TRABALHO METODOLOGIA COMPLETO

PONTO 1. Elementos Preliminares a) Título e subtítulo do trabalho. LEI MARIA DA PENHA: ESPECIFICIDADES E APLICAÇÕES b) Nome do(s) Autor (es): Alessandra Guarani Rocha, Caroline Cardoso Queiroz, Danielle Jaciara Nunes Andrade, Douglas Oliveira Diniz Gonçalves, Phillipe Prado Cartaxo, Tauane Santos Dourado Ferreira e Vaniuska Maria Santos Guimarães. c) Credenciais do(s) autor (es): Graduandos em Direito pela Universidade Tiradentes d) Resumo: O resumo aparece logo no início do trabalho e apresenta: A abordagem: “O presente artigo aborda diversas especificidades da lei Maria da Penha, bem como suas aplicações em casos de violência doméstica contra mulheres, homens; indivíduos de relações heteroafetivas e homoafetivas”. Os objetivos: “A finalidade desta pesquisa é divulgar e discutir os diferentes âmbitos de atuação da lei 11.340, explicitando suas inovações, como o conceito moderno de família trazido em seu texto normativo e a devida tutela do Estado para os sujeitos passivos de violência no meio familiar, e finalmente discutir seu papel para a erradicação da violência familiar. O intuito maior, portanto, é reavivar a discussão dos casos de violência e maus-tratos que acabam por afetar toda a estrutura familiar e incitar a discussão sobre esse problema crescente na sociedade brasileira, para que assim sejam pensadas formas eficazes para a diminuição deste tipo de agressão”. A metodologia: “Trata-se de uma pesquisa de cunho bibliográfico, onde a informação…

A Lei Maria da Penha já esta modificando as relações entre mulheres vítimas de violência doméstica e um grande avanço uma conquista. AS mulheres começou ter confiança em denuciar uma violencia que estava sofrento,as vezer por varios anos caladas.É difícil denunciar alguém que reside sob o mesmo teto, pessoa com quem se tem um vínculo afetivo e filhos em comum e que, não raro, é o responsável pelo sustento da família.um ponto importante dos avanços foi aplicação de medidas protetivas…

LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. . GIOVANE VIEIRA DE CASTRO CRESCÊNCIO JÚNIOR FABIANO BEZERRA MARTINS JOÃO BOSCO DA SILVA FERREIRA DAVID GARCIA FORTALEZA 2012 APRESENTAÇÃO A LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. Trabalho apresentando como requisito para obtenção de parte da nota parcial da disciplina de introdução ao estudo do direito, referente à segunda etapa do 1ª semestre do curso de direito,…

Aplicabilidade por analogia da Lei 11.340 ‘Lei Maria da Penha’ aos homens. Bruno Luiz Barros e Silva – RA00159838 Enrico Tarantelli Joao Vitor de Oliveira Silva Pedro Chagas IV – RA00160219 Wesley Loiola de Andrade Barbosa RA00158401 Sumário 1. Introdução – 3 2. Sobre a Lei n. 11.340/06 – 3 3. Da (In)Aplicabilidade por Analogia da Lei n.11.340 aos homens – 5 3.1. Entendimento Doutrinário – 5 3.1.1. Pela Aplicabilidade da Lei n.11.340 aos homens - 5 3.1.2. Pela…

Mossoró. Professora: Cristiane Magalhães MOSSORÓ/RN 2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo a Lei Maria da Penha em seus aspectos mais importantes, quais sejam: contexto histórico, aspectos políticos, culturais e jurídicos. É sabido que a violência contra a mulher não é questão recente, estando presente em todas as fases da história, chegando a ser atualmente um problema central para a humanidade. A violência contra a mulher não é marcada apenas pela…

Política IV – Instituições Brasileiras I Docente responsável: Fernando Limongi Turno: Noturno Tanto Maria do Carmo de Souza, quanto Ângela de Castro Gomes, nos respectivos capítulos estudados tratam do período de transição do Estado Novo para a Democracia de 1946, mas com enfoques diferentes. Maria do Carmo de Souza, no quinto capítulo de seu trabalho “Estado e Partidos Políticos no Brasil” espera demonstrar que este período de transição teria tido mais continuidade com a era…

Lei Maria da Penha A Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei número 11.340, é um dispositivo legal brasileiro que visa a aumentar o rigor das punições das agressões contra as mulheres quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de…

pessoas que vivem somente sob o amparo da lei e esqueceram-se de como cresceram, de todas as paixões e das desculpas, dos arrependimentos e dos ensinamentos, são as egoístas mais pela posse dos direitos que receberam. Os conflitos são ainda maiores pela intrínseca relação que há entre nós, criando-nos as leis para dar-nos limites, impostos por autoridades legisladoras. Porém quando há muitos direitos a serem reivindicados com poucos direitos a serem cedidos, poucos também se restam os…

FALC – FACULDADE DA ALDEIA DE CARAPICUÍBA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE MENTAL PÓLO DE SENADOR POMPEU PROJETO DE PESQUISA MUDANÇAS TRAZIDAS PELA LEI MARIA DA PENHA PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE JUSTIÇA À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Marli Félix Quirino Professor Orientador: Dr. Pedro Balduíno Senador Pompeu Abril/ 2014 INTRODUÇÃO Histórico da violência contra a mulher no Brasil, no Ceará e em Senador Pompeu;…

Violência Doméstica Contra a Mulher – Lei 11.340/2006”, e para dar inicio ao tema é importante ressaltar que a violência contra a mulher não decorre de tempos modernos e sim de épocas mais remotas, tendo a mulher sempre o estereótipo de um sexo frágil e sempre submissa, sofrendo desta forma violência, psicológica, física, moral e sexual. Com o intuito de trazer maior segurança e proteção para o sexo feminino da violência doméstica e familiar, punindo com mais rigor os agressores, foi…