Impugnação de Execução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 04ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS DA COMARCA DE SÃO PAULO.

Processo nº

XXXX XXXX, infra-assinada, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS que move em face de XXXX XXXX, vem respeitosamente à presença de V. Exa., em atenção ao r. Despacho de fls., expor e requerer o quanto segue:

A executada, devidamente citada, por intermédio de seu patrono, apresentou duas petições protocolizadas em 05/11/2012, uma denominada embargos e outra denominada exceção de pré-executividade, pretendendo obstar o prosseguimento da execução que é movida contra sua pessoa.

No entanto, razão alguma lhe assiste.

De início, necessário apontar que ambas as petições da executada versam sobre alegações similares, pelo que serão impugnadas pela presente.

Sendo certo que, mesmo se este não fosse o caso, impossível se mostraria o processamento dos embargos à execução como postos, uma vez que os mesmos não foram devidamente distribuídos, mas apenas protocolados, de modo que seu ajuizamento não se deu na forma da lei, ocasionando o decurso do prazo para sua oposição.

Vencido tal ponto, necessário apontar que a alegação de ilegitimidade de parte não procede.

Com efeito, foi bem demonstrado nestes autos que a lide que deu origem aos honorários advocatícios perseguidos foi patrocinada pela exequente.

Sendo que o nome do Dr. Julio Augusto, ex-sócio da mesma, apenas constava para recebimento de intimações em razão do mesmo, não obstante não ter atuado no feito, ter recebido poderes para tanto e para facilitar o controle das intimações recebidas dos processos patrocinados pelo escritório que anteriormente mantinham em conjunto.

Já no que toca a alegação de inexistência de título hábil e de direito aos honorários pretendidos, claro e evidente que esta é absolutamente vazia.

E isto se dá, porque a exordial do feito está devidamente instruída com o necessário para seu processamento.