Economia setor publico

Distribuição Regional de recursos. | |

a distribuição dos recursos tributários às unidades federativas nos últimos anos. A demais, procurar-se-á demonstrar que os municípios, após período de crescimento de recursos tributários com a Constituição de 1988, sofreram com perda de receitas decorrentes de transferências legais, bem como queda nas transferências voluntárias. Isto sem contar com a elevação das atribuições constitucionais nos últimos cinco anos. Para tanto, o trabalho, além desta introdução, terá um segundo item, onde será discutida – em termos gerais – a participação das diversas unidades federativas no bolo tributário em uma perspectiva histórica. A terceira parte analisa o caso particular dos municípios, principalmente após 1995, quando a Carga Tributária Bruta assistiu a um aumento significativo no país. A quarta parte se incumbe de apontar algumas propostas para discussão em uma reforma tributária. Finalmente a última parte é dedicada às considerações finais.

A EVOLUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL E A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS TRIBUTÁRIOS POR BASE DE INCIDÊNCIA
A Carga Tributária Bruta no Brasil (CTB) apresenta uma trajetória ascendente desde quando foi medida inicialmente em 1947. Após um aumento de patamar com as reformas de 1964/65, onde passou de aproximadamente 17% do PIB em 1964 para 23% do PIB em 1968 e de uma estabilidade durante os anos oitenta, a partir de 1990 passa de uma média de 26% para quase 36% em 2002,Observa-se que após a estabilização de 1994 sua trajetória é de aumentos sistemáticos e, mais do que isto, o Brasil passa a deter uma CTB em níveis de países desenvolvidos. De fato, países como o México, Argentina, Chile ou Costa Rica possuem uma Carga Tributária Bruta da ordem de 22%, ao passo que alguns países desenvolvidos como Espanha, Austrália, Japão ou Estados Unidos possuem valores semelhantes ao Brasil. Em que pesem as dificuldades de proceder comparações internacionais devido a diferenças metodológicas, não se pode