Plano de aula 11

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Plano de Aula 11

Caso Concreto 1

a) A notícia veiculada na matéria jornalística acima trata de relação homo afetiva. Esta é uma relação social comum ou jurídica?
Gabarito: O § 3º do Art. 226 da CRFB estabelece que: “ Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.”  Ainterpretação literal da norma constitucional, portanto, exclui  a possibilidade de incluir no conceito de união estável a união formada por pessoas do mesmo sexo. Entretanto, no que diz respeito às uniões homoafetivas, não obstante a inexistência de lei que regule as relações de pessoas do mesmo sexo, modernamente, a jurisprudência tem reconhecido efeitos jurídicos às referidas uniões. Talreconhecimento importa em ultrapassar a zona limítrofe entre as relações sociais comuns e  relações jurídicas.  A Atribuição de efeitos jurídicos às relações homo afetivas tem fundamento na ponderação de valores, bem como no princípio da dignidade da pessoa.

b) Pode um namoro vir a ser considerado como uma relação jurídica?
Pode, na medida em que dessa relação social decorram fatos que tenham respaldono ordenamento jurídico. Como, por exemplo, se um dos namorados ofenda a honra do outro ou venha a se valer dessa intimidade para cometer contra o outro  qualquer ilícito civil ou até mesmo penal.
Caso Concreto 2
Relação Jurídica. Conceito.
 Ao realizar em um paciente, senhor Benedito, uma cirurgia para a retirada de vesícula, o médico, doutor Relapsoaldo, esqueceu um pedaço de gaze na regiãoabdominal. O lamentável evento causou no paciente grave processo inflamatório, do qual, segundo a perícia técnica, resultou um ano de doloroso tratamento para que todo o corpo estranho fosse retirado do organismo lesado. A cirurgia foi realizada na Casa de Saúde Distração LTDA, pelo médico citado que, é preposto desta (é funcionário nomeado para que represente a empresa em determinado assunto).Diante da situação que envolve senhor Benedito e a Casa de Saúde, resolva o que se pede:
a) Identifique as espécies de relações jurídicas apresentadas.
Em relação ao sujeito: concreta; complexa; autônoma (principal); de direito privado; direito civil.
Em relação ao objeto: obrigacional de fazer;
Quanto ao efeito jurídico: relativa.
 b) Identifique os sujeitos da relação jurídica.
SenhorBenedito e Casa de Saúde Distração LTDA.
Denominamos sujeito ativo o credor da prestação principal expressa na relação. Por exemplo, no caso de um contrato de mútuo, sujeito ativo é quem empresta certa quantia em dinheiro e tem o direito de ser pago dentro de certo tempo e em determinadas condições.
O sujeito passivo é a pessoa física ou jurídica que se obriga a realizar prestação, como seria odevedor ou o mutuário no contrato acima referido.
 c) Identifique o objeto da relação jurídica apresentada. Justifique a resposta.
Prestação se serviços médicos (uma cirurgia de retirada de vesícula);
Justificativa: o objeto é o que se procura alcançar com a relação jurídica;
Quanto ao objeto de uma relação jurídica, é ele o elemento em razão do qual a relação se constitui, e sobre o qual recaitanto a exigência do credor como a obrigação do devedor, podendo ser uma coisa (uma casa, por exemplo) ou uma prestação (como a de pagar  X no dia Y), ou então a própria pessoa, como nos direitos pessoais.
 d) Identifique o fato jurígeno da relação jurídica apresentada. Justifique a resposta.
 Contratação da cirurgia para a retirada da vesícula, ou seja, a contratação de serviços médicos.Justificativa: é o fato idôneo que, ao ocorrer, cria direitos e deveres aos sujeitos da relação jurídica.
 e) Identifique o vínculo de atributividade da relação jurídica apresentada. Justifique a resposta.
O vínculo(contrato) inicia com a ocorrência do fato jurígeno e  perdura até que o sujeito seja ressarcido do dano ao qual foi submetido.
Justificativa: Vínculo de atributividade ou jurídico (Nexo...
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