Principio da Legalidade e Legitimidade

O princípio da legalidade A legalidade, de um modo geral, pode ser expressa da seguinte forma: A legalidade nos sistemas políticos exprime basicamente a observância das leis, isto é, o procedimento da autoridade em consonância estrita com o direito estabelecido. Ou em outras palavras traduz a noção de que todo poder estatal deverá sempre atuar de conformidade com as regras jurídicas vigentes. (BONAVIDES, 2001, p. 111). Com a descrição acima, entende-se que a legalidade se revela através da atuação do poder do Estado em concordância com a ordem jurídica que vigora. No nosso sistema político existe uma hierarquia de normas, onde a lei superior é a Constituição Federal. A legalidade seria o cumprimento dessas leis que são impostas para a sociedade. O princípio da legitimidade Em relação à legalidade, a legitimidade é um pouco mais complexa. Ainda de acordo com Bonavides (2001, p.112) “A legitimidade é a legalidade acrescida de sua valoração”. Sendo assim, a legitimidade pode ser entendida, como a conformidade existente dentro do meio em que vivemos, sobre determinadas estruturas (autoridade, governo, etc.). (WEFFORT, 1988). O princípio da legitimidade está no consenso dos ideais, dos fundamentos, dos valores, crenças e princípios da ideologia, ou seja, está relacionada ao conteúdo da norma. (MOREIRA, 2008). Como se formou o princípio da legalidade e a espécie de legitimidade que esse princípio procurou…

Clara R.A.: 21501748 Turma: F Texto: BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10ª edição. São Paulo: Malheiros, 2000. Capitulo 8 No livro de Paulo Bonavides “Ciência Politica” Capitulo oito, ele aborda sobre o tema Legalidade e Legitimidade do poder politico. Primeiramente o principio da legalidade, todo poder estatal/autoridade devem sempre operar em conformidade com a lei, com as regras jurídicas vigentes. Toda ação dos governantes devem reger-se pelas normas, regulamentos,…

RESENHA: “Legalidade e Legitimidade do Poder Político” O texto “Legalidade e Legitimidade do Poder Político” é de autoria de Paulo Bonavides, renomado jurista brasileiro. A obra possui catorze páginas e consiste em nove subcapítulos, onde expõe desde conceitos acerca dos assuntos abordados, até conhecimentos técnicos de Filosofia, Sociologia e Direito, até, finalmente, correlacionar o conteúdo com o estudo da Ciência Política. No primeiro capítulo, intitulado “O Princípio da…

O poder RESUMO O presente trabalho tem como objetivo definir poder segundo a visão dos autores João Ubaldo Ribeiro, Paulo Bonavides e Norberto Bobbio. A pesquisa bibliográfica realizada constata que poder, tem a ver com um jogo de interesses e decisões, que é evidenciado na relação Estado e sociedade, onde instituições (poder executivo, legislativo e judiciário) são instauradas com a finalidade de manter a ordem do povo e moderar o poder do governante. INTRODUÇÃO Varias são…

UNINTER DISCIPLINA – CIENCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO ALUNO: VINÍCIUS ESTORILLIO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE - DIREITO PROFESSORA TUTORA: FRANCIELLI MORÊZ GUSSO 1º BIMESTRE 1. Discorra acerca do prisma filosófico, prisma sociológico e prisma jurídico a Ciência Política. Tomada de determinada ordem de fenômenos em cuja pluralidade se busca um princípio de unidade, investigando-se o processo evolutivo, as causas, as circunstâncias e as regularidades observadas no campo…

JULIANA POFFO LEGITIMIDADE DA DEMOCRACIA Projeto de Pesquisa apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Universidade Católica de Santa Catarina. Orientador: Cássio Eduardo Zen JOINVILLE 2014 1. OBJETIVO GERAL O objetivo geral deste projeto de pesquisa é a legitimidade da democracia nos dias atuais. 2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS a) Analisar os estudos feitos no âmbito do sistema político brasileiro. b) Compreender o método de democracia…

Legalidade e legitimidade Fernando Collor A legalidade é o princípio jurídico em que se assentam os sistemas políticos democráticos, o que equivale a dizer, segundo ensina o prof. Paulo Bonavides, em seu manual, Ciência Política, que essa é "a noção de que todo poder estatal deverá atuar sempre de conformidade com as regras jurídicas vigentes". Esse é, portanto, o preceito que caracteriza o "governo das leis", para distingui-lo do "governo dos homens", em que a vontade do soberano…

Facep- Faculdade Evolução Legalidade e Legitimidade do Poder Político Pau dos Ferros-RN Introdução Conceito de Poder Político O surgimento do poder nasceu de uma forma natural, podemos observar isso em todas as sociedades humanas, as civilizadas, as bárbaras e as selvagens, apresentam-se já organizadas, com um poder político permanente, ainda que rudimentar. Temos como exemplo os povos…

Bonavides nasceu em 10 de maio de 1923, em Patos, na Paraíba. Iniciou seus estudos jurídicos, em 1943, na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ, onde se bacharelou em 1948. Durante a graduação, cursou também a Harvard University, entre 1944 e 1945. Começou sua carreira docente em 1950, como professor de Ensino Médio na disciplina de Sociologia, no Instituto de Educação Justiniano de Cerpa, prestando seus serviços como concursado de 1951 a 1958. Nos…

Introdução O presente trabalho tem por objetivo; utilizando revisão bibliográfica nas doutrinas, na constituição da república federativa do Brasil e na obra Dos Delitos e das Penas de Cesare Bonesana Marchesi di Beccaria; fazer uma relação entre a constituição federal brasileira e a obra de Beccaria, utilizando os princípios mais relevantes e recorrentes da atualidade, demonstrando o amparo constitucional às ideias iluministas e revolucionárias, de um filosofo com visão racional das…