Paulo Nader Justiça E Equidade

decidir nenhuma situação, alegando a inexistência de norma que verse sobre determinada situação, e para o preenchimento desta lacuna, deverá fazer uso dos meios de integração – analogia, costumes, princípios gerais de direito e equidade. A proibição da denegação da justiça está descrita como norma geral, no art 4º da Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, que reza que “quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de…

Poder Judiciário deverá sempre buscar a realização da Justiça, e a preservação da Lei Maior do país, que é a Constituição da República Federativa do Brasil. Além disso, o Poder Judiciário fiscaliza os outros três poderes, bem como a Constituição afirma dizendo que os Poderes são independentes e harmônicos entre si, e que um deveria fiscalizar o outro. 2. O acesso aos Direitos e à Justiça - Um direito fundamental. Análise Crítica. A justiça e os direitos só alcançam a amplitude de…

abordaremos as seguintes fontes do direito: 1) Leis; 2) Costumes; 3) Jurisprudência; 4) Doutrina; 5) Analogia; 6) Princípios gerais do direito; 7) Equidade. 1-Lei: É conjunto de normas jurídicas escritas e publicadas pelo Estado por meio do Poder Legislativo que, de acordo com Paulo Nader, têm como fonte material os valores da realidade vigente. Pablo Gagliano e Rodolfo Pamplona defendem as leis são as fontes de direito por excelência, uma vez que…

da sociedade moderna, esta forma revela atividades paralelas, em que cada pessoa ou grupo procura reunir os melhores trunfos, para a consecução de seus objetivos. A interação, nesta espécie, se faz indiretamente e, sob muitos aspectos positiva” (Paulo Nader) CONFLITOS DE INTERESSES Concorrência indevida ou desleal Violação á legislação Dentre outros * Quebra o equilíbrio; * Gera o conflito * Quebra a paz social Repressão à Concorrência Desleal: Proteção ao fundo de…

internos. Leia mais em: http://www.webartigos.com/artigos/resumo-do-livro-introducao-ao-estudo-do-direito-paulo-nader-capitulos-1-2-e-3/45556/#ixzz2fDCVdvvZ Introdução ao Estudo do Direito, Paulo Nader. Terceira Parte  A NOÇÃO DO DIREITO (92 páginas no total)Capítulo VIII  Definições e Acepções da Palavra Direito Capítulo IX  Norma Jurídica Capítulo XI  Justiça e Equidade Capítulo XIII  Direito e Estado Cáp. VII  O DIREITO NO QUADRO DO UNIVERSO25  INDAGAÇÃO…

1.JUSTIÇA E EQÜIDADE 1.1. Conceito de Justiça A justiça é o grande tema do Direito, sendo um dos capítulos fundamentais da ciência jurídica e desafio constante dos filósofos que têm intenção de conceituá-la. É também, um desafio dos legisladores que pretendem aclama-la nos textos legislativos. Sua definição clássica foi uma elaboração da cultura greco-romana. Ulpiano com base nas idéias concebidas por Aristóteles e Platão formulou o conceito de justiça como sendo a "constante e…

DIREITO E JUSTIÇA Renato da Costa Brambilla Paulo Alexandre dos Santos de oliveira Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI RESUMO O direito, como um conjunto de normas de conduta humana, impostas coativamente pelo Estado, constitui uma unidade indivisível, maciça, monolítica. Embora seja assim, desde os romanos, é dividido em Público e Privado. Esses seus ramos. O Direito Público regula as relações jurídicas em que predomina o interesse do…

gerais do Direito, analogia, eqüidade, convenções coletivas do trabalho, decisões normativas da Justiça do Trabalho, convenções internacionais, costumes internacional, Direito Comparado, atos-regras etc. O art. 4º da LICC permite fixar as fontes do Direito em: Imediatas, também ditas diretas e mediatas ou secundárias.A lei é a regra geral, sendo ela omissa, aplicar-se-ão o costume, a jurisprudência, a doutrina, os princípios gerais do Direito, a analogia e equidade, que são as fontes…

indivisibilidade subterrânea ao estado de segurança e clareza. MONTORO, André Franco. Introdução à Ciencia do Direito. 26. Ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p.322. “Fonte do Direito” é o local de origem do Direito; é, na verdade, já o próprio Direito, mas saído do oculto e revelado ao mundo. NUNES, Rizzatto. Manual de Introdução ao Estudo do Direito.8.ed.São Paulo: Saraiva, 2008.p.85. 2- O que se entende por fontes materiais do direito? Fontes materiais ou…

pratico de iniciação na Ciência Jurídica. São Paulo: Atlas 2009 p. 8-39. O AUTOR Formação Acadêmica Formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1969. Concluiu o curso de Direito do Consumidor na Comunidade Européia, Universidade de Louvain-la-Neuve, Bélgica em 1993. Concluiu sua pós-graduação pela Universidade de São Paulo e pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atividades Profissionais Foi juiz no Estado de São Paulo por 25 anos, passando a…