Paulo Nader Justiça E Equidade

Santa Cruz do Sul QUALIPISOS SERVICOS TECNICOS LTDA APELANTE LOCALIZA RENT A CAR S.A. APELADO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Vicente Barroco de Vasconcellos (Presidente) e Des.ª Ana Beatriz Iser. Porto…

ISSN 0034-7701 Revista de Antropologia Publicação do Departamento de Antropologia Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas Universidade de São Paulo Volume 53 nº 2 Número especial: Antropologia do Direito SÃO PAULO julho-dezembro 2010 revista_2010_53(2)_finalh.indd 433 8/14/11 8:19 PM Revista de Antropologia Fundada por Egon Schaden em 1953 Editora Responsável: Heloísa Buarque de Almeida Comissão Editorial Heloísa Buarque de Almeida; Renato Sztutman;…

 ISSN 0034-7701 Revista de Antropologia Publicação do Departamento de Antropologia Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas Universidade de São Paulo Volume 53 nº 2 Número especial: Antropologia do Direito SÃO PAULO julho-dezembro 2010 revista_2010_53(2)_finalh.indd 433 8/14/11 8:19 PM Revista de Antropologia Fundada por Egon Schaden em 1953 Editora Responsável: Heloísa Buarque de Almeida Comissão Editorial Heloísa Buarque de Almeida; Renato Sztutman; Laura

...... 86 5. um estudo de caso sobre a Justiça do Trabalho ........................................................... 89 5.1 exposição do caso ................................................................................................... 90 5.1.1considerações sobre a conciliação na origem do Direito do Trabalho e na Justiça do Trabalho no Brasil .................................................................................... 90 3 5.1.2 a Justiça do Trabalho e a crise do Judiciário ..

sites do CNE, MEC e SDH. Neste processo foram de grande importância as sugestões da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas; Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmem Bascarán de Açailândia, Maranhão; Diretoria de Cidadania e Direitos Humanos (DCDH) da Secretaria de Educação do Distrito Federal, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Paulo, Grupo de Estudos e Pesquisas em Sexualidades, Educação e Gênero (GEPSEX) da Universidade…

FADISP Programa de Mestrado em Função Social do Direito São Paulo - 2007 2 ALDA REGINA REVOREDO ROBOREDO A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E AS CLÁUSULAS ABUSIVAS Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade Autônoma de Direito – FADISP, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Função Social do Direito, sob a orientação da Professora Dra. Tânia Mara Ahuali. SÃO PAULO 2007 3 A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E AS…

interesses socialmente mais relevantes, quais sejam: os interesses da coletividade em geral e os personalíssimos. O constitucionalismo solidário é fundado na justiça distributiva e no binômio dignidade humana e solidariedade social, permitindo-se uma maior aplicação principiológica do direito e uma razoável e pragmática utilização da justiça plural. A constituição brasileira vigente fixa que a dignidade da pessoa humana constitui-se fundamento da República Federativa do Brasil e…

previsto na legislação acidentária que traz seu conceito e estabelece regras para o recebimento dos benefícios acidentários. Contudo, além dos benefícios acidentários o empregado quando se acidenta, ocorrendo danos materiais e morais, pode recorrer à Justiça do Trabalho, exigindo do empregador uma indenização monetária como forma de reparar seu direito violado. Isso porque, o empregador é responsável civilmente pelos danos causados aos seus empregados, quando demonstrado que da sua…

UNIVERSIDADE PAULISTA- UNIP HERMENÊUTICA SÃO PAULO 2014 TÍTULO: HERMENÊUTICA JURÍDICA: UMA QUESTÃO INTRIGANTE Sumário 1 INTRODUÇÃO 4 2 HERMENÊUTICA JURÍDICA 5 3 INTERPRETAÇÃO JURÍDICA 7 4 DISTINÇÃO ENTRE HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO 9 5 PROBLEMAS DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA: VAGUIDADE E AMBIGUIDADE 10 6 QUAIS AS NORMAS JURÍDICAS SUJEITAS À INTERPRETAÇÃO? 11 7 QUEM DEVE FIXAR

dotados de força celestial, imodificável pela mão humana. Razão pela qual, a convivência social deveras atribui mecanismos de condutas com natureza antagônicas, refletindo ser impraticável universalizar o conceito de família, conforme adverte Paulo Nader, para quem, “dada a complexidade que envolve a noção de família, especialmente diante da evolução dos costumes, em vão os autores tentam defini-la, reconhecendo alguns que tal objetivo é inalcançável de um modo inconteste”. Desta…