Principais Especies De Contrato

fundamentada, os seguintes questionamentos: 1. O que significa dizer que os contratos são regidos por normas supletivas da vontade não manifestada? Segundo Clóvis Beviláqua, “o contrato é o acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos”. Por conseguinte, cada vez que a formação do negócio jurídico depender da conjunção de duas vontades, encontramo-nos na presença de um contrato, que é, pois, o acordo de duas ou mais vontades, em vista de…

jurídica no âmbito jurídico e econômico. No entanto, é necessário fazer a interpretação dos dispositivos legais incluídos no Código Civil que foram criados pelo legislador para regular essa espécie de ente jurídico. A EIRELI é nova modalidade de pessoa jurídica que possui como distinção das outras espécies de pessoa jurídicas privadas a titularidade de uma única pessoa com distinção entre o patrimônio pessoal desse titular e o patrimônio destacado para ser da empresa…

aquisição de bens, o próprio bem financiado é dado em garantia, porém se este não possuir boa liquidez, as instituições solicitam garantias complementares. Convém salientar que toda garantia é acessória de uma obrigação principal e que, portanto, com a extinção da obrigação principal a garantia deixa de existir. Por outro lado, a garantia se prende somente à obrigação garantida, não podendo, por ato unilateral do credor, se estender a outra obrigação, ainda que as partes sejam as…

exercício de quase ou nenhum trabalho. Nos moldes dos modernamente denominados de “funcionários fantasmas”. A corrupção e o nepotismo qualificam esse tipo de administração. b) Administração pública burocrática – Vem à tona com o objetivo de combater os principais desvios do modelo patrimonialista, principalmente a corrupção e o nepotismo. Enquadra-se no atendimento aos princípios inerentes a este tipo de administração, (impessoais, o formais, hierarquizado, carreira profissionalizante,…

Contrato Locatário INTRODUÇÃO Dentro da teoria dos negócios jurídicos, é tradicional a distinção entre os atos unilaterais e os bilaterais. Aqueles se aperfeiçoam pela manifestação da vontade de uma das partes, enquanto estes dependem da coincidência de dois ou mais consentimentos. Os negócios bilaterais, isto é, os que decorrem de acordo de mais de uma vontade, são os contratos. Portanto, o contrato representa uma espécie do gênero negócio jurídico. E a diferença específica, entre ambos,

CONTRATO DE TRABALHO OBJETIVO: O contrato de trabalho é contrato de direito privado, consensual, sinalagmático , comutativo, de trato sucessivo, oneroso e, regra geral, do tipo dos contratos de adesão, pretendo mostrar nessa pesquisa os principais direito do trabalhador de uma forma simples e objetiva, para que todos posam entender com clareza seus direitos trabalhistas. JUSTIFICATIVA: Haverá contrato de trabalho sempre que uma pessoa física se obrigar a realizar atos, executar obras…

com o chamado direito moderno, podemos realizar essa transferência sem dificuldade nenhuma, embora seja pelo lado ativo ou pelo lado passivo, onde, tanto o credor ou o devedor pode ser mudado sem extinção do vinculo judicial e sem a cessação do contrato realizado. Desta forma o ato de transferência denomina-se Cessão, que vem a ser a transferência do negócio jurídico. 2. – Relação das Obrigações Podemos dizer que no que diz respeito as obrigações a relação presente entre elas é passível, ou

presente trabalho tem por objetivo apontar algumas consequências jurídicas da fiança prestada especificamente no contrato de locação sob uma ótica constitucional, para tanto traçaremos algumas considerações genéricas sobre o contrato de fiança, passando logo a abordar o tema da aplicabilidade do dispositivo da Lei do Bem de Família que excepciona a impenhorabilidade do objeto principal da citada lei. A analise será realizada através do confronto de dispositivos constitucionais e…

1 – Conceitue Contrato: Resposta: Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer um regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial; sendo um negócio jurídico, requer, para sua validade, a observância dos requisitos legais (agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei). 2 – Indique e explique os princípios contratuais: Resposta:

Definição Contrato é o negócio jurídico, que as partes se sujeitam a observância da conduta idônea, à satisfação dos interesses que pactuam. Portanto, contrato é o acordo de vontades entre duas ou mais pessoas, sobre objeto lícito e possível, com o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos. O contrato ocorre quando os contratantes, reciprocamente, ou um deles, assume a obrigação de dar, fazer ou não fazer alguma coisa. O concurso de vontades é pressuposto do contrato.…