Pontos Importantes Da Lei Maria Da

A inconstitucionalidade da Lei 'Maria da Penha" Dr. Arthur Luiz Pádua Marque É Defensor Público, pós-graduado em Direito Público e sub-coordenador do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, na área de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. A lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, em vigência desde 22 de setembro de 2006, popularmente conhecida por lei " Maria da Penha" chegou para complicar ainda mais a aplicação e interpretação de…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL RAFAEL BARCELOS RAMOS A LEI MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DOS DIREITOS SÓCIO-FUNDAMENTAIS DOS VULNERÁVEIS CARAZINHO 2012 1 RAFAEL BARCELOS RAMOS A LEI MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DOS DIREITOS SÓCIO-FUNDAMENTAIS DOS VULNERÁVEIS Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Universidade Luterana do Brasil, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da…

de autoria de Daniel, intitulada VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – MODIFICAÇÕES DA LEI 11.340 EM 2012 E SEUS ASPECTOS PSICOSSOCIAIS, apresentada como requisito parcial para conclusão da disciplina de Metodologia Científica, em 26 de junho de 2012, aprovada pela banca examinadora abaixo assinada: ___________________________________________________________ Profª Mestre Orientadora RESUMO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – MODIFICAÇÕES DA LEI 11.340 EM 2012 E SEUS ASPECTOS PSICOSSOCIAIS. Brasília. DF. 2011. 47f.

1 – INTRODUÇÃO O artigo se propõe a discutir as possíveis inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha, já que desde sua publicação a referida lei ensejou um misto de alegria e alívio, contudo, acarretou controvérsias, haja vista que sob determinados pontos de vista a Maria da Penha viola princípios constitucionais. O primeiro argumento seria afronta ao Princípio da Isonomia, na medida em que estabelece uma desigualdade somente em relação ao sexo. Ademais, a…

percebe e não ao sexo que ele é atraído O processo de construção da identidade de gênero tem importância fundamental para o desenvolvimento dos indivíduos, pois determina interesses, atitudes e comportamentos que o acompanharão ao longo da vida. O ponto de maior interesse sobre este tema refere-se à maneira pela qual ocorre a formação do conceito de identidade de gênero, através da qual os indivíduos irão perceber a existência da diferença sexual, posteriormente identificando-se como…

LEI MARIA DA PENHA O porquê do surgimento da Lei? A Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei número 11.340, é um dispositivo legal brasileiro que visa a aumentar o rigor das punições das agressões contra as mulheres quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor…

o grande problema no final da escravidão foi uma total falta de planejamento para a inserção dos ex-escravos: Resposta Resposta Selecionada: No mercado de trabalho; Resposta Correta: No mercado de trabalho; • Pergunta 2 0.2 em 0.2 pontos Podemos perceber que a política escravista no Brasil causou um abismo social na população brasileira que é o principal problema no Brasil. Segundo Darcy Ribeiro, a única forma do Brasil superar esse abismo social é através da Educação e de uma

preenchimento da lacuna verificada na lei(...) • Analogia, portanto, é o procedimento por meio do qual se pode estabelecer uma relação de semelhança entre coisas diversas. Em Síntese • Analogia (ou raciocínio por semelhança) é uma indução parcial ou imperfeita, na qual passamos de um ou de alguns fatos singulares não a uma conclusão universal, mas a uma outra enunciação singular ou particular, inferida em virtude da comparação entre objetos que, embora diferentes, apresentam pontos de…

obtenção de grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Luiz Fernando Cardeal Sigrist. FADITU/ITU 2012 BANCA EXAMINADORA – FADITU – 2012 Luiz Fernando Cardeal Sigrist nº. pontos: Professor Orientador do CONTEÚDO Maria do Carmo Catalá Fragnani nº. pontos: Professora Orientadora de METODOLOGIA NOTA: OBSERVAÇÕES: TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO de ALINE APARECIDA NEDER, aprovado como requisito parcial para a obtenção do grau Bacharel, no…

mais clara para a turma seu significado. a. Pontos importantes: i. As obrigações no ordenamento jurídico atual é o dever de prestar sob pena de responsabilização patrimonial. IV. BREVE HISTÓRICO DO DIREITO OBRIGACIONAL – Na terceira página falaremos brevemente do contexto histórico de obrigações, como não é nosso foco, colocarei apenas uma imagem e explicaremos a turma de forma breve e sucinta essa evolução do direito obrigacional. a. Pontos importantes: i. Surgiu no Direito Romano; ii.…