Paulo Castro Posse De Ma Fe

IMOBILIÁRIO ................................. 7 DA POSSE .......................................................................................................................... 9 2.1 POSSE ......................................................................................................................... 9 2.2 DA DETENÇÃO ....................................................................................................... 10 2.3 TEORIAS DA…

ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. LUCROS CESSANTES. MÁ-FÉ. SUCUMBÊNCIA.Tratando-se de responsabilidade objetiva (risco administrativo), incide o disposto no art. 37, § 6º, da Constituição Federal. Configurado o evento danoso pela omissão do Município na conservação da ponte.Danos materiais e lucros cessantes remetidos à liquidação.Má-fé. Não caracterização.Sucumbência redimensionada.POR MAIORIA, PRELIMINAR REJEITADA EAPELAÇÃO…

os africanos na época da escravidão, o templo primeiro oficial do Candomblé foi fundado no inicio do século XIX, em Salvador, Bahia, Brasil. A religião é uma mistura de crenças da África, que com o tempo no Brasil foi introduzido alguns aspectos da fé católica. Em média dois milhões de seguidores. Tem três tipos de oferenda, incluídas a animal, que é forma de adaptação para a modernidade: a) Sangue de origem Vegetal: obtidos nas cascas de árvores, folhas, frutos, sementes e…

1) Posse a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Posse: Conceito: art. 1196 CC. - Estado de fato protegido pelo legislador. - Detenção de coisa em nome próprio. - Em nosso direito pátrio é a relação entre a pessoa e a coisa, tendo em vista a função econômica desta, é a exteriorização da conduta de quem procede como normalmente age o dono. Pela teoria Subjetiva de Savigny é o poder direito ou imediato que tem a pessoa de dispor fisicamente de…

partida o surgimento da usucapião no período a que corresponde à República Romana. Assim, será possível compreender as razões pelas quais os romanos viram a necessidade de instituir uma forma de aquisição da propriedade imóvel mediante o exercício da posse por um determinado lapso temporal. Em seguida, traçaremos um rápido panorama do instituto desde a sua inserção no direito brasileiro, no início do século XIX, até o advento da Constituição Federal de 1988. Pretende-se, com este…

Silva (Desembargadora convocada do TJ/MG) e Nilson Naves. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Paulo Gallotti e Maria Thereza de Assis Moura. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz. Ementa MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CARGO PÚBLICO. HABILITAÇÃO LEGAL. FALTA. EXONERAÇÃO EX OFFICIO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. MÁ-FÉ. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA. ART. 54 DA LEI Nº 9.784/99. I- O prazo decadencial para a…

ETAPA 1 Passo 1 Estudar os capítulos correspondentes no Livro-texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral das Obrigações. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012, v.3) e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. Passo 2 Refletir a respeito de qual seria a resposta para as seguintes questões: 1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? RESPOSTA:…

órgão estatal não configura ato ilícito capaz de acarretar a obrigação indenizatória por danos morais e patrimoniais, por configurar tal conduta exercício regular de direito, hipótese excludente da responsabilidade civil, mormente se incomprovada a má-fé ou a impropriedade da denúncia, porquanto o ordenamento jurídico vigente concede a todo cidadão o direito de levar ao conhecimento da autoridade policial a suspeita da prática de crime. (APELAÇÃO CÍVEL N. 413.595-7 da Comarca de BELO…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – CAMPUS MACAÉ DISCIPLINA: DIREITOS REAIS I - OBRIGATÓRIA PROFESSORA: SÔNIA BARROSO BRANDÃO SOARES – CARGA HORÁRIA: 60 H OBJETIVOS DA DISCIPLINA: Tem por objetivo apresentar os conteúdos do Direito Civil relacionados à posse e à propriedade nas suas diversas formas de aquisição com vistas a levar o aluno a compreender e poder futuramente atuar na solução de conflitos que envolvam a regularização fundiária do espaço. METODOLOGIA DE TRABALHO: Aulas…

na concretização do negócio, pois enviou a citada empresa relação dos documentos necessários para formalizar a compra, porém no momento de confirmar se aceitava ou não o crédito da , o Requerido permaneceu inerte, ferindo, assim, o princípio da boa-fé. Diante disso, resta claro que a execução extrajudicial fere diversos direitos da Requerente dentre eles o direito ao devido processo legal, à ampla defesa, ao contraditório e ao direito de acesso a justiça. DO DIREITO I – AS GARANTIAS…