Paulo Nader Justiça E Equidade

Como resultado, conclui-se que há necessidade de regulamentação da eutanásia, por ser tema que causa grande inquietação na sociedade brasileira, por envolver conflitos ético-morais, consequentemente viria proporcionar maior segurança jurídica e justiça ao Ordenamento Jurídico brasileiro. Palavras-chave: Bioética e Biodireito. Instituto da Eutanásia. Classificação da eutanásia. Dignidade da pessoa humana. SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................

natureza”)  Todo conhecimento é rememorado, logo, a parte mais perfeita no ser é a alma, pois reside no divino.  Nesse contexto os estudiosos, diziam: “me deixa olhar para a natureza, pois vou copiar esse engendramento natural para a Justiça.”  Assim, a Justiça, na antiguidade, caminhava desta maneira. Existia proposta de organização de sistema? Resposta: Sim, mas sem a ciência, sem a técnica.  Lembrete: toda vez que alguém falar em sistema, deve-se considerar a ideia de ciência.  O Direito

clara e autêntica, sem o uso de subterfúgios ou intenções outras que as não expressas no instrumento formalizado. A segurança das relações jurídicas depende, em grande parte, da probidade e da boa-fé, isto é, da lealdade, da confiança recíproca, da justiça, da equivalência das prestações e contraprestações, da coerência e clarividência dos direitos e deveres. 16 – Defina contrato de adesão. Esse tipo de contrato fere o princípio da autonomia de vontades? RF. Contrato de adesão é…

Lei, para efeitos econômicos, terá o direito, a título de amparo social, à metade da herança que vier a receber o filho legítimo ou legitimado. 17 lhe direito sucessório e, também, a possibilidade de acionar o pai, ainda que em segredo de justiça, para receber a prestação alimentícia34. Com a entrada em vigor da Lei n. 6.515, de 26 de dezembro de 1977, conhecida como a “Lei do Divórcio”, foi acrescentado ao art. 1° da Lei n. 883/1949 um parágrafo único35, admitindo o…

1. Introdução Alguns autores sustentam que a eficiência da tutela jurisdicional no Brasil é passível de questionamentos sobre o cumprimento de seu papel constitucional. Esculpiram inclusive algumas frases de efeito, tais como: “justiça tardia é justiça negada”, “justiça que tarda, falha”, etc.. Tal assertiva se comprova mediante o seguinte silogismo. O acesso ao Judiciário, preceituado na Constituição Federal, constitui um direito Individual e coletivo (ex., art. 5º, XXXIV, XXXV e…

Direito, equidade e justiça. Fontes do direito: estatais e não estatais. Direito objetivo e direito subjetivo. Direito positivo e direito natural. Relações jurídicas: sujeitos do direito. Enciclopédia jurídica: direito público e privado. Fundamentos do direito: principais doutrinas realistas, materialistas e críticas. Noções de administração da justiça. Hermenêutica jurídica e aplicação do direito. Bibliografia Básica (10 livros) BETIOLI, A.B. Introdução ao Direito. 7a. Ed. São…

exige uma causa universal (Ibid., I, 1, 12). (x) Distingue-se do direito natural o direito voluntário, que não se origina da natureza, mas da vontade, e pode ser humano ou divino (Ibid., I, 1, 13-15). Mas só o direito natural fornece o critério da justiça e da injustiça: “Por injusto entende-se o que repugna necessariamente à natureza racional e social” (Ibid., I, 2, 1). II - JUSNATURALISMO MODERNO (xi) A doutrina do direito natural teve de Grócio a formulação mais madura e…

reconhecida pela lei às pessoas em suas relações recíprocas - é o poder que o indivíduo tem de praticar ou não determinado ato, conhecida como FACULTAS AGENDI. O direito e suas concepções DIREITO NATURAL É aquilo que corresponde ao sentimento de justiça da comunidade (independe da vontade humana).O direito natural foi sem dúvida fator essencial ao progresso das instituições jurídicas da velha Roma. Idade média - influência da igreja - prevaleceu a ideia de que os princípios…

propício para os seus próprios interesses. Hobbes argumenta para esta imaginando os homens em seu estado natural, ou em outras palavras, o Estado de Natureza. Os conceitos de direito e ilegalidade, justiça e injustiça são equivocadas. Onde não há poder comum, não há lei. Onde não há lei, não há justiça. No Estado de Natureza, que é puramente hipotético, os homens são naturalmente e exclusivamente auto interessados, os recursos são limitados, e ainda não há poder capaz de forçar os…

observância de uma ordem cronológica, ou seja, lex posteriori derrogat legi priori, a fim de determinar se a prevalência deve ser da lei ordinária que regula a matéria ou do tratado ou da convenção inserido na ordem jurídica. “O Superior Tribunal de Justiça, a seu turno, também tem firmado a sua convicção neste sentido, a teor das decisões proferidas nos Recursos Especiais nºs 74.376-0 (RSTJ 78/240 e JSTJ e TRF 81/264) e 58.736 (RSTJ 83/175)” [30]. Sobre aludida posição do…