Paulo Nader Justiça E Equidade

das significações fundamentais do Direito. Na primeira, "direito" significa a lei ou norma jurídica (direito norma). Na segunda, ''direito" tem o sentido de faculdade ou poder de agir (direito faculdade). Na terceira, indica o que é devido por justiça (direito justo). Na quarta, o direito é considerado como fenômeno social (direito fato social). Na quinta, ele é entendido como disciplina científica ( direito ciência ) São cinco realidades distintas. 1.2 - BREVE…

dificuldades, pois tal ciência não é unívoca, universal, ela surge e se desenvolve em realidades muito específicas. Assim sendo, o direito pode ser entendido ora como norma, ora como autorização ou permissão. Às vezes pode ser referido como a “qualidade de justiça”, assim tantos outros significados podem ser atribuídos ao direito. O homem é um ser fundamentalmente social por instinto e por força da inteligência e, assim sendo, sempre acaba por organizar-se em grupos sociais tais como a…

e utilização pela sociedade nas suas relações jurídicas, que refletem a própria atuação da pessoa humana em todas suas nuances. Nesse particular, deve-se prestigiar a sua compreensão e aplicação no cotidiano, objetivando a obtenção de maior justiça e equidade na convivência social. 4.0 DIREITO POSITIVO O Direito positivo é o conjunto de princípios e regras que regem a vida social de determinado povo em determinada época. Diretamente ligado ao conceito de vigência, o direito…

de 621 a.C.) como algo insuficiente. Na sua reforma, Sólon proibiu a hipoteca da terra e a escravidão por endividamento através da chamada lei Seixatéia; dividiu a sociedade pelo critério censitário (pela renda anual) e criou o tribunal de justiça. Suas atitudes, no entanto, desagradaram a aristocracia, que não queria perder seus privilégios oligárquicos, e o povo, que desejava mais que uma política censitária, e sim a promoção de uma reforma agrária.…

PAULISTA CIÊNCIAS SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS NÍVEL DOUTORADO ANTROPOLOGIA E DIREITO: A JUSTIÇA COMO POSSIBILIDADE ANTROPOLÓGICA ___________________________________________________ GUILHERME TAVARES MARQUES RODRIGUES Orientadora Prof. Dra. Christina de Rezende Rubim Marília – SP 2010 GUILHERME TAVARES MARQUES RODRIGUES ANTROPOLOGIA E DIREITO: A JUSTIÇA COMO POSSIBILIDADE ANTROPOLÓGICA ___________________________ Tese apresentada como…

denominação da cadeira de ICD foi fixada através da portaria 1886 de 30/dez/1994 eprorrogada pela portaria n.o 3 de 09/jan/1996 para entrar em vigor aos alunos matriculados a partir de1997 nos cursos jurídicos. As portarias foram assinadas pelo ministro Paulo Renato de Souza (educaçãoe do desporto). A denominação da cadeira que predominou até dezembro de 1996 foi de IED consagradaatravés da resolução 013/72 pelo Conselho Federal de Educação (CFE) em substituição a anteriordenominação de…

assinadas pelo ministro Paulo Renato de Souza (educação e do desporto). A denominação da cadeira que predominou até dezembro de 1996 foi de IED consagrada através da resolução 013/72 pelo Conselho Federal de Educação (CFE) em substituição a anterior denominação de ICD, que predominou por várias décadas. A instituição da cadeira de ICD no brasil deu-se em 11 de abril de 1931 através do decreto 19852 assinado por Getúlio Vargas e Francisco Campos, presidente e ministro da justiça…

Direito sejam atingidos os seguintes objetivos: Desenvolver as habilidades necessárias ao exercício da profissão, especialmente as de argumentação (oral e escrita) e de percepção crítico-construtiva do fenômeno jurídico, tendo em vista os ideais de justiça e a responsabilidade social; Proporcionar a articulação do conhecimento fundado nos princípios, na doutrina, no ordenamento jurídico vigente e na jurisprudência com os saberes originados na prática; Fomentar a investigação e a…

NOÇÕES BÁSICAS DO MÉTODO JURÍDICO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO O Direito é um fato ou fenômeno social; não existe senão na sociedade e não pode ser concebido sem ela (Miguel Reale). A justiça sustenta numa das mãos a balança que pesa o direito e, na outra, a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito. (Rudolf von Ihering) Belém 2013 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - Brígido SUMÁRIO 1.…

DIREITO Página 2 de 53 11.Abuso de direito 12.A invalidade: nulidade e anulidade 13.A validade no tempo e no espaço 14.Questões intertemporais Bibliografia I – Bobbio, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Brasília: UNB, São Paulo: Polis. II – Nader, Paulo. Introdução ao estudo do direito. Rio de Janeiro Forense. Histórico ORDEM Caos? Resumo da explanação do professor Contexto histórico Em Roma podemos perceber uma idéia de ordem, existia uma orientação onde o…