Paulo Nader Justiça E Equidade

THEODOR E A REDESCOBERTA DA TÓPICA; CHAIM PERELMAN: ARGUMENTAÇAO, LÓGICA E DIREITO; RONALD DWORKIN: A RAZOABILIDADE DA JUSTIÇA Imperatriz 2012 WELLINGTON DOS SANTOS GONÇALVES THEODOR E A REDESCOBERTA DA TÓPICA; CHAIM PERELMAN: ARGUMENTAÇAO, LÓGICA E DIREITO; RONALD DWORKIN: A RAZOABILIDADE DA JUSTIÇA Síntese do trabalho apresentado à disciplina de Filosofia do Direito ao professor Artur…

e conceitos jurídicos fundamentais de caráter propedêutico, instrumental e de acentuado valor epistemológico. 4. Desenvolver o pensamento crítico quanto ao fenômeno jurídico nos aspectos: histórico, cultural e social, tendo em vista a noção de justiça, ética e moral, fundamentais para a construção do perfil do profissional do Direito. 5. Introduzir os conceitos relativos à relação jurídica e seus elementos essenciais. Objetivos específicos 6. Introduzir os marcos conceituais…

Questão 1 : Segundo Paulo Nader , " O divórcio entre o Direito Positivo e o Direito Natural cria as chamadas leis injustas , que negam ao homem o que lhe é devido " . a) EXPLIQUE a frase de Paulo Nader. A incompetência ou a desídia do legislador pode levá-lo á criação de leis irregulares que vão trair a mais significativa das missões do Direito, que é a de espargir justiça. Lei injusta é aquela que nega ao homem aquilo que lhe é devido, ou que lhe confere o indevido, quer pela simples condição

a lição do eminente Pontes de Miranda, no qual compensar é pesar dois créditos, nos remete a noção de equidade, de equilíbrio, a figura da balança que representa a justiça e o justo. Acaso ocorra de os créditos se equivalerem, estão extintas as obrigações, contudo, se um dos coobrigados possuírem crédito maior, compensa-se apenas no montante igualitário. PAULO NADER Ensina Paulo Nader (2010, p. 381-382) que o instituto da compensação, em sua concepção fundamental, constitui…

é costume? R: dignam-se como costumes as regras sociais resultante de uma prática reiterada de forma generalizada e prolongada, o que resulta numa certa convicção de obrigatoriedade, de acordo com cada sociedade e cultura específica. Segundo Paulo Nader, “A lei é Direito que aspira a efetividade e o costume a norma efetiva que aspira a validade”. Defina costume “secundum legem” e “ contra legem”. Secundum legem são os costumes contidos nessa classificação seriam aqueles que retratam…

conhece". Equidade Equidade é a adaptação do texto legal a um fato, uma situação real como forma de se fazer justiça num caso específico. Pois, embora o legislador, ao elaborar a lei, tenha buscado ser o mais justo possível, até mesmo porque a Constituição estabelece a igualdade entre todos, há casos e casos que se mostram iguais, mas com características diferentes, com peculiaridades. O artigo 127 do Código de Processo Civil atual estabelece que: "O juiz só decidirá por…

Kant: “ conjunto de conhecimentos ordenados segundo princípios.” Savigny “concatenação interior que liga todos os institutos jurídicos e as regras de Direito numa grande unidade”. Pressupostos Completude Ordem: hierarquia Segurança jurídica Justiça Objeto Fontes do direito Principal: Lei Subsidiarias: Analogia (método), “ A analogia consiste no processo lógico pelo qual o aplicador do direito estende o preceito legal aos casos não diretamente compreendidos em seu…

04 III. Pré-Requisito: Não tem IV. Ementa: |Direito, Sociedade e Estado. Direito e Ideologia Acepções do termo Direito. O conceito de Direito e as Escolas do Pensamento Jurídico Moderno.| |Direito e Moral. Direito, eqüidade e justiça. A teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale. Estruturas e Tipos de Norma Jurídica. | |Validade da Norma Jurídica: formal, social e ética. Fontes do Direito: estatais e não estatais. Direito objetivo e direito…

Amarante-MA 2015 Sumario 1. Introdução 2. Procedimentos de Integração do Direito segundo Paulo Nader Noções de Integração e de Lacunas 2.1 Teorias sobre lacunas 2.2 Noção Geral de Analogia 2.3 Conceito dos Princípios Gerais de Direito 3. Aplicação ou integração do Direito: Rubens Limongi França 3.1Fases da aplicação ou integração 3.2

RESPOSTA 01: Conforme o entendimento de Sílvio de Salvo Venosa, a primeira idéia de responsabilidade que aflora, dentro do conceito de equidade e justiça, é fazer com que o próprio causador do dano responda pela reparação do prejuízo. Trata-se da responsabilidade direta do causador do dano ou responsabilidade por fato próprio. Contudo, de acordo com VENOSA, “se unicamente os causadores dos danos fossem responsáveis pela indenização, muitas situações de prejuízo ficariam irressarcidas”.…