Projeto de Pesquisa

FALC – FACULDADE DA ALDEIA DE CARAPICUÍBA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE MENTAL
PÓLO DE SENADOR POMPEU
PROJETO DE PESQUISA

MUDANÇAS TRAZIDAS PELA LEI MARIA DA PENHA PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE JUSTIÇA À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Marli Félix Quirino

Professor Orientador: Dr. Pedro Balduíno

Senador Pompeu
Abril/ 2014

INTRODUÇÃO
Histórico da violência contra a mulher no Brasil, no Ceará e em Senador Pompeu;
História de vida de Maria da Penha precursora da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006);
Análise da Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006) e suas inovações no âmbito do direito das mulheres, vítimas de violência doméstica. Considerando a abrangência do tema, dar-se-á preferência por analisá-lo sob o enfoque da violência doméstica e familiar em desfavor da mulher.
Considerações de forma que seja possível definir quais normas deverão prevalecer no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

PROBLEMÁTICA
Qual seria a contribuição dos institutos e medidas criadas com a Lei Maria da Penha para efetivação dos direitos fundamentais de justiça à pessoa da mulher vítima de violência doméstica?

JUSTIFICATIVA
Na realidade brasileira, existe uma violência social disfarçada que se reflete fortemente no dia-a-dia de todas as mulheres fora de suas casas, que faz com que sejam discriminadas na vida pública: no trânsito, nos salários inferiores aos dos homens, na maior dificuldade de ingressar no mercado de trabalho e por isso são a maioria da população mais pobre do mundo. Além desta, existem as violências físicas, sexuais, morais, psicológicas e patrimoniais que costumam ocorrer frequentemente dentro de suas casas, sendo praticada por seus companheiros, maridos, namorados e amantes ou os ex, o que as torna mais vulneráveis a estas práticas.
A violência doméstica contra a mulher é um grave problema de grande incidência na realidade brasileira que expressa um desequilíbrio de