Viol Ncia Dom Stica E Familiar Contra A Mulher A Lei Maria Da Penha Uma An Lise Jur Dica

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO................................................................................................................04
CAPÍTULO I ­ A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA....................................................................06
1.1­ Conceito de violência...............................................................................................06
1.2­ A violência no Brasil.................................................................................................09
1.3­ Violência contra a mulher ........................................................................................12
1.4­ Formas de manifestação da violência contra a mulher........................................... 15 CAPÍTULO II ­ SUJEITOS ATIVO E PASSIVO DOS CRIMES DOMÉSTICOS..............18
2.1­ A vítima segundo o sistema Penal Brasileiro ..........................................................18
2.2­ Perfil do agressor dos delitos domésticos............................................................... 19
2.3­ Perfil das vítimas da violência doméstica e familiar ................................................21 CAPÍTULO III ­ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES...........................23
3.1­Direitos Humanos .................................................................................................... 23
3.2­ Dignidade da pessoa humana e violência doméstica .............................................25
3.3­Instrumentos de proteção dos direitos fundamentais das mulheres.........................27
3.4­ A Constituição Federal de 1988 e os Direitos Fundamentais..................................30 CAPÍTULO IV – A LEI “MARIA DA PENHA” – Nº 11.340/06..........................................32
4.1­Origem e denominação da Lei Maria da Penha........................................................32
4.2­Objetivos da Lei “Maria da Penha”............................................................................33
4.3­Constitucionalidade da Lei