Paulo Bonavides Do Conceito De Poder

Modernamente não se concebe a figura do Estado sem um território. O território é a base física do Estado, seu elemento constitutivo. Elemento geográfico do Estado, base delimitada de autoridade, instrumento de poder com vistas a dirigir o grupo social, são todas as idéias pertinentes e correlacionadas ao conceito de território. O território não fica restrito apenas à área material circunscrita pelas fronteiras, abrange também as águas territoriais, o ar e o subsolo. No território de cada…

disciplina Teoria Geral do Estado, ministrada normalmente nos primeiros semestres do Curso e Direito, emerge uma problemática que, na verdade, acompanha muitos alunos durante todo o curso e quiçá durante o exercício da nova profissão. Trata-se do conceito de Estado Democrático de Direito, expressão comumente apregoada de forma simplista e que não traduz seu verdadeiro conteúdo. Palavras-chave: Estado Democrático, direitos fundamentais, justiça social. A expressão “Estado de Direito”,…

direito difuso, subjetivo, e de garantia institucional também. Segundo a Constituição Federal é de direito de todos preservarem e defender o meio ambiente. Porém incumbe ao poder público preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover manejos ecológicos das espécies e ecossistemas. Em sua maioria, também cabe ao poder público fiscalizar instituições governamentais e não governamentais ligadas ao meio ambiente. Mas é claro que é uma obrigação de todos cuidas e preservar…

acess to justice; legal language, fundamental right. SUMÁRIO Introdução...............................................................................................................................11 Capítulo I Direitos Fundamentais 1.1 Conceito...........................................................................................................................12 1.2…

Livro: Ciência Política – Paulo Bonavides Capítulo 2 A ciência política e as demais ciências sociais 1 – A ciência política e o direito constitucional O direito constitucional é o ramo da ciência jurídica que mais pesa na política. Quanto menos desenvolvida é a sociedade, mais instáveis são suas instituições políticas e menos eficaz é o direito constitucional. Num país subdesenvolvido, o Direito Constitucional pode ser tomado como um conjunto formal de regras das quais a vida se…

Direito Departamento de Direito Público Componente Curricular: Ciência Política Docente Responsável: Micheline Carvalho Turno: Manhã Democracia - Demo – povo / Kratos - poder, governo Definição de Abraham Lincoln: “o governo do povo, pelo povo, para o povo”. Democracia designa a forma de governo no qual o poder político é exercido pelo povo. Democracia Direta, Indireta e Semidireta 1. Democracia Direta Surge na Grécia antiga / sua origem Forma de governo em…

Dimensões/Prismas da Ciência Política (Baseado na obra de Paulo Bonavides)  A ciência política tem por objeto o estudo dos acontecimentos, das instituições e das idéias políticas, tanto em sentido teórico como em sentido prático, referido ao passado (como foram ou deveriam ter sido), ao presente (como são ou devem ser) e às possibilidades futuras (como serão ou deverão ser).  Não importa o tempo histórico – ontem, hoje, amanhã – há sempre o que os alemães chamam de sein (a…

2013. Trabalho complementar para nota 1. Temática do trabalho: 1. Teoria Malthuasiana; 2. Diferença entre povo e nação; 3. Conceito de povo; 4. Características do poder do Estado; 5. Conceito de Jus Solis e Jus Sanguins; 6. Brasileiros natos. 2. Sobre o texto: 2.1. Referência bibliográfica Apontamentos das aulas, livro de Paulo Bonavides: Ciência Políticas 10ª edição e Art. 12 da Constituição Federal. 1. Teoria Malthusiana: Idealizada pelo pensador Inglês do século

HUMANA E RESERVA DO POSSÍVEL: análise do controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário. Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional, sob a orientação de conteúdo Juraci Mourão Lopes Filho. Fortaleza-Ceará. 2009 MARTHA LISIANE AGUIAR CAVALCANTE DIGNIDADE HUMANA E RESERVA DO POSSÍVEL: análise do controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário. Monografia apresentada à banca examinadora e à…

A constituição possui 3 prerrogativas: SUPRALEGALIDADE, SUPREMACIA E IMUTABILIDADE RELATIVA  Sobre a supremacia: torna as normas constitucionais imprescindíveis ao ordenamento jurídico. É essa prerrogativa que atribui a distribuição de poderes entre órgãos à constituição, já que, unicamente, um orgão superior pode dimensioná-los e estabelecer a competência a partir da repartição  Sobre a supralegalidade: É a prerrogativa responsável pela expulsão de normas infraconstitucionais