Penas Privativas De Liberdade Rogerio Greco

influenciadores na formação da criminalidade. Para que a sociedade usufruísse dos benefícios dos direitos humanos, foi necessário que há séculos atrás homens lutassem e comprometessem até suas vidas, por ideais intrínsecos a natureza humana, como a liberdade, igualdade e dignidade. Palavras-Chave: Sistema prisional brasileiro, inconstitucionalidade, Omissão do Estado, Dignidade da pessoa humana. 1.0 INTRODUÇÃO O fortalecimento de uma sociedade, que em sua maioria, é baseada nos…

Introdução A pena poderá ser aplicada em qualquer ato praticado, consiste num conceito do Código Penal, que são descritas sanções, de acordo as mudanças feitas pelo Estado. A pena é a consequência jurídica que deriva de uma infração penal. Com base na obra de Cesare Beccaria “Dos delitos e das penas”, diz que antes as penas eram desumanas e rebaixada pelo sistema punitivo, e com o tempo, apareceram outras formas de punir com mais humanidade, visando a recuperação dos praticantes dos…

SUMÁRIO CAPÍTULO I 1 A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A convivência em sociedade, apesar de facilitar a organização e manutenção da raça humana, traz consigo uma série de problemas. As muitas diferenças ideológicas e culturais, além, é claro, das socioeconômicas, criam uma imensa barreira para a harmonia na vida dos homens, enquanto seres sociais. Para que tal barreira seja superada, é necessário que se estabeleçam regras para disciplinar as relações. Esse conjunto de…

satisfazer a lascívia de outrem: Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos. § 1°. Se a vítima é maior de catorze e menor de dezoito anos, ou se o agente é seu ascendente, descendente, marido, irmão, tutor ou curador ou pessoa a que esteja confiada para fins de educação, de tratamento ou de guarda: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. § 2°. Se o crime é cometido com emprego de violência, grave ameaça ou fraude: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, além da pena…

que possa causar a morte de um homem”. (SILVA, 1999, p. 233 e p. 398). O homicídio culposo no trânsito está tipificado no Código de Trânsito Brasileiro em seu artigo 302. CTB - Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. No Código Penal também existe o crime de homicídio culposo, mas não para aquelas condutas praticadas no…

artigo 10 do Código Penal que diz: O dia do começo inclui-se no computo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum. (vide artigo 798, §1, do CCP) . A contagem de prazo no Direito Penal, que é empregada nos casos de duração de pena, do livramento condicional, do sursis, da decadência e da prescrição, todos os institutos do Direito Penal A contagem dos prazos, contida no artigo 10 do Código Penal estabelece uma regra diversa daquela existente no §1, do artigo…

agentes que cometem esta conduta tipificada. Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Art. 204 - Frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação legal relativa à nacionalização do trabalho: Pena - detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, e multa, além da pena correspondente à violência. Neste respectivo dispositivo do Código penal, tenta-se nacionalizar o trabalho, pois sendo o código penal de 1940, remetia-se a Constituição Federal de 1967 e 1969, onde…

Teoria Geral da Pena * Índice: • Introdução • Sanção Penal • Princípios • Função da Pena • Fundamentos da Pena • Cominação da Pena • Classificação das Penas • Espécies da Pena • Limites das Penas INTRODUÇÃO: O presente artigo tem por objetivo estudar as teorias da pena e os fundamentos da sua aplicação

Teoria Geral da Pena * Índice: • Introdução • Sanção Penal • Princípios • Função da Pena • Fundamentos da Pena • Cominação da Pena • Classificação das Penas • Espécies da Pena • Limites das Penas INTRODUÇÃO: O presente artigo tem por objetivo estudar as teorias da pena e os fundamentos da sua aplicação

Teoria Geral da Pena * Índice: • Introdução • Sanção Penal • Princípios • Função da Pena • Fundamentos da Pena • Cominação da Pena • Classificação das Penas • Espécies da Pena • Limites das Penas INTRODUÇÃO: O presente artigo tem por objetivo estudar as teorias da pena e os fundamentos da sua aplicação