Pontos Importantes Da Lei Maria Da

números chocam, e são baseados em estudos sérios: 6,8 milhões de mulheres brasileiras já foram espancadas pelo menos uma vez. A cada 15 segundos uma mulher é vítima de violência doméstica ou familiar no Brasil. A Lei Maria da Penha, por mim relatada na Câmara dos Deputados, é um importante instrumento de combate, que estabelece uma série de medidas para a prevenção, assistência e proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar. As crianças e jovens que vivem em ambientes…

NAYARA DA SILVA IRINÉIA DAVID FERREIRA LEILA CAMILA LIMA RODRIGUES A LEGITIMIDADE DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA AOS TRANSEXUAIS SOB A PERSPECTIVA DA SOCIOLOGIA JURÍDICA. BOA VISTA – RR 2012.1 ADRIANA PATRÍCIA CADEIRAS MAGALHÃES ÂNGELA CRISTINE MOURA LOPES ARIANE NAYARA DA SILVA IRINÉIA DAVID FERREIRA LEILA CAMILA LIMA RODRIGUES A LEGITIMIDADE DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA AOS TRANSEXUAIS SOB A PERSPECTIVA DA SOCIOLOGIA JURÍDICA. Trabalho de…

4­ A Constituição Federal de 1988 e os Direitos Fundamentais..................................30 CAPÍTULO IV – A LEI “MARIA DA PENHA” – Nº 11.340/06..........................................32 4.1­Origem e denominação da Lei Maria da Penha........................................................32 4.2­Objetivos da Lei “Maria da Penha”............................................................................33 4.3­Constitucionalidade da Lei “Maria da…

Listar os pontos fortes de cada membro do grupo, responder a pergunta que segue e organizar-se para eleger qual da quipe irá fazer a negociação final da etapa 4 dessa atps. a) Quais são as habilidades que cada membro da sua equipe negociar com cada pessoa envolvida no desenvolvimento desse desafio? (João das Cruzes, Fernando Silva e Ana Maria). Passo 4 (Aluno) A – Organização das informações 1 – Que informações devem reunir sobre meus oponentes (João das Cruzes, Fernando Silva e…

por dois pontos; MARIA DA PENHA: A (DES)NECESSIDADE DA REPRESENTAÇÃO EM CASOS DE LESÃO CORPORAL LEVE QUANDO APLICÁVEL A LEI 13340/2006 III - identificação do autor e do orientador; PÂMELA DA ROSA DE SOUZA IV - resumo; A Lei 11340/2007, Lei Maria da Penha, foi criada com o intuito de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Referida lei, estabelece em seu art. 16 que as ações penais são condicionadas à representação da ofendida, o que é consubstanciada pela…

Tema: A efetivação do Serviço Social na Lei Maria da Penha Resumo 1. Introdução Este trabalho tem por objetivo oportunizar a análise e a reflexão sobre a Lei Maria da Penha e seu impacto que causa, em mulheres que sofrem violência domestica na família, demonstrando as principais formas que a violência pode afetar a vida dos indivíduos no que diz respeito às suas relações familiares. Constata-se a importância de se refletir sobre a Lei Maria da Penha, pois além de ser um problema…

1. INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos abordar informações da lei conhecida como Lei Maria da Penha a lei número 11.340 decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006. Dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o…

Universidade Federal de Santa Maria Centro de Ciências Rurais Departamento de Engenharia Rural INTRODUÇÃO À CARTOGRAFIA SEGUNDA EDIÇÃO ARGENTINO JOSÉ AGUIRRE JOSÉ AMÉRICO DE MELLO FILHO Santa Maria, RS 2009 Aguirre, Argentino José ; Mello Filho, José Américo de A284i Introdução à Cartografia / por Argentino José Aguirre, José Américo de Mello Filho. – Santa Maria: UFSM / CCR / Departamento de Engenharia Rural, 2009, 2.ed. 80 p. : il. (Caderno Didático) 1.…

ADMINISTRAÇAO PÚBLICA PORTUGUESA Maria Celeste Matias da Costa Setúbal, 2013 UNIVERSIDADE DE BELAS FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAISE ECONÓMICAS LICENCIATURA EM ADMINISTRAÇÃO E MARKETING A AVALIAÇAO DO DESEMPENHO NA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA PORTUGUESA Monografia apresentada como exigência para obtenção de grau de lincenciatura em Administração e Marketing Maria Celeste Matias da Costa Orientador: Professor DoutorAntónio Almeida Setúbal/ 2013 MARIA CELESTE MATIAS…

Exemplar cedido à professora Maria Cristina Elias Esper Stival pl em Ex Psicologia do Desenvolvimento ar João Ângelo Bassani de a si rte co Curitiba 2013 É vetada a distribuição, a reprodução e/ou a comercialização desta obra, sob pena das sanções previstas em Lei. Exemplar cedido à professora Maria Cristina Elias Esper Stival ar pl em Ex de Diretor Acadêmico Coordenadora do Núcleo de Educação a Distância Coordenadora do Curso de Pedagogia…