Paulo Nader Justiça E Equidade

ética aristotélica (MARISCO, 2007). Tão importante e avançado foi o conceito de justiça elaborado por Aristóteles, àqueles remotos mas áureos tempos da Grécia antiga, que ainda hoje suas lições encontram-se em plena harmonia com os princípios de igualdade e eqüidade direcionadores de quase todos os ordenamentos jurídicos do mundo contemporâneo (NUNES, 2000). De acordo com Aristóteles, relatando a opinião geral, “a justiça é aquela posição de caráter que torna as pessoas propensas a…

Conceito de Direito O Direito é conceituado de várias formas. De acordo com Paulo Dourado de Gusmão, Direito é um "conjunto de normas executáveis coercitivamente, reconhecidas ou estabelecidas e aplicadas por órgãos institucionalizados". Hans Kelsen, define Direito como "um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema". Já Wilson Campos de Souza Batalha, afirma que Direito é um "conjunto de comandos, disciplinando a vida externa e relacional dos homens, bilaterais

regula as situações relativas a órbita penal e o direito processual do trabalho que regula as situações de origem trabalhista, serve se para casos não prescritos no direito processual civil, e sua base legal é a CLT e o código de processo civil (Paulo Nader introdução ao estudo de direito pg 71 à 79, introdução ao estudo de direito, pg 339 à 349) 02 – Resuma a teoria tridimensional do Direito de Miguel Reale explicando suas principais características e pressupostos. R: Apesar de o…

Introdução ao Direito perde sua autonomia, pois ela não cria o saber, só transmite as informações necessárias das disciplinas jurídicas para compor o quadro de conhecimento. Os conhecimentos gerais como o de Direito, fato jurídico, relação jurídica, lei, justiça, segurança jurídica podem ser aplicados em todos os ramos do direito, se encaixando na finalidade do estudo de Introdução ao Direito. Já os conceitos específicos de cada ramo jurídicos como o de crime, mar territorial, ato…

Relações existentes entre equidade e justiça Equidade e Justiça, os termos não se equivalem perfeitamente e devem ser distinguidos naquilo que lhes definem. Assim é no gênero que se aproximam os conceitos de ambos os termos. O equo de certa forma é melhor do que o justo legal – percebe-se a relação entre equo e essa forma específica do justo; ele não deixa de ser justo, não somente pelo fato de que se constitui diferente, mas ele representa algo a mais que o justo. Justo e equo, logo…

O CONCEITO DE JUSTIÇA EM ARISTÓTELES I – NOÇÃO GENÉRICA DE JUSTIÇA E ESTADO POR ARISTÓTELES 1.1. INTRÓITO Atribui-se a ARISTÓTELES o início de inúmeras ciências, vez que se dedicou a todos os ramos do conhecimento. Entrementes, de todos os filósofos da antigüidade, foi ARISTÓTELES quem desenvolveu mais precisamente os temas ligados à FILOSOFIA DO DIREITO. Lançou ele as primeiras noções de JUSTIÇA, não como valor relacionado à generalidade das relações metaindividuais, como faziam os

24 O CONCEITO DE JUSTIÇA EM ARISTÓTELES (*) Cláudio Pedrosa Nunes (**) I – NOÇÃO GENÉRICA DE JUSTIÇA E ESTADO POR ARISTÓTELES 1.1. INTRÓITO Atribui-se a ARISTÓTELES o início de inúmeras ciências, vez que se dedicou a todos os ramos do conhecimento. Entrementes, de todos os filósofos da antigüidade, foi ARISTÓTELES quem desenvolveu mais precisamente os temas ligados à FILOSOFIA DO DIREITO. Lançou ele as primeiras noções de JUSTIÇA, não como valor relacionado à generalidade…

filosofia da escola e qual o papel da justiça com a mesma. DA PARTE HISTÓRICA O jusnaturalismo se afigura como uma corrente jurisfilosófica de fundamentação do direito justo que remonta às representações primitivas da ordem legal de origem divina, passando pelos sofistas, estóicos, padres da igreja, escolásticos, racionalistas dos séculos XVII e XVIII, até a filosofia do direito natural do século XX. Segundo Paulo Nader, “a origem do direito…

entendermos sobre esse mundo que é o próprio Direito. Palavras-Chaves: Direito Romano – Fontes Estatais e Não-Estatais – Leis – Jurisprudência – Costumes Jurídicos – Doutrina – Primárias- Secundárias – Analogia – Princípios Gerais do Direito - Eqüidade Abstract: In this article we will examine everything related Sources of Law. The concept, which is the source State (Law and jurisprudence) and non-state (custom and doctrine). To better understand about this world that is the…

a moral não possui normas determinadas cuja formalidade é própria do direito, inexistente de qualquer código de normas morais previamente estabelecidas. * Bilateralidade do Direito e unilateralidade da moral - conceitos de Paulo Nader e Miguel Reale Para Paulo Nader, a bilateralidade tem caráter imperativo-atributivo em que o direito obriga uma conduta e atribui a um individuo ou ao estado o poder de cobrar e punir. Por outro lado a moral possui caráter unilateral visto que impõe um dever