, para que um fato seja um crime, é necessário que uma lei o defina, e ainda necessitará trazer a pena do crime, senão, seria considerado um ato inconstitucional. Então, tipicidade é a conformidade do fato praticado pelo agente com o perfeito encaixe da conduta do agente à norma descrita na lei penal. A adequação da tipicidade poderá ocorrer…

FONTES DO DIREITO PENAL 1. FONTES MATERIAIS As fontes materiais são também conhecidas como fontes de produção ou fontes substanciais, pois dizem respeito à gênese, à elaboração, à criação do Direito Penal. Nesse sentido, a única fonte material do Direito Penal é o Estado, órgão responsável pela sua criação, através da competência legislativa exclusiva atribuída à União pelo art. 22, I, da Constituição Federal. 2. FONTES FORMAIS As fontes formais, igualmente conhecidas como fontes de…