Direito real

3. Dê uma interpretação adequada à seguinte assertiva: A posse adquirida de boa-fé não é prejudicada pela má-fé superveniente (mala fides superveniens non nocet) 4. Qual a relevância da distinção entre posse nova e posse velha? 5. Que vantagem tem a aquisição da posse de forma originária da derivada, levando-se em conta a redação do art. 1.203 do CC/02? 6. Explique o que vem a ser a cláusula constituti. 7. Como a doutrina subdivide os direitos reais em função da extensão dos poderes do respectivo detentor? 8. Diferencia posse natural de posse civil, dando um exemplo de cada uma. 9- Sobre POSSE é falso afirmar que: A) a posse mantém o mesmo caráter com que foi adquirida, vedada prova em contrário. B) é justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária. C) não é possuidor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas. D) a posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente. 10- Ainda sobre POSSE é falso afirmar que: A) o sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais. B) a posse transmite-se com os mesmos caracteres aos herdeiros e legatários do possuidor. C) a posse do imóvel não induz, em nenhum caso, a dos móveis e objetos que

através de contrato de compra e venda adquiriram 50% de um imóvel de PEDRO PAULO ALEX, constituído pelo lote de terras nº 5/X/5-Remanescente, da Subdivisão do lote nº 5/A/5, da Subdivisão do lote nº 5/A, da Subdivisão do lote nº 5, da Subdivisão do lote nº 4-V-ll/Rem.-7, da Subdivisão do lote nº 4-V-ll/Rem., da Subdivisão do lote nº 4-V-ll, da Subdivisão do lote nº 4-V, da subdivisão do lote nº 4, da Gleba 10 Morangueira, da Colônia Núcleo Veleiro, da cidade de Umuarama, com a área de…

destacam 2 medidas disciplinares: os vícios redibitórios e a evicção. Vamos atender nossa atenção exclusivamente aos vícios redibitórios porque é o tema do qual recai o caso 8 escolhido pelo grupo. O código civil, art. 441 trata de vício redibitório: “a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor”. Vícios redibitórios, aplicáveis aos contratos bilaterais e…

Prof. Francisco Serrano Martins POSSE: Noções Gerais. 1) CONCEITO: A definição de posse ainda nos dias atuais apresenta controvérsias. A posse se apresenta como um estado de fato natural ou material que os homens exercem sobre as coisas. É um estado de aparência. Já o domínio ou a propriedade se apresenta como um direito sobre a coisa. Tanto a posse, quanto o domínio, possuem como elementos essenciais a vontade e a coisa. 1 Nesse sentido, acrescenta Venosa : “Como a posse é considerada…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL-RJ PAULO CASTRO, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da carteira de identidade n°, expedida pelo órgão expedidor, inscrito no CPF/MF, sob o n° 000.000.001-00, residente e domiciliado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 245, apartamento 501, Copacabana, Rio de Janeiro – RJ, CEP, representado neste ato por seu advogado, com endereço profissional na Rua, vem a V. Exa. propor AÇÃO…

âmbito de relevância da coisa julgada ( 2006: 627.) A coisa julgada referida na Constituição de 1988 é a coisa julgada material, e não a coisa julgada formal, conforme assevera o jurista José Afonso da Silva: Dizemos que o texto constitucional só se refere à coisa julgada material, em oposição à opinião de Pontes de Miranda, porque o que se protege é a prestação jurisdicional definitivamente outorgada. A coisa julgada formal só se beneficia da proteção indiretamente na medida em…

000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000 Inclusive no dia 28/02/2013 o autor, Banco 0000, interpôs recurso contra a sentença acima prolatada tendo o feito fora do prazo, portanto não recebido. Ainda para demonstrar que o autor ingressou com a presente ação de busca e apreensão MALICIOSAMENTE, o cartório dos autos acima citados, já proferido sentença, processo nº 0000000, no dia 21/03/2013 CERTIFICOU QUE O BANCO 00000 FORA…

compra e venda de veículo, acordado verbalmente, ocasião em que o veículo retornará a posse do demandante,” (Grifo nosso). Importante relatar que este veículo fora adquirido pelo autor em contrato de alienação fiduciária com garantia. Excelência é de conhecimento de todos que no contrato de alienação fiduciária o fiduciante tem a posse imediata do bem móvel, logo tem como obrigação a não disposição do bem, pois não tem a propriedade. A transferência da posse…

dele é possível seguir o traço das instituições romanas até nossos dias, em nosso direito moderno, e mostrar em que medida o Direito Romano é fonte de nosso direito canônico ou nosso antigo direito costumeiro. POSSE A posse é o poder físico, de fato, exercido sobre coisa corpórea por uma pessoa, proprietário ou não proprietário (mero possuidor). Em grande número de casos, posse e propriedade confundem-se como nas hipóteses em que o proprietário exerce…

princípio da boa-fé objetiva proíbe que a parte assuma comportamentos contraditórios no desenvolvimento da relação processual, o que resulta na vedação do venire contra factum proprium, aplicável também ao direito processual". (AgRg no REsp 1280482/SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/02/2012, DJe 13/04/2012) 4. De todo modo, como é cediço, a atividade jurisdicional está adstrita aos limites do pedido e do fatos narrados na causa de pedir. 5. Agravo regimental…