Porque O Eca é Importante Para A Sociedade

direitos humanos, escolhidas pela sociedade, para atender casos de crianças ou adolescentes ameaçados ou violados em seus direitos e tomar as providências adequadas para efetivar esses direitos. É um órgão importante da municipalização do atendimento, pois trata-se de uma equipe (ou equipes, pois os municípios podem ter tantas quantas forem necessárias ou possíveis) autônoma e independente, que cobrará dos responsáveis pela efetivação dos direitos elencados no ECA, encaminhando, quando…

problema fundamental: a subcidadania. O que é o ECA? O ECA é uma Lei Federal (8069/90) que se volta para a infância e adolescência brasileira. Trata de seus direitos e deveres, bem como, pune os adultos agressores, omissos ou negligentes. Essa Lei parte da idéia geradora de uma nova concepção de criança: Pessoas humanas em condição peculiar de desenvolvimento. Por isso, são destinatárias de proteção integral da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público. Então, não são…

SÃO OS PROBLEMAS COM OS MENORES INFRATORES. atingindo UM GRANDE NÚMERO NA SOCIEDADE. É UM GRANDE PROBLEMA QUE VEM A CADA VEZ MAIS SENDO DEBATIDO POR POPULARES. A CADA CRIME ACONTECIDO HÁ SEMPRE UM MENOR PARTICIPANDO. ONDE O GRANDE DEBATE DA MAIORIDADE PENAL ESTÁ SENDO MUITO DEVULGADO. É UM GRANDE PROBLEMA ASSUSTADOR. MUITOS NÃO ACREDITAM NA RECOMPERAÇÃO DESSES JOVENS, E ESQUECEM DA MEDIDA SOCIEDUCATIVAS. devido O ECA (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), ESTA APLICAÇÃO DA MEDIDA…

jurídica e dentro do próprio contexto da sociedade atual, com uma análise final da efetividade dessas medidas dentro da sociedade em que se vive, onde, apesar do ordenamento de vanguarda, ainda temos uma realidade sociais aquém das necessidades das crianças. Dito isso, há de ser necessário se iniciar aos estudos sob a ótica jurídica, inserta no Estatuto da Criança e do Adolescente, que inegavelmente é de extrema qualidade mesmo dentre os ordenamentos mais importantes do mundo. 2.…

1. INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA é o supedâneo jurídico que dispõe sobre a proteção à criança e ao adolescente, sendo responsável também por estabelecer as normas para a responsabilização do menor infrator. Neste trabalho, abordaremos o ato infracional, medida sócio-pedagógica e punitiva que é aplicada aos jovens infratores. Para tanto, trataremos do período de transição entre a adolescência e a fase adulta, buscando mostrar os fatores que levam os jovens a…

ADOLESCENTE (ECA)* Ser você mesmo em um mundo que está constantemente tentando fazer de você outra coisa é a maior realização. (Ralph Waldo Emerson) Aluna: Dacy José de Mello Alves Rocha Orientadora; Profª. Drª. Maria Cristina Menezes Valenciano Elaborado em 29/04/2012 SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Definição de adolescente – 3. Porque se criou o ECA – 4.…

Atualização do ECA com ênfase nas Medidas Sócio Educativas Sueli Barros Pereira¹ Roberto da Silva² RESUMO O texto se propõe a apresentar os principais temas abordados durante o Curso de Atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente com ênfase nas Medidas Sócio Educativas, coordenado pelo Prof. Dr. Roberto da Silva na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo – FEUSP e tem por objetivo apresentar como os temas apresentados nos encontros. Palavras-Chave: Estatuto…

os mesmos se encontrem cumprindo medidas socioeducativas de internação, e que o Estado, preservando os direitos fundamentais do jovem infrator, invista na mudança de comportamento do mesmo através da educação, preparando-o para o convívio em sociedade. Palavras-chave: Delinquência juvenil. Menor infrator. Educação. Ressocialização. Redução da maioridade penal. ABSTRACT This article intends to present and discuss the possible motivating factors of juvenile delinquency, as well as…

surge como resposta ao esgotamento histórico, jurídico e social do código de menores: descontinuidades e continuidades. Neste capítulo a sociedade como um todo vê o ECA como um projeto revolucionário que vem em resposta aos anseios da sociedade pós ditadura e nesse contexto, nos anos 80, ganhamos com as lutas sociais e obtivemos grandes conquistas das quais a ECA faz parte. Neste contexto dos anos 80, onde o Brasil está passando por um processo político das “Diretas Já” e a Nova…

dessa OFICINA do ECA, é o direito de Viver. Faça Uma criança Feliz!!! Apoio: Nascimento do ECA O Estatuto da Criança e do Adolescente é conhecido pela sociedade brasileira por ECA (as primeiras letras das palavras Estatuto Criança e Adolescente). A Lei que deu vida ao ECA é de Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e esta foi sancionada pelo ex-Presidente do Brasil Fernando Collor de Mello. O ECA…