Apostila de introdução ao direito

APOSTILA DE INTRODUÇÃO AO DIREITO
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1- Apresentação da cadeira de ID
A cadeira de introdução é indispensável e de extrema importância para o estudante que inicia os cursos jurídicos. A obrigatoriedade dessa cadeira ocorre não só no brasil, mas em inúmeros países, face ao apoio que presta às demais disciplinas do curso de bacharelado. Trata-se de uma disciplina introdutória onde o iniciante recebe as noções fundamentais do direito, objetivando despertar-lhe o interesse, o gosto e o amor por tão nobre ciência. Com essas noções fundamentais os iniciantes ao curso jurídico terão uma visão geral do direito e até mesmo de conhecimentos específicos de outras disciplinas. FINALIDADE - dar uma visão panorâmica e sintética do direito em geral. OBJETIVOS - servir de ponte com as demais cadeiras, introduzindo o aluno à carreira jurídica.

2- A atual terminação da cadeira
A instituição da cadeira de ID nos cursos jurídicos brasileiros

A atual denominação da cadeira de ICD foi fixada através da portaria 1886 de 30/dez/1994 e prorrogada pela portaria n.o 3 de 09/jan/1996 para entrar em vigor aos alunos matriculados a partir de 1997 nos cursos jurídicos. As portarias foram assinadas pelo ministro Paulo Renato de Souza (educação e do desporto). A denominação da cadeira que predominou até dezembro de 1996 foi de IED consagrada através da resolução 013/72 pelo Conselho Federal de Educação (CFE) em substituição a anterior denominação de ICD, que predominou por várias décadas. A instituição da cadeira de ICD no brasil deu-se em 11 de abril de 1931 através do decreto 19852 assinado por Getúlio Vargas e Francisco Campos, presidente e ministro da justiça respectivamente. Antes da reforma estrutural dos cursos jurídicos no brasil em 1931, teve a cadeira de introdução outras