Importancia ong onde estado não chega

reduzida. Tomo por ponto de partida não necessariamente o direito, a técnica, mas o senso comum, para quem tributo é tudo aquilo que é imposto. ...É como disse o próprio Presidente da República, se os impostos fossem voluntários teriam outro nome. No Brasil, há três esferas tributárias que funcionam a partir do que é determinado pela Constituição Federal. O assunto nem sempre é harmônico e é até de grande complexidade. Além da Constituição Federal, o tema é regulado complementarmente pelas Constituições Estaduais e pelas Cartas Municipais. Abaixo delas, um emaranhado de leis, decretos, portarias, regulamentos etc. normatizam a vida dos tributos. Considerando o número de estados no Brasil e o fato de que, por vezes, é extremamente difícil obter fontes atualizadas de legislações locais, não podemos analisar as leis desses estados ou municípios, mas somente aquilo que afeta a todos e alguns poucos exemplos. A imunidade tributária A mesma constituição que institui a possibilidade de incidência do tributo, determina quem é imune a ele. A imunidade tributária é regulada pela Constituição Federal em seu artigo 150. Ela ocorre quando não se pode atribuir qualquer cobrança imposta a certo tipo de gente. Mas, no ponto que nos interessa, quem seriam essas pessoas? Vejamos o que diz a constituição: Art. 150 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI - instituir impostos…

depreciação e imposto de renda A depreciação e o imposto de renda podem exercer um efeito positivo ou negativo sobre um investimento, dependendo das situações em análise. Esses efeitos devem ser levados sempre em consideração pelo investidor. Imposto de renda é um tributo cobrado na maioria dos países do mundo. Tem como base de cálculo normalmente o lucro contábil, ou seja, a diferença entre receitas e custos/despesas. Na análise de investimento, contudo, não…

trabalho é mostrar, de maneira simplificada, o modelo tributário brasileiro atual e as mudanças que virão com a aprovação da Reforma Tributária e Fiscal, ora em tramitação na Câmara e no Senado Federal. A Reforma Tributária e Fiscal tem sido uma das prioridades para o Governo Federal. Busca-se sua aprovação através da Emenda Constitucional – PEC 175-A há 5 anos, com o intuito de dar continuidade ao processo de reforma do Estado prometida por ele, Governo, objetivando justiça social e…

justiça fiscal e social, priorizando a redistribuição da renda. As tributações da renda e do patrimônio nunca ocuparam lugar de destaque na agenda nacional e nos projetos de “reformas tributárias” após a Constituição de 1998. Assim, é mais do que oportuno a recuperação dos princípios constitucionais basilares da justiça fiscal (eqüidade, capacidade contributiva e progressividade). A tributação é um dos melhores instrumentos de erradicação da pobreza e da redução das desigualdades…

O QUE SÃO TÍTULOS MOBILIÁRIOS? E QUAL A CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL? 4 2.3 O QUE SÃO APLICAÇÕES FINANCEIRAS? E QUAL A CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL? 4 2.4 O QUE SÃO INVESTIMENTOS? E QUAL A CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL? 5 3. REESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA – INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO DE EMPRESAS 5 3.1 INCORPORAÇÃO 5 3.2 CISÃO 7 3.3 FUSÃO 7 4. CONTABILIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – IMPOSTO DIFERIDO 8 4.1 IMPOSTO E RENDA DIFERIDO 8 4.1.1 Imposto de Renda Diferido Ativo 8 4.1.2 Imposto…

Contabilização do Imposto de Renda e Contribuição Social – Imposto de Renda Diferido......................................................................................................................................6 CAPÍTULO IV ...................................................................................................................8 4.1 Juros Sobre Capital Próprio...........................................................................................8…

Desigualdades Sociais: qual o papel do sistema tributário? Muito se fala sobre diminuição das desigualdades sociais. Todos os dias, nos deparamos com centenas de artigos que defendem a disparidade da sociedade brasileira como causa de todas as mazelas presentes no nosso cotidiano. Mas esse “acabar com a desigualdade social” chega a ser algo utópico e distante da realidade, uma vez que não são dadas soluções concretas sobre o que pode ser feito para que isso aconteça. É de…

crescimento de proporções importantes. Sua capacidade de crescimento, no entanto, parece estar chegando ao limite, dada a estrutura produtiva e de distribuição de renda da economia brasileira. Neste sentido, propostas de reforma tributária devem evitar admitir a possibilidade de aumento da CTB. De fato, se isto é bem vindo como forma de possibilitar aumento de gastos sociais ou mesmo contribuir para a melhora da distribuição dos recursos tributários - tanto no que concerne ao seu aspecto…

Automotivas da Grande Curitiba - PR Governo Federal Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República Ministro Wellington Moreira Franco Presidente Marcio Pochmann Diretor de Desenvolvimento Institucional Fernando Ferreira Diretor de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais Mário Lisboa Theodoro Diretor de Estudos e Políticas do Estado, dasInstituições e da Democracia José Celso Pereira Cardoso Júnior Diretor de Estudos e Políticas…

fiscalizadora. MPS 2010, CESPE/UNB – Analista de Comprovante de Repasse e Parcelamento. Considerando as diferentes abordagens teóricas relativas ao papel do Estado e à produção de bens públicos, julgue os itens a seguir. E Para a teoria rent seeking (teoria da escolha pública), a presença do Estado é importante para corrigir as falhas que ocorrem no mercado durante o processo de produção e provisão de bens e serviços. Nesse sentido, o Estado deve preservar a sua…