Paulo Castro Posse De Ma Fe

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE IMPERATRIZ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO DEPARTAMENTO DE ADMNISTRAÇÃO HADASSA BANDEIRA CASTRO OS TIPOS DE CONHECIMENTOS IMPERATRIZ – MA 2015 1. TIPOS DE CONHECIMENTO Ao longo da história da humanidade, iremos distinguir quatro tipos de conhecimento: o conhecimento popular ou senso comum, o conhecimento religioso, o conhecimento filosófico e o conhecimento científico. [...] Não existe um conhecimento que seja melhor do que outro, eles são

direito de nossa cidade” (Florentino). • “obrigação é o vínculo que liga duas pessoas de tal maneira que uma deve dar, fazer ou prestar algo à outra segundo o direito do país, em que ambos vivem” (noção clássica dada por Justiniano e completada por Paulo).2 São elementos básicos que devem estar presentes em qualquer vínculo obrigacional: a) sujeito ativo, que é o credor (pessoa que tem o direito de exigir a prestação, objeto da obrigação); b) sujeito passivo, o devedor (pessoa que é…

POSSE a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Segundo Fábio Uhoa Coelho, posse é o exercício de fato de um ou mais poderes característicos do direito de propriedade. Essa noção deriva do conceito de possuidor, com o qual o Código Civil inaugura o Livro III da Parte Especial, atinente ao direito das coisas (art. 1.196). Quem titula a posse de algum bem age, assim, tal como o seu proprietário. O possuidor pode ser, e muitas vezes é o titular do direito…

em dívida ativa, será consideradas realizadas em fraude fiscal. No ano de 2009, o Superior Tribunal de Justiça, editou a Súmula 375, que diz que o reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. O presente trabalho tem a finalidade de confrontar o sentir do legislador brasileiro com o sentir jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, órgão responsável pela uniformização da interpretação da legislação…

Organizadores Jackson Gomes Júnior Geraldo Luiz da Silva Paulo Afonso Bracarense Costa negro 1a Edição Curitiba - Paraná 2008 negro Organizadores Jackson Gomes Júnior Geraldo Luiz da Silva Paulo Afonso Bracarense Costa Texto Jackson Gomes Júnior Geraldo Luiz da Silva Revisão de Texto Sonia Maria Packer Hübler Fotografia Fernanda Castro Paula, Maria do Socorro Araújo Pesquisa Histórica Grupo de Trabalho Clóvis Moura Equipe de Apoio Clemilda Santiago Neto, Jayro Pereira de Jesus…

julgado a sentença, e, no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta. Certamente isto é para não haja nenhuma injustiça para com o terceiro adquirente de boa-fé. Quanto à tempestividade, o colendo STJ, tem alargado ainda mais a tempestividade do mesmo, vejamos decisão: Apesar de o artigo 1.048 do CPC é claro: "Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento…

remuneratórios, as cobra também em separado, restando caracterizado a má-fé, haja vista, que utilizou-se de dois métodos para cobrar a mesma coisa, requer, assim, a aplicação da regra do parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, determinando a devolução em dobro de todas as cobranças em duplicidade, valor este de R$ 10.780,65 (dez mil setecentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos). Vejamos que a empresa Ré agiu de má-fé, pois o Código de Defesa do…

mercadoria. Essa modalidade não é muito utilizada no comércio exterior, pois ela oferece um alto risco ao importador, pois o exportador, já com o dinheiro em mãos, poderá deixar de enviar a mercadoria por motivos de acidentes ou até mesmo por má-fé. Remessa sem Saque: de acordo com Fernandes (1987), na remessa sem saque, o importador, após receber a mercadoria e todos os documentos de embarque, efetua o pagamento, ou seja, a remessa de divisas. “O importador recebe diretamente do…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS IMOBILIÁRIAS LUIS FELIPE DIAS CASTRO CONDOMÍNIO EDILÍCIO São Luís 2012 1 LUIS FELIPE DIAS CASTRO CONDOMÍNIO EDILÍCIO Trabalho apresentado na disciplina de Direito Imobiliário ministrado pela profª Karla Vale na Universidade Federal do Maranhão para obtenção de nota da 2ª avaliação no curso de Ciências Imobiliárias. São Luís 2012 2 Sumário 1. INTRODUÇÃO .....................

Fornecedor – Inexistência. Só se pode responsabilizar “Shopping Center” e estabelecimentos assemelhados por furto de bolsas, carteiras e outros objetos de guarda pessoal, se comprovada a culpa do estabelecimento. REsp 772.818-RS, Relator Ministro Castro Filho, 23 de agosto de 2007, por maioria. Pode-se extrair dessa ementa, do Superior Tribunal de Justiça, que: a) não há dano a indenizar quando ocorre furto de bolsa em shopping center. b) há culpa exclusiva da vítima, o que…