Principais Especies De Contrato

Milhomem, Janayna Vasconcelos e Maria Lua Chaves CONTRATO DE TRANSPORTE E SEGURO Imperatriz 2014 O novo Código Civil disciplinou o contrato de transporte em capítulo próprio, dividindo-o em três seções intituladas: “Disposições gerais”, “Do transporte de pessoas” e “Do transporte de coisas” (arts.730 a 756). O Artigo 730 do Código Civil conceitua os contratos de transporte como o pacto pelo qual “alguém se…

Resumo: Os tributos apresentam-se como principal fonte de renda para o Estado. Caracterizam-se pelo caráter coercitivo, a partir do qual exige-se dos contribuintes o valor monetário apto a viabilizar as várias atividades públicas desenvolvidas pelo Estado. Nesse sentido, apesar dos tributos apresentarem características essenciais; alguns elementos destoam, delineando cinco espécies tributárias, quando se leva em consideração; além do fato gerador, aspectos relacionados à finalidade e promessa de

INTRODUÇÃO O contrato de locação é um dos mais importantes e também um dos mais utilizados na esfera contratual. Talvez por isso desperte tanta controvérsia e mereça a atenção de tantos estudiosos do Direito, e até mesmo atenção especial do legislador, que designou uma lei especial para esse tipo de contrato. A lei 8245/91. A NATUREZA JURÍDICA DA LOCAÇÃO “Locar” algo, segundo Soares Amora, significa alugar, arrendar um determinado objeto. O termo arrendamento, bastante…

torna-se móvel por antecipação. 2. O que são os frutos? Qual a diferença entre frutos naturais, civis e industriais? Frutos são aqueles bens acessórios produzidos periodicamente pela coisa, cuja percepção e consumo não alteram a substância da coisa principal frugívera. São frutos naturais aqueles produzidos pela força orgânica (ex: bezerro, carneiro, maçã, laranja); Frutos industriais os produzidos pela arte humana (ex: tecido produzido pelo tear); Frutos civis aqueles produzidos…

ESTADUAL DO MARANHÃO – UEMA CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE BACABAL - CESB DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE DIREITO CONTRATOS AGRÁRIOS JAÊNIA BRUNA BARROS ELOI DOS SANTOS CÓDIGO 20107A204 Bacabal 2012 JAÊNIA BRUNA BARROS ELOI DOS SANTOS CÓDIGO 20107A204 CONTRATOS AGRÁRIOS Trabalho elaborado e entregue ao professor Antônio Florêncio Neto, como requisito para obtenção…

necessitam ser entregues ao credor por conta de contrato e, ainda, deve conter detalhes do bem, sendo este, um requisito específico dessa garantia. Ainda, corroborando com a ideia de que o penhor é um direito real, nos ensina o mencionado autor Carlos Roberto Gonçalves que “o penhor recai diretamente sobre a coisa, [...]opera erga omnes, é munido de ação real e de sequela[...]". (ii) é um direito acessório, por isso segue o destino da coisa principal. Com a obrigação contraída…

se pede: a) Identifique as espécies de relações jurídicas apresentadas. Em relação ao sujeito: concreta; complexa; autônoma (principal); de direito privado; direito civil. Em relação ao objeto: obrigacional de fazer; Quanto ao efeito jurídico: relativa. b) Identifique os sujeitos da relação jurídica. Senhor Benedito e Casa de Saúde Distração LTDA. Denominamos sujeito ativo o credor da prestação principal expressa na relação. Por exemplo, no caso de um contrato de mútuo, sujeito…

AULA 04 . Classificação dos Contratos a) Unilaterais e Bilaterais - unilaterais: quando um só dos contratantes assumir obrigações em face do outro, ex. doação pura; mútuo, etc. - bilaterais: quando cada um dos contratantes assume obrigações dentro do contrato, ou seja, eles são recíproca e simultaneamente credores e devedor um do outro. São também denominados de Sinalagmáticos – sinalagma = palavra grega que significa reciprocidade, ex.: compra e venda; troca ou permuta; locação; etc

trabalho tem como objetivo verificar importantes contratos no direito civil sendo eles Contrato de depósito, Comissão, Mandato, Agência e distribuição, Corretagem, constituição de renda; Jogo e aposta. O estudo de tais temas constitui requisito indispensável para a boa compreensão do estudo dos contratos em espécie. Sem pretensão de esgotar o tema, apresenta de forma resumida uma informação técnico-jurídica que diz respeito ao conceito, principais características, natureza jurídica,…

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