Porque O Eca é Importante Para A Sociedade

Medidas preventivas e de proteção no ECA Introdução O presente trabalho abordará as medidas de prevenção e de proteção previstas no estatuto da criança e do adolescente. Para expor o tema, e entendê-lo, necessário será que se tracem algumas considerações iniciais, para posteriormente, apresentar o conceito, a aplicabilidade, em seguida estudar-se-á as medidas preventivas uma a uma, bem como as sanções a elas inerentes. Em seguida desenvolvendo o trabalho se verificará as medidas de…

Deusceumarly Rodrigues Barbosa Pereira RA 193383 Orientadora Vânia Ribeiro dos Santos Campo Grande MS SUMÁRIO Resumo... 03 1 Introdução.. 03 2 Revisão de literatura.. 04 2.1 O Estatuto da Criança e Do Adolescente (ECA) e as medidas socioeducativas em meio aberto.. 04 2.2 Advertência.. 05 2.3 Obrigação de reparar o dano.. 06 2.4 Prestação de serviços à comunidade.. 07 2.5 Liberdade assistida.. 07 2.6 A assistência social e as medidas preventivas e ressocializadoras

Adolescente – ECA – é uma lei criada em 13 de julho de 1990: Lei n.8.069/90. Funda-se numa nova doutrina jurídica brasileira que superou a antiga concepção inscrita no Código do Menor, em que a criança e o adolescente eram considerados portadores de necessidades, carências e vulnerabilidade. Na prática, significou uma profunda mudança de mentalidade. A criança e o adolescente passaram a ser considerados legalmente como sujeitos de direitos e não objeto de tutela. Uma segunda mudança…

estruturais (moradias precárias, fome, desemprego, dentre outras), estão contidas nas relações da sociedade e se tornam especialmente prejudiciais ao desenvolvimento das crianças e dos adolescentes, pois se desdobram na violação de direitos assegurados pelo ECA, como na exploração do trabalho infantil, exploração sexual, abuso, negligência e diversas outras formas de violência. De acordo com o artigo 60 do ECA, é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na…

al, 2004). Conforme as informações coletadas em campo, apreendemos a respeito de quem o programa PPI se destina. A condição de rua nos remete ao agravante que estas crianças muitas vezes não estão sendo acolhidas pelas suas famílias, pela sociedade e pelo próprio Estado. Sendo assim, com o rompimento da ‘teia de proteção’ essas crianças e adolescentes acabam sendo expostas a uma realidade extremamente dura. Crianças estas que quando perdem os vínculos mais significativos…

dos conselheiros entrevistados sobre a garantia do direito a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes. Palavras - chave: Família; criança e adolescente; Conselho Tutelar. LISTA DE SIGLAS ECA= Estatuto da Criança e do Adolescente SAM- Serviço de Atendimento ao Menor FUNABEM- Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor FEBEM- Fundação do Bem Estar do Menor RPM- Recolhimento Provisório de Menores CT- Conselho…

Associação Horizontes e não poderíamos deixar de marcar essa data com algumas palavras sobre nossa trajetória e agradecer aos amigos e amigas que nos acompanharam nessa caminhada. Criada antes como projeto para somente depois virar uma organização da sociedade civil, a Horizontes marca sua história pela diversidade de projetos públicos e privados - cerca de 100 nesses 10 anos -, executados em 4 estados (MT, PR, SC e SP) e 80 municípios, por mais de 2 mil profissionais, na educação…

abrangência cabe ao mesmo realizar o Plano de Atendimento á Criança e ao Adolescente, esse plano deve envolver todas as políticas que compõem o sistema de garantia agregado pela ECA. O que se verifica é que as conquistas presentes na legislação não foram acompanhadas por um comprometimento do Estado e da Própia sociedade uma vez que tenha existido um constante desmonte das políticas principalmente daquelas que são necessárias á universalização dos direitos civis, políticos e sociais. E…

PREVENÇÃO Arts. 70 a 85 Arts. 243, 244, 249, 250, 252 a 258 todos do ECA A regra sob análise (art. 70 do ECA) impõe à sociedade o dever de evitar ameaças ou violações dos direitos da criança e do adolescente. A sociedade aparece representada por todos os seus integrantes, pessoas físicas ou jurídicas, poderes, instituições e entidades. A prevenção ocorre através da abstenção da pratica de atos nocivos ao desenvolvimento da criança ou adolescente, mediante iniciativas tendentes a…

Através de alguns textos publicados no jornal As Farpas de Eça de Queirós, este estudo propõe, em linhas gerais, discutir a representação da imagem feminina presente na obra O primo Basílio também de autoria do escritor português. Deste modo, pretende-se mostrar como as personagens Luísa, Leopoldina, Juliana e D.Felicidade reproduzem a concepção de Mulher defendida por Eça no referido ensaio. Palavras-chave: Literatura Portuguesa; Realismo; Eça de Queirós; O primo Basílio;…