Paulo Nader Justiça E Equidade

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PAULO NADER RESUMO Parte 2 DIMENSÃO SOCIOLÓGICA DO DIREITO Capítulo 3 DIREITO COMO PROCESSO DE ADAPTAÇÃO SOCIAL 1. Fenômeno da adaptação humana Para atingir seus ideais de vida, individuais, sociais e de humanidade, o homem deve atender as exigências de um condicionamento: submeter-se às leis da natureza e construir seu mundo cultural. Estas imposições geram múltiplas necessidades atendidas por processos de adaptação, que o tornam…

caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). 1a edição – 1980 36a edição – 2014 ■ Produção Digital: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. N13i Nader, Paulo Introdução ao estudo do direito / Paulo Nader – 36.a ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2014. Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-5381-2 1. Direito 2. Direito – Filosofia I. Título. CDU: 340 / 340.12 / 340 / 340/14 À Dea Emília, na totalidade de…

Mônica Clarissa Henning Leal5 corroboram tal assertiva ao 1 o MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais: teoria geral, comentário aos arts. 1 a a 5 da Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência. 7 ed., São Paulo: Atlas, 2006. p. 6. 2 BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Hermenêutica e Constituição: a dignidade da pessoa humana como legado à pós-modernidade. In: FERRAZ, Anna Candida da Cunha (org.). Direitos humanos fundamentais: positivação e…

ao mundo jurídico, como veremos adiante. E entrou, por motivos óbvios, na ordem do dia. Quem o trouxe à baila foi o sociólogo alemão Ulrich Beck em sua obra Risikofesellschaft. Auf dem Weg in eine andere Moderne, editada em Frankfurt, em 1986.2 Paulo Silva Fernandes, em seu livro Globalização, “Sociedade de Risco” e o Futuro do Direito Penal, referindo-se ao pensamento de Niklas Luhmann, que identifica três fases na história do risco, este louvado em Beck, e cujas fases foram…

4.1. A lei ante o caso singular e a mudança social........................................................58 23.4.2. O conteúdo subjetivo e político inerente a toda sentença..................................... 59 23.4.3. A supremacia do valor Justiça sobre o valor Segurança........................................61 23.4.4. Se o juiz falha, não é a lei que o salvará................................................................62 23.4.5. A representatividade popular dos juizes..............

(independente) e desprovida de valores éticos (amoral), inclusive e sobretudo aqueles aproveitados do (ou ditados pelo) ‘Direito Natural’. O Positivismo, ao afastar ou mesmo ignorar o Direito Natural e separar o Direito da valoração moral (idéia de justiça) de seu conteúdo, procura reconhecer como válido e justo somente o Direito Positivo vigente em determinada sociedade, fazendo dele uma super-norma, arbitrária e ilegítima, porquanto normalmente distante da realidade; além de…

subordinado à Igreja, e a lei terrena a lex aeterna, acreditando que um dia o homem retornaria “àquela idade áurea primitiva".[20] Cretella Junior [1999, 120-121] na mesma linha de pensamento de Santo Agostinho fala sobre a justiça, dizendo ser “a tendência da alma de dar a cada um o que é seu”[21], e assim conceitua o Estado: A comunidade política, cidade ou Estado, é a instituição de direito natural que se forma pelo agrupamento de famílias,…

doutrina registra três propostas: a livre estimação, limitação à subsunção e a complementação coerente e dependente do preceito. 4.1. A Livre Estimação - Norteada pelo idealismo de justiça, esta corrente preconizou uma ampla liberdade para os juízes, que poderiam aplicar o Direito consoante os princípios de eqüidade. Esta posição foi adotada pela corrente do Direito Livre, de origem francesa, bem como pelo realismo jurídico norte-americano. Entre estes dois movimentos, que não se…

arbitragem sob uma análise econômica e jurídica, as quais estão baseadas em dados estatísticos coletados nos últimos anos por órgãos oficiais e nos postulados da Escola Austríaca de Economia. A arbitragem é um instituto cuja origem precede a Justiça estatal, fato este bastante ignorando por muitos juristas, os quais tendem a ver o sistema jurídico como tendo sido umbilicalmente ligado ao Estado durante a história. A utilização da arbitragem como meio comum de resolução de conflitos sempre

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Brasil) J. Paul Martin Universidade de Colúmbia (Estados Unidos) Kwame Karikari Universidade de Gana (Gana) Mustapha Kamel Al-Sayyed Universidade do Cairo (Egito) Richard Pierre Claude (in memoriam) Universidade de Maryland (Estados Unidos) Roberto Garretón Ex-Funcionário do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Chile) Upendra Baxi Universidade de Warwick (Reino Unido) EDITORES Pedro Paulo Poppovic Oscar…