atps de finanças

DE JESUS F PINHEIRO RA 394315 WANDESSON LEÃO DA ROCHA RA 396267 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS FINANÇAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO MUNICIPAL PROFESSOR EAD. (Ma. RENATA M.G. DALPIAZ ) PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL ( RUTE) PROFESSOR-TUTOR EAD Ma. RENATA M.G. DALPIAZ SUMÁRIO 1. Introdução 2. Etapa 1 – Lei de Responsabilidade Fiscal 2.1. Importância da Lei de Responsabilidade Fiscal 2.2. Comentar a Eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal 2.3. Como se aplica a Lei de Responsabilidade Fiscal 3. Etapa 2 – Orçamento Público 3.1. Conceitos 4. Etapa 3 – Ação e Execução do Orçamento Municipal. 4.1. Principais Limitadores da Ação Discricionária na Execução do Orçamento Municipal 5. Conclusão 6.Referência ............................................................................................................ 1. INTRODUÇÃO A lei de Responsabilidade Fiscal passa a ser mais uma ferramenta para determinar diretrizes necessárias para uma boa execução do erário público. Ela não veio como uma lei salvadora para sanar todos os problemas na execução da gestão pública, mas apenas vem complementar leis já existentes como a Lei Nº 4.320/64, que normatiza as finanças públicas…

“Relatório Final” TUTOR À DISTÂNCIA: TUTOR PRESENCIAL: WANER TORRES BRASÍLIA – DF 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 3 2.LEI COMPLEMENTAR 101/00 - A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.................4 2.1 A IMPORTÂNCIA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL..................................4 2.2 A EFICÁCIA DA LEI DE RESPONSABILIDADE…

mediante ação do Congresso Americano, passou-se a atribuir ao orçamento um caráter de instrumento de obtenção de resultados, custos e eficiência, dando origem ao orçamento desempenho (apresenta os propósitos objetivos e para os quais os créditos se fazem necessários, os custos dos programas propostos para atingir aqueles objetivos e dados quantitativos que meçam as realizações e o trabalho levado a efeito em cada programa). O orçamento possui três aspectos, que merecem algumas…

2014/06 RESUMO Atividade Prática Supervisionada com o tema, Lei Complementar 101 de 04 de Maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento Público. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada a fim de impor os princípios do planejamento, da transparência, do controle e da responsabilidade e tem como escopo suprir as necessidades de controle nas contas públicas da nação por parte de seus governantes. Será abordado o impacto sofrido pela gestão pública com o advento da LRF,…

atividade discricionária administrativa e a sua dinâmica na conjuntura atual, enfatizando os critérios que devem ser considerados para resguardar os direitos e garantias dos cidadãos, visando sempre o interesse público e as necessidades coletivas. O interesse público pode confrontar um direito individual de um cidadão específico, mas não pode se contrapor ao conjunto de interesses individuais. As fontes de pesquisa, basicamente as obras elencadas nas referências bibliográficas e nos…

Público é muito importante, porque é um documento legal, que é aprovado por lei e é através do Orçamento que os governos fazem uma previsão de receitas e despesas que serão realizadas pelo período geralmente de um ano È através do orçamento também que se programas como vão ser gastos os recursos púbicos, se decidem as prioridades e se estabelecem metas a serem alcançadas . A LDO (Lei de Diretrizes orçamentárias), é que define as metas e as prioridades a serem…

..................................07 Orçamento Público....................................................................................................................07 Principais limitadores da ação discricionária na execução do orçamento municipal...............10 Conclusão..................................................................................................................................13 Referências…

do Administrador Público pautada na ética da gestão fiscal, atingindo os interesses da população. O que é orçamento Público? É o plano de custeio, investimento, transferência, inversões e receitas, onde o Poder Legislativo autoriza ao Poder Executivo realizar essas despesas mediante a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve estar em consonância com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ou seja é o planejamento da ação…

bibliografia utilizada e houve discussões em grupo que ajudaram na compreensão do tema Tal atividade mostra a importância da LRF para a sociedade brasileira e as obrigações advindas de tal instituto aos municípios, que passaram a ter que observar os seus limitadores na gestão da coisa pública. 1 Importância da Lei de Responsabilidade Fiscal A Lei de Responsabilidade Fiscal mostra a sua importância ao permitir o cumprimento da responsabilidade social do Estado com maior…

utilizada e houve discussões em grupo que ajudaram na compreensão do tema. Tal atividade, mostra a importância da LRF para a sociedade brasileira e as obrigações advindas de tal instituto aos municípios, que passaram a ter que observar os seus limitadores na gestão da coisa pública. ETAPA 1 1 Importância da Lei de Responsabilidade Fiscal A Lei de Responsabilidade Fiscal mostra a sua importância ao permitir o cumprimento da responsabilidade social do Estado com maior eficiência. …