Caracteres da cultura jurídica pós-moderna

4. Caracteres da cultura jurídica pós-moderna As metanarrativas da modernidade iluminista, carregadas de um otimismo antropocêntrico, vislumbravam o advento de sociedades governadas pela racionalidade, encaminhadas para um estágio cada vez mais avançado de progresso técnico-científico e de desenvolvimento social. Estas grandes visões modernas, contudo, esvaziaram-se e perderam, gradativamente, a credibilidade. Em seu transcurso histórico, o programa moderno não logrou concretizar seus ideais emancipatórios. Verificou-se que a proposta de racionalização da sociedade ocidental acabou por gerar profundos desequilíbrios entre os atores sociais, comprometendo a realização de uma subjetividade plenamente autônoma. Nesta esteira, sublinha Paulo Rouanet (1993, pp.11-24): No Brasil e no mundo, o projeto civilizatório da modernidade entrou em colapso. (...) Trata-se de uma rejeição dos próprios princípios, de uma recusa dos valores civilizatórios propostos pela modernidade. Como a civilização que tínhamos perdeu sua vigência e como nenhum outro projeto de civilização aponta no horizonte, estamos vivendo, literalmente, num vácuo civilizatório. Há um nome para isso: barbárie. (...) Agora não se tratava mais da impostura deliberada do clero, mas da falsa consciência induzida pela ação ideologizante da família, da escola e da imprensa, e mais radicalmente ainda, pela eficácia mistificadora da própria realidade – o fetichismo da mercadoria.…

Direito. E-mail: danielecomin@unioeste.br ou grandecao@yahoo.com Resumo: Este artigo se propõe a realizar uma breve incursão sobre as principais Teorias Pluralistas do Direito. Para tanto, distribuiu as mesmas por proximidades teóricas, classificando-as como teorias tradicionais e progressistas, em razão daquelas primeiras não conceberem a pluralidade jurídica a partir da autonomia e emancipação dos sujeitos de direito. Neste sentido, as teorias de viés progressista valorizam o…

(UFSC), área de concentração em Teoria, Filosofia e Sociologia do Direito. Resumo: Este artigo se propõe a realizar uma breve incursão sobre as principais Teorias Pluralistas do Direito. Para tanto, distribuiu as mesmas por proximidades teóricas, classificando-as como teorias tradicionais e progressistas, em razão daquelas primeiras não conceberem a pluralidade jurídica a partir da autonomia e emancipação dos sujeitos de direito. Neste sentido, as teorias de viés progressista…

momento de crise paradigmática. Os modelos epistemológicos elaborados até aqui se apresentam esgotados para dar conta da realidade. Um momento de transição se coloca em que o paradigma dominante da modernidade ocidental entra em conflito com os paradigmas emergentes. Uma luta subparadigmática[1] é travada no âmbito do Direito, em que o Paradigma dominante Monista, modelo teórico positivista ou neopositivista com base liberal-burguesa- individualista apresenta-se como se ainda fosse…

mitos, bem característica da Antiguidade? O que caracteriza o denominado pensamento finalista e normativo? A preocupação básica era com a demonstração e proposta de diferentes modelos de sociedade perfeita, más por meio de diferentes formas de raciocínio indagavam como a sociedade deveria ser e não como ela era. De um modo geral, o pensamento social desde a Antiguidade Clássica até praticamente o final do século XVII, além de ter sido marco pela forte influência da filosofia e do…

outro lado, antropologia (antropos = homem, logos = estudo) significa literalmente estudo do homem, como ser biológico, cultural e social. Assim, é possível definir o que somos a partir da imagem que temos do outro. Entretanto, uma análise mais objetiva do termo mostra que a antropologia é um conjunto de teorias, métodos e técnicas de pesquisas que buscam explicações para os comportamentos humanos em sociedade. Portanto, não cabe comparação com a arqueologia ou a paleontologia, que têm…

trajetória da modernidade, no marco cultural onde o paradigma se originou no século XIX (a Europa Continental) e naquele para o qual foi posteriormente transnacionalizado (como a América Latina) e que permanece até hoje em vigo”. (p.212) 2.2 A Ambiguidade do Projeto da Modernidade e a “Perversão Matriarcal” da Ciência “Emergindo como um projeto sociocultural entre o século XVI e o final do século XVIII, é apenas no final do século XIX que a modernidade passa a se materializar. Este…

Direito: tradição e modernidade. Os desafios da Justiça diante do desenvolvimento tecnológico e de um mundo globalizado. Globalização é metáfora de nossos dias que exprime condição econômica e cultural. Promove a hegemonia do capitalismo e de percepções neoliberais, anunciando uma escatologia que consagra novos moldes de soberania, de relações humanas e de idiossincrasias. Impulsiona um neoconservadorismo radical. Provoca reações afinadas com…

necessária crítica à razão cínica brasileira – a barbárie No momento em que o mundo é varrido por uma fustigante onda neoliberal, é inexorável que a questão da função do Estado e do Direito seja (re)discutida, assim como as condições de possibilidade da realização da democracia e dos direitos fundamentais em países recentemente saídos de regimes autoritários, carentes, ainda de uma segunda transição. O (dominante) discurso neoliberal – atravessado/impulsionado pelo fenômeno da…

perspectiva de Luhmann, o Direito Constitucional é um subsistema do sistema do Direito, e sendo a Constituição o elemento que mantém esse sistema autônomo, e também um mecanismo de acoplamento → chave interpretativa do ordenamento – a Constituição: 1) Posição privilegiada que a Constituição ocupa na modernidade: a de norma hierarquicamente superior do ordenamento (supra legalidade). 2) A natureza da linguagem constitucional: como a Constituição é o fundamento último de validade do…