Penas Pecuniárias Resumo Bitencourt

violarem seus preceitos. Assim, dá-se o nome de Direito Penal à reunião das normas jurídicas pelas quais o Estado proíbe determinadas condutas, sob ameaça de sanção penal, estabelecendo ainda os princípios gerais e os pressupostos para a aplicação das penas e das medidas de segurança. De acordo com Eugênio Raúl Zaffar …oni (da legislação penal, ou seja, a Ciência do Direito Penal. Segundo Francisco de Assis 1977 apud Mirabete e Fabbrini, 2012), a expressão Direito Penal designa…

A Diminuição da Reincidência Criminal através das penas Alternativas Resumo: Pretendemos no presente trabalho identificar como funciona o sistema das penas e medidas alternativas, os fatores que influenciam a diminuição da reincidência criminal sem a

Penal Parte Geral. Juarez Cirino dos Santos (2007). BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal (1999). A moderna teoria do fato punível. Juarez Cirino dos Santos (2007). Tratado de Direito Penal, Parte Geral. C. Roberto Bitencourt (2011). Súmulas do STF comentadas. Roberval Rocha Ferreira Filho e outro (2011). Código Penal para concursos. Rogério Sanches Cunha (2011). Nilo Batista. Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro – Editora Revan, 2011. Legislação…

coisas, ao próximo, e à profissão. Aos meus amados filhos Wagner e Sarah, pela paciência e compreensão para com o tempo que lhes foi roubado para me dedicar aos estudos jurídicos e ao Ministério Público. Ao carinho do meu marido. o Is SUMARIO RESUMO.......................................................................................................... INTRODUÇÃO CAPÍTULO! INSTITUTOS CONSENSUAIS E DESPENALIZADORES.............................. 1.1 Composição de danos no processo…

AS DIVERSAS FORMAS DE PENAS CRIADAS PELO HOMEM Rafael Gaulke Profª. Rubens Emilio Stenger Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Direito (DIR24) – Direito Penal 09/11/11 resumo Para entender a história e a evolução das penas, é necessário verificar algumas de suas principais características e mudanças ocorridas ao longo dos tempos, bem como seu conceito. A pena está incutida na sociedade desde o inicio da formação de grupos sociais,…

RESUMO O presente trabalhodebruçou-sesobre o instituto da prescrição no direito penal. A monografia foi realizada através de pesquisa bibliográfica, qualitativa e teórica, embasada em bibliografia e jurisprudência atualizada, bem como no exame de outros textos. Inicialmente fez-seum estudo geral sobre a prescrição penal, analisando o conceito, a evolução histórica, a natureza jurídica e as teorias que buscam justificar a importância da prescrição para o direito penal. Além disso,…

AGRADECIMENTOS (...) RESUMO Há muito tempo já se fala em ressocialização dos detentos e é através dessa ressocialização que se deve ver um meio para melhor educar o preso permitindo, posteriormente, lhe inserir na sociedade. A reinserção social do preso na sociedade deve-se dar quando este já cumpriu com sua pena, ou seja, quando já está, em tese, ressocializado. Porém, como bem sabemos…

SHEILA SANTANA SOUTO EFICÁCIA OU DERROTA DAS PENAS ALTERNATIVAS AO CÁRCERE? PATOS DE MINAS 2014 SHEILA SANTANA SOUTO EFICÁCIA OU DERROTA DAS PENAS ALTERNATIVAS AO CÁRCERE? Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado como requisito final para obtenção do título de Bacharel em Direito, pelo Centro Universitário de Patos de Minas, sob orientação da professora Ms.

ESPÉCIES DE PENA E SUA FUNÇÃO RESUMO O presente artigo aborda o estudo da teoria da pena e de que maneira esta atende a sua função social de ressocialização do indivíduo que cometeu um crime, demonstrando as espécies de pena em seus diversos aspectos, bem como também os seus regimes de cumprimento e suas circunstâncias judiciais que tem por finalidade aumentar ou diminuir a pena a ser aplicada ao réu. É de grande importância a discussão do tema, já que se trata de uma realidade…

conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF, para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora MSc. Eneida Orbage de Britto Taquary. Brasília, 25 de Outubro de 2011. RESUMO A utilização maciça de medidas cautelares pelo Judiciário brasileiro e o impacto social caracterizado pela condenação antecipada, além da superlotação carcerária, fez com que o Governo Federal editasse a Lei nº 12.403/11. O objetivo…