Penas Pecuniárias Resumo Bitencourt

INTRODUÇÃO Este estudo apresenta uma reflexão sobre o tema sistema penitenciário Brasileiro e da eficácia da pena privativa de liberdade procurando analisar as penas propriamente ditas demonstrando a sua origem e evolução histórica. PROBLEMA O presente trabalho analisa as características do Sistema Penitenciário Brasileiro, que é repleto de mazelas. Os efeitos inerentes à natureza do cárcere aglutinam-se às deficiências estruturais dos estabelecimentos penais, à superlotação, à ociosidade e

MULTA PENAL CUMULATIVA: ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE EM SUA FIXAÇÃO A CONDENADOS HIPOSSUFICIENTES1 Juniara Cristina Fernandes Orthmann2 Resumo: Este artigo objetiva avaliar, sob o aspecto constitucional, a multa penal cumulativa fixada aos condenados hipossuficientes. Através de um sistema dedutivo, busca-se demonstrar a colisão de mencionada sanção com princípios constitucionais gerais e penais nos casos de réus desprovidos de pecúnia. Uma vez contextualizado o panorama da multa penal…

Análise das Penas Alternativas no Direito Penal, como objetivo específico a definição, delimitação, exemplificação e diferenciação dos casos de aplicabilidade das Penas Alternativas. O presente tema apresenta ampla discussão na doutrina, que torna-se um fator facilitador para realização da monografia, e, sendo assim o tema visado é de grande importância, pois tratará da pena privativa de liberdade, especialmente no tocante à substituição da pena privativa de liberdade pelas…

PENAS ALTERNATIVAS E RESTRITIVAS DE DIREITOS: DIMENSÕES SOCIO-EDUACATIVAS Joelma de Oliveira Ferreira Orientada por XXXX RESUMO: O artigo a ser exposto tem como objetivo principal o estudo das penas alternativas e restritivas de direitos, sua evolução histórica, conceito, aplicabilidade e eficácia, mostrando os benefícios para os apenados, o Estado e a Sociedade. Deste modo, há uma mudança no paradigma punitivo exercido pelo Estado ao criar alternativas penais em consonância com…

AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO COMO ALTERNATIVA AO CÁRCERE E SEU EFEITO RESSOCIALIZADOR Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Cavalieri Duarte Brasília 2012 Esp. Monografia de autoria de, intitulada “AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO COMO ALTERNATIVA AO CÁRCERE E SEU EFEITO RESSOCIALIZADOR”, apresentada como requisito…

MESA REDONDA V PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS – VISÃO CRÍTICA O Direito Penal 64 R. CEJ, Brasília, n. 15, p. 64-72, set./dez. 2001 PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS – VISÃO CRÍTICA* Cezar Roberto Bitencourt RESUMO Critica o Sistema Penitenciário brasileiro, alegando que o mesmo não oferece condições materiais e humanas ideais para a recuperação do condenado. Argumenta que, ao defender a aplicação das penas alternativas, busca-se minimizar os efeitos criminógenos da prisão,…

O princípio da insignificância como excludente de tipicidade; 3 Análise critica da incidência do princípio da insignificância no crime de descaminho e ônus sofrido pela Instituição Fazendária frente às práticas cotidianas; Considerações finais RESUMO O presente estudo apresenta como objeto de estudo a incidência do princípio da insignificância no crime de descaminho. Desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, buscou-se identificar nas praticas cotidianas do descaminho à ofensa…

BACHARELADO EM DIREITO GUILHERME BENTO SOARES ANÁLISE DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS E SUA REPERCUSÃO NO SISTEMA CARCERÁRIO Teresina - PI 2012 GUILHERME BENTO SOARES ANÁLISE DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS E SUA REPERCUSÃO NO SISTEMA CARCERÁRIO Monografia, apresentada a Associação de Ensino Superior…

FUNDAÇÃO DE ENSINO “EURÍPEDES SOARES DA ROCHA” CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPEDES DE MARÍLIA – UNIVEM CURSO DE DIREITO JOÃO RENAN CASSORIELO COUTI A IMPORTÂNCIA DA PENA ALTERNATIVA COMO UM INSTRUMENTO RESSOCIALIZADOR MARÍLIA 2014 JOÃO RENAN CASSORIELO COUTI A IMPORTÂNCIA DA PENA ALTERNATIVA COMO UM INSTRUMENTO RESSOCIALIZADOR Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Centro Universitário Eurípedes de Marília como parte dos…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Maria Fernanda de Lima Esteves A Eficácia das Penas Alternativas na Redução da Criminalidade MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2008 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Maria Fernanda de Lima Esteves A Eficácia das Penas Alternativas na Redução da Criminalidade MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do título de MESTRE em Direito…