Penas Privativas De Liberdade Rogerio Greco

direito em si. Fato social– regulação (controle social formal) – ilícito – sanção. Direito penal: Introdução É ciência cultural, normativa, valorativa finalista e sancionadora e excepcionalmente constitutiva. Estabelece a mais severa das sanções, a pena é o meio de ação do direito penal. Retribuição. HISTÓRIA DO DIREITO PENAL Importância: Facilita a exegese (contextualização do direito penal segundo a sua época) – Juízo comparativo – Adultério, por exemplo. Evolução histórica …

NAHYENE FORTUNATO FLORES PENAS ALTERNATIVAS NO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS. Várzea Grande 2011 NAHYENE FORTUNATO FLORES PENAS ALTERNATIVAS NO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS Artigo apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário – UNIVAG, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador Professor: Nunes Figueiredo Várzea Grande 2011 Anderson NAHYENE FORTUNATO FLORES PENAS…

CLOCKWORK ORANGE) E PENA RETRIBUTIVA Resumo O objetivo deste trabalho é apresentar a real noção da pena de acordo com a perspectiva popular, pondo de lado, momentaneamente, a teoria unificadora adotada pelo Código Penal brasileiro. Para tanto, será estudado o conceito de pena retributiva e analisado criticamente o filme A Laranja Mecânica dirigido por Stanley Kubrick e lançado em 1971, do qual serão retirados exemplos correspondentes com a realidade. Palavras-chave: pena…

Limite das penas; Surcis; Livramento condicional; Ação penal; Extinção de punibilidade; Medidas de segurança; Reabilitação penal; Efeitos da condenação; Prescrição penal (trabalho, digitado, individual, para 27/06; com 2 doutrinas; citação até 3 linhas é entre aspas = GRECO, 2012, p. 43); DEVE SER EM BOOKMEN OLD STYLE Doutrina: Cézar Roberto Bitencourt; Rogério Greco; e Cleber Masson; Leitura Obrigatória: CP + STF e STJ; AULA DO DIA 25 DE ABRIL DE 2013. LIMITAÇÃO…

SOBRE AS PENAS: SUAS ESCOLAS E TEORIAS A pena utilizada atualmente no sistema penitenciário passou por vários estudos e teve diversas aplicações até chegar ao seu “ponto de aplicação”. É um instituto que surgiu no início da civilização como forma de punição, sofrimento, vingança sobre aquele que descumpria as ordens sociais da época. Dessa forma, pode-se afirmar que a história das penas seja um tanto mais horrenda que a história sobre os crimes e delitos. (grifo meu). Rogério Greco,…

condenação penal Fundamento Jurídico: Artigos 91 e 92 do CP O efeito principal da sentença penal condenatória é a fixação/aplicação da pena (reclusão, detenção e multa), contudo, além deste, a sentença pode gerar outros efeitos, denominados de efeitos secundários, reflexos ou acessórios. EFEITOS DA CONDENAÇÃO PENAL: 1. Principais = aplicação/fixação da pena; 2. Secundários = a) de natureza penal – a atuação do efeito de dar dentro do âmbito penal. Ex.: caracterização da…

evolução das penas, percorrendo os períodos de vingança privada, divina e pública e seus respectivos contrastes. Relata a origem do sistema penitenciário, suas etapas e características. Por fim, retrata o sistema penitenciário brasileiro, suas falhas e apresenta críticas construtivas de renomados autores que visam resolver os problemas diagnosticados. PALAVRAS CHAVES: 1.Penas; 2. Sistema Penitenciário; 3. Prisionalização; 4. Desigualdade Social. 1.0 Introdução A origem das penas…

dia-a-dia da atividade policial, que ao contrário do que acredita o senso comum, não se resume a um ramo “atendido” única e exclusivamente por ares penais e processuais penais. O Autor escolhido para servir de 1 alicerce a este estudo foi Rogério Greco , que tem uma forma brilhante de explanar sobre o 2 assunto. Entre seus livros, limitei-me à consulta de apenas dois , que foram de excelente proveito à elaboração deste texto. O estudo comprova que, embora o conceito de Dignidade…

Floriano² Introdução O presente artigo esclarecerá a reflexão feita sobre o instituto da progressão de regime carcerário, pelo qual os condenados às penas privativas de liberdade cumprem a sanção que lhes foi imposta na sentença condenatória, sopesando sua evolução histórica, seus requisitos, suas aplicações e o seu conceito. Abordará ainda, o surgimento das penas e as formas de sua execução, bem como algumas circunstâncias que podem tornar inaplicáveis alguns direitos e ou benefícios…

Resumo: O artigo 28 da Lei nº 11. 343/06 traz, dentre outras inovações, procedimento especial no que tange o porte de substância entorpecente para o uso, não aplicando ao usuário pena de prisão, prevista no art. 16 da Lei nº 6.368/76. Analisa-se a luz da legislação brasileira, se o quadro em tela caracteriza a descriminalização do delito ou sua despenalização, para tanto, leva-se em consideração a tendência humanística que vem embasando o Direito Penal como um todo. Foram utilizadas…