Paulo Nader Justiça E Equidade

UNIVERSIDADE BANDEIRANTE - ANHANGUERA DE SÃO PAULO BRUNO PUGLIA EIDI MARGANI A PROPAGANDA ENGANOSA FACE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SÃO PAULO 2013 UNIVERSIDADE BANDEIRANTE - ANHANGUERA DE SÃO PAULO BRUNO PUGLIA EIDI MARGANI A PROPAGANDA ENGANOSA FACE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SÃO PAULO 2013 BRUNO PUGLIA EIDI MARGANI A PROPAGANDA ENGANOSA FACE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Aprovada em ___/___/___ Banca…

preceitos fundamentais que orientam o Direito se encontra o do neminem laedere, que quer dizer “não lesar ninguém”, surgindo como princípio jurídico basilar dispondo que aquele que lesar direito de outrem deve reparálo, como uma forma de garantia da justiça, no sentido em que se restituído o lesado ao status quo ante, estar-se-ia reparando o dano causado. E é a partir daí que surge a responsabilidade como dever jurídico derivado, decorrente da violação de um dever originário que nada…

DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO GABRIEL DE ARAUJO SANDRI Itajaí, maio de 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO GABRIEL DE ARAUJO SANDRI Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como…

CULTURAL E DIREITO COLETIVO relações interpessoais, apontando para seu potencial transformador do contexto social. Como explica Semprini, “os multiculturalistas não ignoram a real dimensão da independência entre jurídico e político e à efetiva equidade da justiça”, denotando, porém, que o direito cumpre um papel ativo, pois ele viabiliza a coalização entre as esferas privada e pública, melhor dizendo, o Direito é chamado a formalizar e a regulamentar a incapacidade da esfera privada de…

jornada laboral e uma salário mínino adequado para que possa fazer valer o direito ao trabalho e além de evitar algum acidente de trabalho nas condições que expunham à risco. Com a promulgação da Constituição Feral de 1934 houve estabelecimento da Justiça do Trabalho, não ainda inserida no Poder Judiciário, mas como órgão administrativo; assim como a instituição do salário mínimo e a afirmação dos sindicatos e associações profissionais. Com o advento da Constituição de 1937, dentre…

efeitos ou resultados jurídicos. 2. As lacunas e os recursos (as fontes secundárias do direito). 2.1. Visão sistêmica do ordenamento jurídico. 2.2. Antinomia 2.3. Critérios de solução das antinomias. Referências bibliográficas: NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 30. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro:Forense, 2008. ISBN. 8530928407 Nome do capítulo: Capítulo XXV – Hermenêutica e interpretação do Direito N. de páginas do capítulo: 14 Este conteúdo deverá…

Universidade de Caxias do Sul /UCS. 2 As garantias e os princípios constitucionais são alicerces do direito. Com a Constituição Federal de 1988, bem como com o advento da Emenda Constitucional nº 45, de 30 de Dezembro de 2004, consagraram e priorizaram a justiça social e a proteção aos milhões de trabalhadores brasileiros e estrangeiros, contra as consequências de eventos e situações classificadas como riscos sociais, por exemplo, a incapacidade laborativa parcial ou total do obreiro.…

instintiva, natural do homem da época.. Nos dias atuais, ainda existe a vingança privada, só que em proporções menores. Muitos preferem fazer sua própria justiça, do que ter que enfrentar longos processos 1e esperar pela justiça do estado. Alberto (2007:132) diz que: Ao contrário das punições previstas pela lei, sujeitas a uma justiça lenta e muitas 2vezes considerada ineficiente, as punições ilegais acabam sendo vistas como3 solução, ou pelo menos como um recurso quando se…

contraditório e a ampla defesa? Inclusive, questionaremos, mais adiante, sobre a real eficácia desse ato administrativo quando da fidedignidade das informações ali prestadas; bem como do resultado prático da persecução penal: a aplicação da pena. Paulo Nader (1997:166) bem resume essa adequação da legislação infraconstitucional aos ditames da nossa Carta Magna, notadamente à proteção da vida e da liberdade como expressões maiores: Tanto quando a vida, a liberdade há de ser…

Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo GUILHERME ASSIS DE ALMEIDA Doutor pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Pesquisador Sênior do Núcleo de Estudos da Violência (USP) Curso de Filosofia do Direito I - Panorama Histórico II - Tópicos Conceituais 4a Edição SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2005 È> 2001 by EDITORA ATLAS S.A. 1. ed. 2001; 2.…