LEI COMPLEMENTAR 101/00 - A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA
FINANÇAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO MUNICIPAL
2º SEMESTRE

RAFAEL FELIPE – RA 8321764726
UEDSON AYRES – 8325774717
PAULO ANTONIO – RA 8332016100
MARCOS OTINIEU – RA 8308768710
CLAUDESON JUNIO – RA 8307766008

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS
“Relatório Final”

TUTOR À DISTÂNCIA:
TUTOR PRESENCIAL: WANER TORRES

BRASÍLIA – DF
2014
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 3
2.LEI COMPLEMENTAR 101/00 - A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.................4
2.1 A IMPORTÂNCIA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL..................................4
2.2 A EFICÁCIA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL...........................................4
2.3 A APLICAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL......................................5
3. ORÇAMENTO PÚBLICO.................................................................................................6
4. TÓPICOS SOBRE OS PRINCIPAIS LIMITADORES DA AÇÃO DISCRICIONÁRIA NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL...................................................................8
5. REFERÊNCIAS BIBLIORÁFICAS...................................................................................9

1. INTRODUÇÃO.

Buscando o máximo de conhecimento sobre os temas relevantes e atuais da Gestão Pública, batemos de frente com este tema, o orçamento público, que é parte fundamental da administração pública e portanto deve ser tratado com a importância devida.
Vale ressaltar que vivemos em um mundo globalizado, mundo este que possibilita o acesso a informações de quem quer que seja de forma muitas vezes simples, o aceite à normas e regras globais, bem como a execução eficaz de seus atos é sempre um bom passo para o gestor sério e que tenha interesse de se apresentar com um “player” neste mundo globalizado.
Como