Porque O Eca é Importante Para A Sociedade

proteção integral comparada com a da situação irregular. - A lei 8.069/90(ECA), revolucionou o Direito Infanto-Juvenil, inovando e adotando a doutrina da proteção integral. - Essa nova visão é baseada nos direitos próprios e especiais das crianças e adolescentes, que, na condição peculiar de pessoas em desenvolvimento, necessitam de proteção diferenciada, especializada e integral. - Integral – menor 1º - porque assim diz a CF em seu art. 227, quando determina e assegura os…

a trama principal ser revelada. Carlos e Maria Eduarda já sabem que são irmãos, o avô de Carlos, Afonso da Maia, morre ao saber da relação incestuosa dos dois. Após a morte do avô, Carlos conta a verdade à irmã, o que põe um ponto final à relação, porque Maria Eduarda envergonhada de ter cometido tal pecado, se afasta do irmão e vai viver em França. Quanto a Carlos, também muito devastado pelo acontecimento e pela morte de seu avô, viaja pelo mundo, primeiro com o Ega e depois sozinho.…

escreva um texto, entre 10 a 15 linhas, uma breve reflexão sócio-jurídica sobre os fatores que influenciam os adolescentes à prática de atos infracionais. (2,5 pontos) Resposta: Tudo se inicia com o avanço da tecnologia. Hoje em dia isso é muito importante, mas no passado as crianças eram mais apegadas à família, o cabeça (pai) da família tinha a obrigação de manter a casa e a mãe tomava conta da casa e filhos, a educação era bem diferente. Com o passar do tempo, a mulher foi ganhando…

Aluno: Edgar Curso: Letras – Português/literatura 5º Período EÇA DE QUEIRÓS Como Eça de Queiros explora as características do realismo em O crime do padre Amaro? Rio de Janeiro 2013 Edgar EÇA DE QUEIRÓS

a prática do crime ou contravenção penal, cometido por criança ou adolescente, segundo definição estabelecida pelo ECA. MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS As medidas socioeducativas estão previstas no art. 112, do ECA, e são aplicadas quando o adolescente pratica algum ato infracional. O rol desse artigo é taxativo, podendo aplicar somente as medidas previstas nele. Vejamos o art. 112 do ECA: Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao…

O ECA e o assistente social Sem a necessidade de adentrar nos meandros doutrinários da Lei 8.069/90 – até porque não tenho formação na área jurídica –, tomei a iniciativa de traçar estas linhas apenas para expressar-me sobre a importância do ECA como ferramenta de auxílio no trabalho do assistente social. O Estatuto da Criança e do Adolescente, prestes a completar 23 anos, possui mecanismos capazes de satisfazer os anseios do profissional citado alhures. Com algumas exceções, claro.…

IMPOSSÍVEL DISCUTIR REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SEM NOS REMETERMOS AO ECA. CRIADO EM 1990, O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INSTITUI A RESPONSABILIDADE PENAL A PARTIR DOS 18 ANOS. ESTE MARCO FOI ESTIPULADO POR CRITÉRIOS POLÍTICOS QUE SE ARTICULAM A UM PROCESSO DE MATURAÇÃO NEUROLÓGICA E PSICOLÓGICA QUE DEPENDE MUITO DO AMBIENTE SOCIAL ONDE SE VIVE. ANTES DISSO, OS ADOLESCENTES TÊM DIFICULDADE DE ENTENDER A IRREVERSIBILIDADE DOS SEUS ATOS. PODEMOS EXPLICAR O COMPORTAMENTO DOS ADOLESCENTES,

dar meios, mas também punir, reprimir, penalizar aqueles que destroem vidas, lares, bens e famílias e que independentemente de terem 10 ou 18 anos os resultados de suas ações são exatamente as mesmas dos criminosos com 19, 30 ou 60 anos, ou seja, porque foi cometido por alguém que não teve escola particular, hospitais e etc. - um excluído socialmente - o crime deverá ser tratado de forma diferente. Colocar a culpa no passado e ser incompetente para resolver o presente é tão funcional…

sujeitos de direitos e o desenvolvimento de uma nova política de atendimento à infância e juventude, informada pelos princípios constitucionais da descentralização político-administrativo com a consequente municipalização das ações e da participação da sociedade civil. A intenção do Estatuto da Criança e Adolescente, em sua origem, era a de conferir às medidas socioeducativas um caráter pedagógico-protetivo. Se isso for cumprido na prática e aplicada a casa caso concreto não resta…

adolescente (ECA). Esse artigo impõe à sociedade, às instituições, aos poderes, às pessoas físicas e jurídicas o dever de evitar ameaças ou violações aos direitos da criança e do adolescente. A prevenção ocorre através da abstenção da prática de atos nocivos ao desenvolvimento da criança ou adolescente, mediante iniciativas tendentes a promover seus direitos fundamentais e também por meio do cumprimento espontâneo de obrigações relacionadas à prevenção especial. (Comentando sobre…