A repercussão da nova lei de prisões na sociedade brasileira

12782 palavras 52 páginas
Exibir mais
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - UDF

EMILIO LUZ COELHO GONÇALVES

A REPERCUSSÃO DA NOVA LEI DE PRISÕES NA SOCIEDADE BRASILEIRA

BRASILIA – DF
2011

EMILIO LUZ COELHO GONÇALVES

A REPERCUSSÃO DA NOVA LEI DE PRISÕES NA SOCIEDADE BRASILEIRA

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF, para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientadora: Professora MSc. Eneida Orbage de Britto Taquary.

BRASILIA – DF
2011

Emilio Luz Coelho Gonçalves
050093-8

A Repercussão da Nova Lei de Prisões na Sociedade Brasileira

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF, para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientadora: Professora MSc. Eneida Orbage de Britto Taquary.

Brasília, 25 de Outubro de 2011.

RESUMO

A utilização maciça de medidas cautelares pelo Judiciário brasileiro e o impacto social caracterizado pela condenação antecipada, além da superlotação carcerária, fez com que o Governo Federal editasse a Lei nº 12.403/11. O objetivo da edição dessa lei é a redução da prisão cautelar que significará o desencarceramento de cidadãos sem condenação definitiva, que são submetidos desde o início do processo, ao contato com o submundo de valores criados pela prisão. Como consequência teria uma sociedade mais justa, igualitária e o esvaziamento população carcerária, mantendo nas prisões somente o indivíduo realmente condenado por sentença penal.

Palavras-chaves: Lei 12403/11; Medidas Cautelares.

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
1. O DIREITO PENAL
1.1 Do Conceito de Direito Penal
1.1.1

2.

CONCLUSÃO
REFERENCIAS

“Tudo o que é verdadeiro, tudo o que é honesto, tudo o que é correto, tudo o que é puro, tudo o que é amável, tudo que é de boa fama, se tem alguma virtude e se existe algum louvor seja isso que ocupe vosso pensamento." Filipenses 4:8

INTRODUÇÃO
O objetivo maior deste trabalho é sem o intuito de findar as discussões sobre

Relacionados

  • A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA
    2441 palavras | 10 páginas

    A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA Carlos Alberto Silveira Robalo1 RESUMO Este artigo objetiva verificar a eficácia da Lei Maria da Penha. Em vigor desde 22 de setembro de 2006, a Lei Maria da Penha cumpre as disposições contidas no Parágrafo 8º, do Artigo 226, da Constituição Federal de 1988, que visa à criação de mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações familiares, bem como à convenção para prevenir, punir e erradicar….

    exibir mais
  • Reincidência Criminal
    2872 palavras | 12 páginas

    principais problemas que o assolam. Objetiva alertar a sociedade para essa perigosa realidade, para isso se utiliza de embasamento em outros autores para embasar o conteúdo do artigo e em pesquisas realizadas acerca do tema. Elenca alguns dos principais problemas enfrentados pelo sistema para alcançar sua finalidade,como o problema estrutural, as consequências do cárcere, a reincidência criminal e os desafios enfrentados pelo ex-detento no retorno à sociedade. Conclui que ainda há um longo caminho a ser percorrido….

    exibir mais
  • TRABALHO PORTIF LIO GRUPO
    1922 palavras | 8 páginas

    MANIFESTAÇÕES................................................................... 4 2.2 A INTERNET CONSIDERADA A NOVA PRAÇA PÚBLICA DA SOCIEDADE....5 2.3 AS REDES SOCIAIS CONSIDERADAS INSTRUMENTOS DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL....................................................................................................................... 6 2.4 RELAÇÃO ENTRE AS MANIFESTAÇÕES RECENTES E PASSADAS, E AS NOVAS QUESTÕES SOCIAIS....................................................................................6….

    exibir mais
  • movimentos sociais
    1442 palavras | 6 páginas

    que estão em maioria nas manifestações do que a internet. Através dela consegue- se atingir um grande número de pessoas para a realidade do país e assim, junta-las para um mesmo objetivo. Através da internet as manifestações ganharam uma grande repercussão, fazendo assim a união de manifestantes em um só ponto, como se fosse uma grande pirâmide. O crescimento das redes sociais no brasil é cada vez mais evidente e as mesmas se propagam de forma assustadora. Todas elas se tornaram grandes ferramentas….

    exibir mais
  • Diretas J
    1117 palavras | 5 páginas

    aborda A campanha que polarizou a sociedade brasileira, pois propunha eleições diretas para Presidente da República, após um longo período de ditadura civil-militar. O governo tentava garantir que o próximo presidente fosse eleito via colégio eleitoral, enquanto as oposições buscavam romper com tal processo. Palavras –chave: Ditadura Militar. Diretas já. Democracia. Introdução Para entendermos o tema: DIRETAS JÁ, e suas implicações na sociedade brasileira, precisamos primeiramente entender….

    exibir mais
  • A privatização do sistema penitenciário brasileiro
    1673 palavras | 7 páginas

    privatização do sistema penitenciário brasileiro Um dos problemas mais graves no sistema carcerário brasileiro é a superlotação das celas e a estrutura precária a qual os apenados são submetidos durante o cumprimento da pena. Conforme estabelece a Lei de Execução Penal nº 7.210 de 1984, no artigo 85, o estabelecimento penal deveria ter lotação compatível com a estrutura e finalidade. Infelizmente a realidade não corresponde à imposição legal, sendo que as celas têm ultrapassado os limites máximos….

    exibir mais
  • projeto tcc penal
    2887 palavras | 12 páginas

    de imprensa tem relevante importância tanto na manutenção de um Estado Democrático de Direito, quanto na busca de uma sociedade justa e baseada em princípios adotados pela nação. Desta maneira, a imprensa tem o importante papel de comunicar informações e dados capazes de identificar a realidade das instituições sociais, de firmar as esferas publicas e controlar o Estado e a sociedade. Por decorrência desta responsabilidade, é certo que os meios de comunicação social exercem certa influência sobre….

    exibir mais
  • As práticas psi e a justiça
    1250 palavras | 5 páginas

    Resenha Ninguém nasce marginal. A sociedade é que fabrica os marginais que merece, negando aos que chegam à vida, educação, teto, alimento e trabalho. É ela que desfigura a condição humana, agredindo-a com o estigma da desnutrição, da violência e da ignorância. (Vanin, 1999, p. 711) A segurança pública é um dos temas mais discutidos, hoje, no país. No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, o problema da criminalidade relacionada ao tráfico de drogas parece ter tomado, de vez, a cena. Há….

    exibir mais
  • A população em Alerta
    1215 palavras | 5 páginas

    construção de uma identidade coletiva. O uso dessas ferramentas possibilitou ao Brasil a ser palco de manifestações, que tiveram suas articulações iniciadas nas redes sociais digitais (face book e twitter) fortalecendo, nesse sentido, a participação da sociedade em tomada de decisões coletiva nesse contexto de meio técnico- cientifico- informacional. A população em alerta Para quem é mais velho e participou das manifestações é inevitável….

    exibir mais
  • Tribunal do Juri
    4069 palavras | 17 páginas

    A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A INFLUÊNCIA JORNALÍSTICA NO TRIBUNAL DO JÚRI. PORTO ALEGRE 2013 A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A INFLUÊNCIA JORNALÍSTICA NO TRIBUNAL DO JÚRI, EM CRIMES DE GRANDE REPERCUSSÃO. Projeto de pesquisa apresentado a Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul- FADERGS, como requisito para elaboração da monografia de conclusão do curso de Direito.….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares