Pontos Importantes Da Lei Maria Da

mas por parte de uma doutrina conservadora que persiste equiparar tais relações como uma sociedade de fato. Outra parte do nosso trabalho mostrará um impasse doutrinário - Há ou não necessidade de equiparar a união homoafetiva como união estável? Maria Berenice Dias luta para a equiparação, já o autor Paulo Lôbo afirma não haver tal necessidade. Veremos que o problema decorre ou da interpretação que damos à norma constitucional ou de identificar se a Constituição ao tratar a união…

de todas as outras normas não podendo ser contrariada? (Pontos: 0.25) a) Leis complementares b) Leis ordinárias c) Constituição Federal d) Normas individuais Normas jurídicas 2. Maria, dona de uma grande escola de computação, contratou uma empresa de limpeza para terceirizar a faxina de sua empresa na tentativa de reduzir custos. O contrato firmado entre a empresa de Maria e a de limpeza enquadra-se em qual tipo de norma? (Pontos: 0.25) a) normas individuais b) normas…

material e simbólico que lhes fornece a legitimidade, isto é, que os transforma em imperativos identitários. E quando olhamos para as identidades a primeira questão que se nos coloca, remete-nos (e desde o nascimento) para uma condição que tendo como ponto inicial a diferenciação sexual de natureza biológica, nos vai configurando como mulheres e homens. E a utilidade dos ritos é exactamente esta formatação de papéis sociais que oferecem à ordem social do grupo o conforto da sua…

FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE CURSO DE DIREITO WANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA LEI MARIA DA PENHA – DELINEANDO SUA CONFIGURAÇÃO E APLICAÇÃO JUNTO À SOCIEDADE ARAGUAÍNA 2013 WANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA LEI MARIA DA PENHA – DELINEANDO SUA CONFIGURAÇÃO E APLICAÇÃO JUNTO À SOCIEDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Católica Dom Orione como requisito parcial…

LEI MARIA DA PENHA NECESSIDADE DE REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA 1ª Autora - Silva, Eliana Aparecida da Orientador - Oliveira, Jorge Cardoso de 2ª Autora - Honna, Neide Cristina Ramos 3ª Autora - Oliveira, Cristina de Souza Neves 4ª Autora - Poço, Vanderli Aparecida Pepe Del e-mail eliapasva@hotmail.com ÁREA: HUMANAS Para que o autor de infração penal contra mulher, resultante de violência doméstica ou familiar possa sofrer ação penal, há polêmica sobre a necessidade…

Conhecida como Lei Maria da Penha a lei número 11.340 decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006; dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a…

Mulher norte (DEAM/NORTE) de Teresina, sem inferir nenhuma certeza científica no tocante a esta última unidade policial tendo em vista que não integrou o universo de pesquisa. A REDE DE ATENDIMENTO À MULHER EM TERESINA O advento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) não apenas despertou nas mulheres a coragem para revelar a uma Autoridade Pública situações de violência que há tempos estavam encarceradas no seio familiar. Representou também meio legal de pressão ao poder…

com vida. Tem-se também a corrente concepcionista que acredita na capacidade do nascituro de adquirir direitos e deveres, baseando-se na segunda parte do art 2º do Código Civil, no qual está escrito: “...mas a lei põe a salvo desde a concepção, os direitos do nascituro.”. Em um ponto intermediário da discussão tem-se a corrente da personalidade condicional, que dá ao nascituro uma condição de expectador de direitos. Nessa corrente o ser em gestação é apenas expectador de direitos,…

Acesse: www.ingepro.com.br E-mail: equipe@ingepro.com.br Sala 11 - ITSM - Incubadora Tecnológica de Santa Maria Universidade Federal de Santa Maria - Centro de Tecnologia CEP: 97.105-900 - Santa Maria - RS 112 Análise dos processos de uma estação de tratamento de água (ETA): Um estudo de caso Ideval Pires Fernandes (UESC) ipfernandes@uesc.br Nayara Martins da Silva Lopes (UESC) naymsl@gmail.com Thiago Martins Santos (UESC) thiago_mrs@hotmail.com Resumo: Este trabalho tem como objetivo

1 UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE DIREITO ALIENAÇÃO PARENTAL: COMENTÁRIOS À LEI 12.318/2010 À LUZ DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE PARA O MENOR E DA PROTEÇÃO INTEGRAL. Adagilson Carneiro Lima Michele da Silva Saad Orientador: Prof. Salomão Resedá SUMÁRIO 1 Alienação parental. 2 Princípio do melhor interesse para o menor e da proteção integral. 3 Medidas cabíveis diante da constatação da alienação parental. 4 Formas…