Penas Privativas De Liberdade Rogerio Greco

DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE MARINGÁ 2014 Alan Eduardo Silva Gazola A Finalidade Das Penas Privativas De Liberdade Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Maringá, como requisito parcial para a obtenção de nota bimestral no 1º ano, na área de concentração de Direito Penal. Orientador: Profa. Ms. Débora Goeldner Pereira Oliveira Maringá 2014 ALAN EDUARDO SILVA GAZOLA A Finalidade Das Penas…

à crise que se encontra o país atualmente. A lei de execução penal brasileira (lei no 7.210 de 11 de Julho de 1984), mesmo sendo uma das mais completas existentes no mundo, infelizmente não é colocada em prática no país. O estado prefere tratar as penas, apenas como um meio de castigar o individuo pelo delito realizado. Por isso, são de extrema importância o estudo e pesquisa desse projeto, pois além de relatar a situação do sistema prisional brasileiro ajuda também, a buscar…

face do Sistema Penitenciário, em especial, na aplicação da pena privativa de liberdade? No entanto, para que se torne possível essa análise, o presente estudo dispõe de conceitos, origens e evoluções dos Direitos Humanos no mundo e sua repercussão no Brasil, como também faz um sistemático estudo da pena, estabelecendo também suas origens e evoluções, e por fim estuda o Sistema Penitenciário e a forma como a pena privativa de liberdade vem sendo executada, para ao final constatar se o…

a finalidade de verificar qual o sentido almejado ao conceito de “dignidade humana”, sua importância como Princípio fundamental e sua efetivação por parte do Estado, notadamente no que se refere à ressocialização do apenado submetido à pena privativa de liberdade. O modo pelo qual o infrator é punido tem que ser eficaz e a condenação deve ser justa, uma vez que o apenado deve estar recuperado quando sair da prisão, pronto para reincorporar-se a sociedade e não mais agir em desacordo com…

CAPÍTULO II DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE 1 Conceito No ordenamento jurídico brasileiro, a pena privativa de liberdade é a mais grave das sanções previstas, em que não são admitidas as penas de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento, e nem qualquer outra de natureza cruel (CF. Art. 5º. XLVII). Existem dois tipos de penas privativas de liberdade que são previstas pelo Código Penal, sendo elas a de reclusão e detenção, que importam, em última análise, no…

2011. 73 f. Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Valdinei Cordeiro Coimbra 1. Da pena de prisão. 2. A execução penal no Brasil. 3. Modelos norte-americano, francês e inglês. 4. Privatização dos presídios no Brasil I. Título CDU – 343.82 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Renata dos Santos Vieira PRIVATIZAÇÃO DO…

O sistema prisional brasileiro possui suas raízes firmadas no sistema progressivo, onde as penas privativas de liberdade são cumpridas em estabelecimento penitenciário (regime fechado); (regime semiaberto); ou (regime aberto). Segundo este sistema, na fase inicial do cumprimento da pena, havia o isolamento do sentenciado, na segunda fase, era permitido o trabalho; e na terceira fase poderia haver a liberdade condicional. O objetivo deste sistema é estimular a boa conduta do recluso e…

considerada nociva assim como aqueles que a realizam, visa eliminar o crime, a criminalidade e consequentemente o criminoso, defende a ideia de que a lei justamente e rigorosamente aplicável trará a ordem à sociedade, pondo fim a todos os males. Para Rogério Greco (2009), é a mídia a grande propagadora do movimento de lei e ordem. Jornalistas, repórteres e apresentadores de programas de entreterimento, sem conhecimento técnico jurídico criticam leis penais e fazem com que a sociedade…

da pesquisa inicialmente é analisar as diversas penas existentes no atual ordenamento jurídico, passando assim a avaliar a finalidade que a sanção possui e sua função no meio social. METODOLOGIA A metodologia empregada foi a partir de leitura de textos e artigos de autores e também no conteúdo de direito pena que abordou o tema, função da pena. Buscando assim entender a relação da pena e a funcionalidade da pena na sociedade. CATEGORIAS DE PENAS EXISTENTES NO DIRITO PENAL Na Lei de…

Insignificância às infrações penais de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/95), em especial às contravenções penais, as quais estão previstas a perda da característica de infração penal, no novo código de processo penal brasileiro. De acordo com Rogério Greco: “[...]Teremos, outrossim, de lidar ainda com o conceito de razoabilidade para podermos chegar a conclusão de que aquele bem não mereceu a proteção do Direito Penal, posto que inexpressivo”. Retirando deste autor infracional o peso…