Noções Iniciais do Direito

mágica capaz de transformar a natureza humana. Se o homem em sociedade não está propenso a acatar os valores fundamentais do bem comum, de vivê-los em suas ações, o Direito será inócuo, impotente para realizar sua função. (NADER, 2011, p.19.) 05.04 De uma forma enfática, Pontes de Miranda se refere ao Direito como fenômeno de adaptação: “O Direito não é outra coisa que processo de adaptação.”; “Direito é processo de adaptação social, que consiste em se estabelecerem regras de conduta, cuja incidência é independente da adesão daqueles que a incidência da regra jurídica possa interessar.”. (NADER, 2011, p.20.) 05.05 Podemos, pois, dizer, sem maiores indagações, que o Direito corresponde à exigência essencial e indeclinável de uma convivência ordenada, pois nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, de direção e solidariedade. (REALE, 2005, p.2.) 05.06 A vinculação entre Direito e necessidade, essencial a compreensão do fenômeno jurídico como processo adaptativo, é feita também por Recaséns Siches, quando afirma que “o Direito é algo que os homens fabricam em sua vida, sob o estímulo de umas determinadas necessidades; algo que vivem em sua existência com o propósito de satisfazer àquelas necessidades...”. (NADER, 2011, p.21.) 05.07 No presente, o Direito não representa somente instrumento de disciplinamento social. A sua missão não é, como no passado, apenas garantir a segurança do homem, a sua vida, liberdade, patrimônio. A sua meta mais

nosso estudo sobre o Direito Subjetivo, definindo a relação jurídica, seus sujeitos e objetos. A partir da compreensão do conceito de Direito, poderemos visualizá-lo sob o prisma da justiça. Por fim, estudaremos as relações sociais, a diferença entre direito e moral, a fim de compreendermos o Direito como um fato social. Aproveitamos para reiterar que a prática dos exercícios propostos, bem como a leitura dos textos complementares, os quais serão disponibilizados nas web aulas, é de…

Cap 4 Conceito de Direito: O conceito de Paulo Nader diz que o direito é um conjunto de normas que disciplinam a vida em sociedade e são impostos coercitivamente pelo estado, ou seja, o estado possui o poder coercitivo de reprimir aqueles que não obedecem as condutas impostas. Direito Subjetivo: o direito subjetivo segundo Paulo Nader se apresenta sempre em uma relação jurídica, ele se relaciona com o direito objetivo, não existindo um sem o outro. O sujeito ativo é portador de um…

diferenciador entre o Direito e a Moral. Para Nader, Tomásio “pretendeu limitar a área do Direito ao foro externo das pessoas, negando ao poder social legitimidade para interferir nos assuntos ligados ao foro interno, reservado à Moral”.4 Reale completa tal informação, afirmando que: “A Moral e o Direito ficavam assim totalmente separados, sem possibilidade de invasão recíproca nos seus campos (...).’’ 5 Emmanuel Kant e Fichte se identificaram com as concepções de Tomásio ao ponto de…

Segurança Jurídica Existe para que a justiça aconteça. A segurança Jurídica vai dar aos indivíduos a garantia necessária para o desenvolvimento de suas relações sociais, que no direito vai ter a certeza das consequências dos atos praticados. É preciso estabelecer limites no grupo social para assegurar os direitos naturais – direitos à liberdade, à vida e à propriedade. Nader observou três princípios em relação à Segurança Jurídica: I- princípios em relação ao Estado; II- ao Direito…

Introd. Est. Direito - Resumo do Capítulo 6 (Paulo Nader) Cap. VI Fatores do Direito 19. Conceito e Função dos Fatores do Direito O direito Positivo não é uma concepção metafísica de normas jurídicas. (isto quer dizer que... Significado de Metafísica. s.f. Conhecimento das causas primárias e dos princípios elementares: a metafísica de Aristóteles. / Teoria geral e abstrata; explicação filosófica: a metafísica da linguagem. Isto quer dizer que direito positivo não é uma idéia…

A RELAÇÃO ENTRE AS NORMAS TÉCNICAS E NORMAS ÉTICAS Ingrid Horrana Lopes Silva Yhure Lucena Orientador: Prof. Ms. André Gomes de Sousa Alves RESUMO: O resumo expandido aqui escrito tratará de apresentar a relação entre as Normas Técnicas e Normas Éticas, discorrendo sobre cada uma delas, estabelecendo uma relação entre ambas, e destacando a relevância dessa relação para sociedade. PALAVRAS-CHAVE: Normas. Sociedade. Direito. INTRODUÇÃO O presente trabalho apresentará a relação entre as…

Resumo A partir da temática “Os Valores Jurídicos e a Atuação do Judiciário Brasileiro, desenvolvemos” um estudo aprofundado a cerca dos valores, segundo a opinião de dois dos maiores doutrinadores do Direito: Nelci Silvério Oliveira e Paulo Nader. Abordando desde o conceito de valor, incluindo suas características, até os valores jurídicos. Sobre o judiciário brasileiro, montamos um estudo, embasado por outro grande doutrinador do Direito: André Franco Montoro; relacionando os valores…

estabelecerem regras de conduta, cuja incidência é independente da adesão daqueles a que a incidência da regra jurídica possa interessar”. (Pontes de Miranda) Qual é a finalidade do Direito? “O Direito está em função da vida social. A sua finalidade é a de favorecer o amplo relacionamento entre as pessoas e os grupos sociais, que é uma das bases do progresso da sociedade” (Paulo Nader)“O Direito propõe-se a promover os alicerces da convivência pacífica e promissora. Essa é a finalidade…

RESUMO O objetivo deste trabalho é ..., Palavras-chave: Artigo Científico. Organização. Normas. Técnica. INTRODUÇÃO Introduzimos este pequeno texto científico ratificando a posição de Nader (2011, p. 31) de que compreender os conceitos de Direito e Moral e suas relações, pressupõe uma noção básica do que trata os Instrumentos de Controle Social. Contudo, nossa compreensão é de que o Direito não é o único instrumento de controle social, ou responsável pela harmonia da vida…