Plano De Aula 11 Empresarial II

Plano de Aula: Valores Mobiliários
DIREITO EMPRESARIAL II
Título
Valores Mobiliários
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
11
Tema
Valores Mobiliários
Objetivos
Conceituar os diversos valores mobiliários emitidos pela sociedade anônima.
Identificar as características dos valores mobiliários emitidos pela sociedade anônima
Estrutura do Conteúdo
11.Valores Mobiliários
11.1 Debêntures. 11.1.1 Conceito. Características. 11.1.2 Conversibilidade em ações 11.1.3 Garantias das Debêntures
11.2 Partes beneficiárias.
11.3 Bônus de subscrição.
11.4 Opção de compra.
11.5 Commercial Paper. ADRs.
Aplicação Prática Teórica
CASO CONCRETO
Estaleiros Mauá S/A, sociedade anônima de capital fechado, planeja expandir suas atividades e, para tanto, necessita de recursos financeiros. A Sociedade, contudo, não pretende aumentar seu quadro acionário. Assim, emitirá debêntures, com garantia real, que serão colocadas junta a uma instituição financeira. Com base nesta situação hipotética, responda se a emissão de debêntures dependerá de prévia autorização da CVM - Comissão de Valores Mobiliários e se é obrigatória a contratação de agente fiduciário?

Resposta: A emissão de debêntures não depende de prévia autorização da CVM, pois a S/A em tela é fechada, sendo assim a CVM não controla. No entanto faz-se a necessidade de contratação de uma instituição financeira, pois a S/A não tem habilidade para tratar títulos. QUESTÃO OBJETIVA
Não constitui característica das debêntures:
A) As debêntures não fazem parte do capital social;
B) As debêntures poderão ser nominativas ou escriturais;
C) Cada série de debênture terá o mesmo valor de emissão e os mesmos direitos.
D) Chamadas de ações de gozo, são aquelas que substituem as ações inteiramente amortizadas.
R: D