Paulo Castro Posse De Ma Fe

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL VII – ITAQUERA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Processo: nº 0010852-48.2012.8.26.0007 JOSE PAULO VIEIRA DA SILVA, já qualificado na AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em epigafre promovida por L. G. da S., por seu advogado que ao final assina, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tendo em vista o bloqueio judicial restringindo o direito de propriedade do executado…

Trata-se dos objetivos relacionados aos pedidos de restituição. O primeiro é a apuração da massa falida. A arrecadação compreende todos os bens encontrados no estabelecimento empresarial da sociedade em falência, inclusive os que se encontram na posse dela, mas não lhe pertencem. Os bens dos quais a falida era depositária, comodatária ou locatária são arrecadados elo administrador judicial. É claro que eles, por não serem da propriedade da devedora quebrada, não integram a garantia dos…

consulta o referido projeto. Em atendimento ao art. 214 do Regimento Interno, anoto que este Tribunal já se pronunciou sobre doação de imóveis, pelo poder público, a particulares, na Consulta n. 700.280, relatada pelo eminente Conselheiro Moura e Castro, sessão de 26/10/2005, e na Consulta n. 498.790, relatada pelo saudoso Conselheiro Simão Pedro, sessão de 24/02/1999. pRELIMINAR O consulente, Presidente da Câmara Municipal de Divinolândia de Minas, é legitimado à formulação de…

VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAVALCANTE DO ESTADO DE GOIÁS – GO Autos nº: XXXX José ...., por seu advogado e bastante procurador infra-assinado, vem a presença de Vossa Excelência, nos autos da ação supra, proposta por Jonatas Castro da Silva e outros, com fundamento no artigo 297 e 300 do Código de processo Civil, apresentar sua contestação aos pedidos contidos na inicial, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: BREVE RESENHA DA INICIAL O autor…

estudar a segurança jurídica do registro do título de propriedade imóvel no Registro de Imóveis, sua obrigatoriedade e benefícios. Inicia-se com uma análise geral do conceito de propriedade, as diferentes formas de aquisição, e as diferenças com a posse e o domínio, por exemplo, as quais muito se assemelham externamente. A seguir estudam-se os motivos da criação dos cartórios de Registro de Imóveis, a sua importância e os mais destacados princípios que regem a rotina registral e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 04ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS DA COMARCA DE SÃO PAULO. Processo nº XXXX XXXX, infra-assinada, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS que move em face de XXXX XXXX, vem respeitosamente à presença de V. Exa., em atenção ao r. Despacho de fls., expor e requerer o quanto segue: A executada, devidamente citada, por intermédio de seu patrono, apresentou duas petições protocolizadas em 05/11/2012

A SEREM RESPONDIDAS: POSSE a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Apresentar acórdão relatado sobre detenção ou composse. Segundo Sílvio de Salvo Venosa, a posse é relação de fato entre a pessoa e a coisa. Fala que é mais acertado afirmar que a posse trata de estado de aparência juridicamente relevante, ou seja, estado de fato protegido pelo direito. Para ele, a posse prende-se ao poder físico de alguém sobre a coisa. Posse é o fato que…

restituir o preço mais as despesas, deverá indenizar o adquirente por perdas e danos. Os prazos decadenciais são de 30 dias para as coisas móveis e de 01 ano para as coisas imóveis, a contar a entrega efetiva. Se o adquirente já estava na posse, então os prazos são reduzidos pela metade, a contar da alienação. Quando o vício, por sua natureza somente puder ser conhecido mais tarde, o prazo será de 180 dias para bens móveis e de 01 ano para bens imóveis, a contar da ciência…

ÉTICA e RELAÇÃO DE TRABALHO Prof. Paulo Sérgio de Castro professorpaulocastro@gmail.com 3ª aula Responsabilidade Civil Qual é o perfil do Engenheiro Leitura do texto Qual a formação necessária para ser Engenheiro? Para exercer a profissão de engenheiro é necessário o diploma de graduação em engenharia. O total domínio do inglês e de computação são exigências comuns. Além da formação técnica de qualidade, as empresas cada vez mais demanam conhecimentos na área gerencial e…

........................ 3.1.1 Ética e Moral................................................................................................. 3.1.2 Ética e boa-fé................................................................................................ 3.1.3 Ética, boa-fé e litigância de má-fé................................................................. 3.1.4 A ética e a moral nos contratos.................................................................