Paulo Nader Justiça E Equidade

Servilha Monteiro. – 3. Ed. rev. – São Paulo: SARAIVA, 2006.) 2) Qual a diferença de método e técnica de pesquisa? R: “Método é o conjunto de princípios de avaliação da evidência, cânones para julgar a adequação das explicações propostas, critérios para selecionar hipóteses, ao passo que técnica é o conjunto dos instrumentos, variáveis conforme os objetos e temas.”. (DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 20. Ed. São Paulo: Saraiva, 2009, pág. 16.) 3)…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE O princípio da equidade nos serviços de telecomunicações e Código de defesa do Consumidor Por: FAGNER VINÍCIUS DE OLIVEIRA Orientador Prof. Liane Linhares Rio de Janeiro 2008 no UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE O princípio da equidade nos serviços de telecomunicações e no Código de defesa do Consumidor Apresentação de…

pelos próprios fatos e valores da sociedade. ( Busca resolver os problemas sociais em um sentido amplo,geral,pois toda a sociedade esta englobada em um estado,que tem como bem comum garantir a segurança e das relações sociais de todos.) REFERÊNCIA: NADER,Paulo.Introdução ao Estudo do Direito.23.ed.Rio de Janeiro:Forense 2003 . p .137 a 147. 1.2 Quanto a origem,a da lei é sempre certa e predeterminada.Há sempre um momento no tempo,e um órgão do qual emana o Direito legislado.Se se…

imutabilidade; sua atemporabilidade; o fato de não ser posto pelo homem. Ainda, segundo Bobbio, o jurisconsulto romano Paulo teria acrescentado uma quinta característica: o direito natural estabelece o que é útil. 1.1 Conceitos Para o jurista Rafael de Pina Vara1, a Lei Natural “é o conjunto de regras que os homens derivam a intimidade de sua própria consciência e acredita como expressão de justiça, em um determinado momento histórico.” (VARA, 2006) Nesta definição, os autores…

que foram várias as fontes consultadas para de forma estruturada se falar deste que é um tema que a os estudantes de direito jamais dispensaram enquanto o homem recorrer ao saber e a ciência para poder alcançar os seus objectivos em benefício da justiça. Tendo em conta que a ciência necessita duma investigação constante uma vez que tudo tem mudado de maneira gradual e notável. Assim sendo no presente trabalho, vou falar das lacunas da lei, vou debruçar vários pontos, implementados neste…

natural para se buscar uma solução para o caso que mais se aproximasse do senso de justiça – grande divergência foi verificada no Tribunal o que acarretou na condenação dos acusados. Diante do paradoxo apresentado, buscar-se-á nos institutos relacionados à disciplina de Introdução ao Estudo do Direito uma possível solução mais adequada – alternativa – ao caso dos exploradores de cavernas, sempre com vistas à busca da justiça. III. ANÁLISE DA CONTRAPOSIÇÃO ENTRE DIREITO NATURAL E…

dessa palavra. Na síntese de Cunha Gonçalves, direito é o conjunto de preceitos tendentes a estabelecer no seio de um povo, a disciplina social. No entendimento de Paulo Nader, o direito é um conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente pelo estado, para a realização de segurança segundo os critérios de Justiça. Direito Positivo É a forma de direito vigente em um país garantindo-se por vias de sanções (intimidações) coercitivamente aplicadas ou não. E não só, nesse…

indivíduos), a obrigatoriedade (é imperativa) e a permanência (as leis são ditadas com caráter indefinido), entre outros. No âmbito do direito, a lei é um preceito ditado por uma autoridade competente. Este texto manda ou proíbe algo em consonância com a justiça e para o bem da sociedade no seu conjunto. ob um regime constitucional, a lei é uma disposição aprovada pelos Tribunais e sancionada pelo chefe de Estado. As acções que violam a lei são penalizadas com distintos castigos…

ilegíveis, ostensivas ou de informações imprecisas. Deves-se existir nos contratos ora estudados um mínimo de formalismo, evitando excesso para não prejudicar ou retardar a conclusão do negócio jurídico. Perfilhando este entendimento o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, ressalta em seus julgados, abaixo exposto; EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL-CONTRATO DE SEGURO CARÊNCIA DE AÇÃO - INOCORRÊNCIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PAGAMENTO…

validez das normas de direito. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à ciência do direito. São Paulo: Saraiva, 2008. (p. 283, 284) Se a avaliação ou conceituação jurídica da conduta fosse livre, o aplicador ou julgados estabeleceria a norma mediante a qual julgaria a conduta. Tal sistema representaria a absoluta insegurança vital, pois é fato notório a diversidade dos juízes sobre a justiça de cada fato de conduta. Assim, o mesmo fato de conduta seria diversamente julgado e,…