Penas Privativas De Liberdade Rogerio Greco

FINALIDADES DAS PENAS I – CONCEITO DE PENA A pena trata-se de uma sanção aplicada pelo Estado, valendo-se do devido processo legal, a um individuo que cometeu uma inflação penal. Consiste na privação de determinado bem jurídico, com a finalidade de penalizar o autor, readapta-lo ao convívio na sociedade e evitar a pratica de novos crime As penas tem como pressuposto a culpabilidade. Com efeito, crime é o fato típico e ilícito, e a culpabilidade funciona como pressuposto de…

humanidade sempre foi punida conforme os atos cometidos, para Rogério Greco a primeira pena aplicado ao homem aconteceu ainda no Jardim do Éden, no Paraíso: [...] quando, após ser induzida pela serpente, Eva, além de comer o fruto proibido, fez também com que Adão o comesse, razão pela qual, além de serem aplicadas outras sanções, foram expulsos do Jardim do Éden. Da mesma forma que Greco, Bitencourt, quanto a imemorável origem da pena enfatiza que sua origem; "é muito remota,…

Direito Penal I Bibliografia: • Cézar Roberto Bitencourt – Tratado de Direito Penal – vol I Ed. Saraiva • Paulo Queiroz – Direito penal - Ius Podium • Rogério Greco – Direito Penal – vol I – Impetus • Luiz Regis Prado – Curso de Direito Penal Positivo – vol I – RT • Fernando Galvão – Direito Penal – vol I – Saraiva Ciências Criminais = Criminologia, Vítimologia, Política Criminal, Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal Criminologia = crime, criminoso, vítima,…

disciplina de Direito Penal II, sob a orientação da Prof(a) Fadima Darian. Barreiras -BA 2013 INTRODUÇÃO Penas são sanções impostas pelo Estado contra pessoa que praticou alguma infração penal, consiste na restrição ou privação de um bem jurídico, com finalidade de punir e prevenir novas transgressões e ainda readaptar o indivíduo ao convívio social A pena é a conseqüência natural imposta pelo Estado (jus puniendi) quando alguém pratica uma infração penal.…

..4 Finalidade.........................................................................................................5 Espécies de Medida de Segurança.....................................................................6 Sistemas de aplicação da pena e da medida de segurança......................6 Jurisprudência – aplicação de medida de segurança...............................7 Extinção da punibilidade.........................................................................7 Imposição…

em vista que é obrigação do Estado oferecer meios para que o apenado progrida de regime. Para este desiderato, foi utilizado o método de abordagem do tipo dedutivo, tendo como ponto de partida a matéria geral, ou seja, dos princípios relativos à pena para se chegar a uma conclusão particular. Para este propósito, utilizou-se a técnica de pesquisa bibliográfica, que consistiu no exame de obras de vários doutrinadores, leis e jurisprudências. Quanto ao procedimento para a elaboração…

constitucionais, como Legalidade, Presunção do Estado de Inocência, Humanidade e Dignidade da Pessoa Humana. O RDD, instituído pela Lei nº. 10.792/2003, não atende, sobretudo, às funções das penas, definidas pelo Código Penal Brasileiro. Palavras-chave: Inconstitucionalidade. Regime Disciplinar Diferenciado. Princípios. Pena 1 INTRODUÇÃO O surgimento do Regime Disciplinar Diferenciado, conhecido com a sigla RDD, ocorreu no ano de 2002, o Brasil encontrava-se momento de grandes…

CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DANIEL PIMENTEL KUERTEN O DESRESPEITO À FUNÇÃO SOCIAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO Florianópolis 2014 DANIEL PIMENTEL KUERTEN O DESRESPEITO A FUNÇÃO SOCIAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de graduação em Direito da…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL DAIANA MOURA STREGE AS PENAS ALTERNATIVAS COMO OPÇÃO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO PARANAÍBA/MS 2014 DAIANA MOURA STREGE AS PENAS ALTERNATIVAS COMO OPÇÃO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Unidade Universitária de Paranaíba/MS, como exigência parcial para…

TRABALHO DE ESTUDO E PESQUISA DOS ARTIGOS 32 A 58 DO CÓDIGO PENAL DAS PENAS E SUAS ESPÉCIES E COMINAÇÃO DAS PENAS DAS ESPÉCIES DE PENA – ARTS. 32 A 52, CP. Como pode ver no art. 32 do CP, as penas podem ser divididas em: 1) privativas de liberdade, aplicadas aos crimes ou delitos, com reclusão ou detenção, ressaltando porém, que a Lei de Contravenções Penais também prevê sua pena privativa de liberdade, que é a prisão simples. 2) restritivas de direitos, pode ser classificada como a