Plano de aula 11 - direito civil V

Caso Concreto 1 (MPRJ 2ª. Fase - adaptada) Carla submeteu-se a inseminação artificial, na qual foi empregado sêmen de doador desconhecido, prática que obteve expressa autorização, por instrumento particular, de seu marido, Pedro, e da qual resultou o nascimento de Marcos, em março de 2004. Um ano depois do nascimento da criança, o casamento de Carla e Pedro entrou em crise, levando o casal à separação judicial. Nessa oportunidade, Pedro ingressou em juízo com ação contestatória de paternidade de Marcos argumentando que o atual sistema brasileiro acolhe o princípio da paternidade real, em nome do qual seu pedido mereceria procedência. Na defesa, Marcos, representado pela mãe, impugnou o pedido, considerando-o infundado.
a) Qual é o nome da técnica adotada por Carla para gerar Marcos?
Inseminação artificial ou reprodução assistida heteróloga. Art. 1597,CC
b) A técnica poderia ter sido realizada sem a anuência do marido? Em caso afirmativo, quais as consequências da falta de autorização?
Poderia pois não vedação da realização dessa técnica sem a autorização. Se fosse esse o caso não seria trazida ao marido a presunção da paternidade do art. 1597, IV, CC

c) Quem tem razão sobre a paternidade de Marcos? Justifique sua resposta.
Carla tendo em vista o conhecimento do marido e sua prévia autorização a realização do procedimento, possibilitando a presunção da paternidade. Caso Concreto 2 Flávia é irmã de Júlia que não pode gerar seus próprios filhos. Sensibilizada com a situação da irmã, Flávia se oferece para gerar os sobrinhos. Feito o procedimento de fertilização ‘in vitro’ com material biológico de Júlia e seu marido, a gestação é levada a termo, nascendo um casal de gêmeos. Pergunta-se:
a) Há lei que regulamente a reprodução humana assistida no Brasil? Explique sua resposta.
Não, o que existe é uma resolução do CFM (1957/2010)
b) Quem deve ser considerada mãe dos gêmeos segundo o ordenamento vigente? Fundamente sua resposta.
A que deu a luz